2ª mesa específica dos PSEs

O Dr. Paulo Godoy, secretario executivo do Ministério da Fazenda, reafirmou que não há possibilidade de criar um cargo para absorver os trabalhadores e trabalhadoras PSEs. “Os cargos públicos só podem ser preenchidos mediante concurso. Então, fica descartada a criação de um cargo específico para os PSEs.”, declarou Godoy.

A afirmação foi feita durante a 2ª Mesa Específica dos PSEs, realizada na tarde desta terça-feira (31/1/2012), na sede da Fenadados, em Brasília (DF). Participaram da reunião representantes da Federação, Serpro e Ministério da Fazenda. Além da Fenadados, representou os PSEs dirigentes dos sindicatos do Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.

A representação dos trabalhadores e trabalhadoras também cobrou do Serpro resposta sobre a proposta de alteração da Norma Interna Nº 35 – item 6.4, que determina o desligamento dos PSEs após devolução pelo cliente. A Norma Interna 35 é discriminadora e cria instabilidade para os PSEs, por isso, é fundamental que o Serpro traga um posicionamento favorável a essa reivindicação.

Os PSEs também denunciaram a diferenciação na aplicação das portarias do Ministério da Fazenda que estabelecem as atribuições dentro do órgão. Os trabalhadores e trabalhadoras querem que haja uma unificação na aplicação dessas portarias.

O secretario executivo do Ministério da Fazenda orientou que “os PSEs não devem exercer atividades que não estão expressas nas portarias de 2009 e 2011 para as suas funções.”

Fonte: Fenadados