Anistiados e Serpro retomam negociação sobre enquadramento

A representação dos trabalhadores do Serpro denunciou que há anistiados, lotados em alguns clientes, que trabalham oito horas por dia sendo que só deveriam trabalhar seis horas. Estão cumprindo uma jornada de trabalho superior ao seu contrato de trabalho, sem receber pelas horas excedentes.

“Essa situação é resultado de assédio moral que esses trabalhadores e trabalhadoras estão sofrendo em alguns órgãos. Temos uma dívida social com os anistiados, e o retorno ao posto de trabalho não pode ser visto como a resolução da Anistia. É necessário no mínimo propiciar trabalho digno num ambiente de respeito e garantia de direitos”, ponderou a secretária geral da Fenadados Telma Dantas.

Leia a ata da mesa dos anistiados.

Os dirigentes sindicais se comprometeram em formalizar em quais órgãos/locais o problema está ocorrendo. A empresa prometeu que solucionará o caso assim que tiver em mãos os órgãos onde os anistiados estão sendo obrigados a trabalhar a mais do que sua jornada legal de trabalho.

A Fenadados também cobrou da empresa um mapeamento sobre a situação desses trabalhadores – onde estão lotados e que atividades estão exercendo etc.. Além disso, solicitou para a empresa esclarecer a relação de trabalho dos anistiados da Lei 8878/94 lotados nos órgãos. Esse questionamento se deve ao fato de que os anistiados são tratados como PSEs nos contracheques; não terem acesso à educação continuada; e no processo de devolução, são apresentados à Norma Interna 35.

Esta foi a primeira reunião da mesa específica sobre os anistiados do Serpro. Para os anistiados, essa mesa específica é um resgate das questões correlatas ao reenquadramento de salario dos anistiados, que em 2005 estava por ser implementado – havia um pré-acordo sobre a questão – e foi abortado.  “Hoje, é um dia que historicamente conseguimos colocar em mesa com perspectiva de uma negociação efetiva”, diz Rosa Maria Monteiro, presidente da CNDAESP.

Fonte: Fenadados