Sindpd-RJ participa de audiência pública sobre terceirização no TST

As diretoras do Sindpd-RJ Neliana Soares e Teresa Barrocas participaram, ao lado do presidente da Fenadados, Carlos Alberto Valadares (Gandola), da Audiência Pública sobre Terceirização da Mão de Obra, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos dias 4 e 5 de outubro em Brasília.

Valadares falou sobre os prejuízos da terceirização para os trabalhadores e trabalhadoras do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). “Diferente das demais categorias, o setor de TI não tem problema direto com terceirização. Por outro lado, temos trabalhadores terceirizados em todas as outras categorias. Isso dificulta enxergar os problemas que enfrentamos com terceirização”, explicou Gandola para os participantes da audiência.

O maior problema de terceirização dos trabalhadores de TI está na área bancária, que mais utiliza a terceirização deste tipo de serviço. “Durante sete anos transitou uma ação que questionava o desvio de função de trabalhadores de TI, que serviam de retaguarda dos bancos. Num processo com o Ministério Público, Fenadados e Caixa Econômica, conseguimos provar que 25 mil trabalhadores de TI na verdade atuavam como bancários dentro da Caixa.”, contou o presidente da Fenadados.

Outro problema vivenciado pela categoria é a falta de critérios e cuidado com o qual o poder público contrata as empresas de tecnologia da informação. Isso dá brecha para a precarização do trabalho. “Esses editais sem critérios precarizam o serviço público e também o exercício da profissão, pois qualquer empresa pode participar do pregão eletrônico, já que a Lei 8.666 diz que o que vale é o menor preço.”

Os trabalhadores de TI atuando nessas empresas que prestam serviço de tecnologia mas são de outra atividade econômica acabam perdendo alguns direitos, pois há rotatividade de empresas nesses contratos do governo mas não de trabalhadores. “Acabam nunca tirando férias ou tendo acesso a outros direitos e enfrentam defasagem salarial”, denuncia Gandola.

O presidente da Fenadados denunciou também a quinterização que ocorre dentro da Cobra Tecnologia, empresa de TI do Banco do Brasil. O banco contra a Cobra com dispensa de licitação e a empresa terceiriza esse serviço. “Essa forma de relação de trabalho é extremamente prejudicial ao trabalhadores, chegando ao ponto de a Cobra tirar direitos dos empregados em plena campanha salarial como forma de retaliação. Não era possível fazer uma mobilização ou greve porque havia três mil terceirizados com os salários em dia prontos para trabalhar. Este é o único caso que o TST aceitou fazer um dissídio coletivo sem a aceitação das duas partes, trabalhador e empresa.”

Responsabilidade Solidária

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Orestes Dalazen, afirmou que a responsabilidade solidária é a melhor saída para a precarização do trabalho causada pela terceirização. A afirmação foi feita após o encerramento da audiência.   

“Pessoalmente, defendo a responsabilidade solidária das empresas num eventual descumprimento da Legislação Trabalhista pela empresa terceirizada. Acho que seria um avanço do ponto de vista social na medida em que é uma responsabilidade mais séria e indutora de maior participação da empresa tomadora na fiscalização da execução do contrato de trabalho por parte da empresa terceirizada”, afirmou o Ministro Dalazen.

João Orestes Dalazen disse ainda que espera que se consagre o critério adotado pelo TST que considera licita a terceirização exclusivamente em atividade meio ou quando se tratar de serviços especializados em atividade meio. “Ao meu juízo, a terceirização na atividade fim seria a própria negação do direito do trabalho.”

As informações são da Fenadados

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