Resolução política da Executiva Nacional da CUT

A Executiva Nacional da CUT, reunida em São Paulo nos dias 24 e 25 de abril, aprovou a seguinte resolução sobre a conjuntura atual.

Apuração com Rigor CPMI do caso Carlinhos Cachoeira

A CUT, reafirmando seus princípios em defesa da democracia e da transparência, exige a rigorosa e imediata apuração de todas as denúncias sobre o esquema de corrupção que são apresentadas na denominada “Operação Monte Carlo”, que envolve o empresário e contraventor Carlos Cachoeira, acusado de crimes de corrupção e abuso de poder econômico.

Defendemos que a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do caso Cachoeira, instalada no dia 19 de abril, apure com rigor os fatos levantados pelas investigações da Polícia Federal e que os envolvidos sejam punidos. São muito graves as denúncias de envolvimento do crime organizado com governos, parlamentares e membros do Judiciário, desnudadas principalmente a partir das relações de Carlos Cachoeira com o senador Demóstenes Torres (recém desfiliado do DEM/GO), enaltecido por parcela da mídia e partidos conservadores como o arauto da moralidade, até os fatos virem à tona.

Esperamos transparência e seriedade nas apurações, para que a CPMI não seja conduzida de forma partidarizada e transformada em mais um sensacionalismo nacional com o objetivo de ser palanque de disputa política nas eleições municipais de 2012.

Também devem ser investigadas com profundidade pela CPMI as relações de Carlos Cachoeira com veículos de imprensa, que promoveram a manipulação da opinião pública na defesa de interesses escusos do contraventor e de seus aliados políticos. Esta relação espúria tem sido sistematicamente “ignorada” pela mídia conservadora, que ainda insiste em relacionar o esforço de apuração desses crimes a outras questões.

Reiteramos que acontecimentos como estes reforçam a necessidade urgente de democratização dos meios de comunicação e uma reforma política democrática que, entre outras ações, possibilite a transparência do financiamento das campanhas políticas.

Sistema financeiro e redução dos juros

As recentes medidas adotadas pelo governo federal de redução da taxa SELIC e dos bancos públicos – Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – de redução do spread bancário atendem em parte as reivindicações, mobilizações e negociações realizadas pela CUT nos últimos anos.

Desde 2005, a CUT vem aprofundando o debate sobre um projeto de desenvolvimento para o país que pressupõe o fortalecimento do mercado interno, maior investimento público nas políticas sociais e na infraestrutura. Para isso, dentre outras medidas, é necessário um intenso movimento de redução da taxa de juros e das margens de lucros praticadas pelo sistema financeiro no Brasil, que são muito maiores que no restante do mundo.

Em um ambiente de estagnação e sem ameaças de curto prazo de inflação, o movimento consistente de queda da taxa SELIC deve continuar a ser um dos objetivos principais do governo, visando aumentar o consumo e o investimento, além de desvalorizar o câmbio (que tanto estrago tem feito à indústria), para estimular a atividade econômica do país.

A redução da taxa Selic abre também a possibilidade de ampliação dos gastos públicos em investimentos, uma vez que reduz fortemente o gasto com serviço da dívida pública.

Porém, a magnitude das reduções é outro aspecto importante. Com perspectivas de que a inflação pode ficar abaixo do centro da meta, se mantida sua trajetória atual, (segundo o próprio Banco Central), e com a economia até agora estagnada, as reduções devem ser suficientemente robustas para que o Brasil deixe de ser definitivamente o “campeão mundial de taxa de juros reais (taxa de juros nominais descontada a inflação).

As reduções de taxas de juros adotadas pelos dois grandes bancos públicos ganha importância, pois insere o debate do spread bancário abusivo a todos os segmentos da população, além de abrir espaço para o acirramento da concorrência com os bancos privados, apesar da elevada concentração no setor. Porém, os benefícios da redução das taxas devem ser estendidos para o conjunto da população e não ficarem restritos a uma pequena parcela de correntistas.

As medidas adotadas pelo Governo Federal para a redução de juros e spreads devem ser aprofundadas, favorecendo os investimentos produtivos contra a especulação. A CUT considera inadiável a Reforma Tributária, além de medidas como a ampliação e democratização do Conselho Monetário Nacional, e a regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal.

Fortalecer a atividade industrial com contrapartidas

Se por um lado as medidas adotadas pelo governo federal para a redução dos juros devem ser saudadas, por outro lado não aceitamos que os mais de 45 bilhões emprestados por bancos públicos, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, às empresas privadas, especialmente em obras do PAC, não sejam acompanhadas de contrapartidas sociais, trabalhistas e ambientais.

As empresas que têm acesso a recursos públicos e benefícios fiscais têm a obrigação de ter responsabilidade com metas e obrigações com saúde, segurança, respeito à organização sindical, acordos coletivos, negociação coletiva e relações do trabalho.

Fortalecer e aumentar a produção da indústria nacional é necessário. Mas o crescimento da indústria deve se dar com contrapartidas, com a geração de empregos de qualidade, redução da jornada de trabalho sem redução de salários, ratificação da convenção 158 da OIT, negociação coletiva e respeito à organização no local de trabalho.

Ainda, a CUT vê de maneira crítica as medidas que fazem parte do Plano Brasil Maior de desoneração da folha de pagamento em 20%, através da redução da contribuição previdenciária de 15 setores de nossa indústria, com cobertura pelo Tesouro.

A CUT defende – antes de qualquer medida de desoneração da folha, uma reforma tributária que altere a estrutura atual, profundamente injusta, que penaliza os assalariados e trabalhadores em geral. Esta desoneração proposta, além de não gerar empregos, é um “tiro no pé”, pois coloca em risco os recursos da Seguridade Social. Ainda, é importante ressaltar que o “custo da mão-de-obra” no Brasil não é alto como se convenciona propagar; segundo o Dieese, os encargos sociais representam 25,1% do total da remuneração, e não 102% como afirmam determinados setores do empresariado.

Sob o pretexto de aumentar a competitividade da indústria nacional, estas medidas provocam um inaceitável “repasse” de recursos públicos ao capital, aumentando a transferência e a concentração de renda.

Greves em curso – desenvolvimento com mais salários e melhores empregos

A crise do capitalismo iniciada em 2008, e que neste momento atinge fortemente a Europa, e provoca estagnação da economia brasileira, deve ser combatida através de ações do Estado como indutor do desenvolvimento, associada ao crescimento do mercado interno, investimento em políticas públicas e distribuição de renda.

É inaceitável que o governo caminhe na contramão das medidas que enfrentam à crise, aplicando severa restrição ao orçamento sob o pretexto de reduzir o déficit. Foram cortados 55 bilhões – só a saúde perdeu 5,4 bi; ciência e tecnologia ficou sem 4,5 bi.

Para os servidores não há recursos para aumentos salariais, mas para as empresas privadas, para os patrões, os recursos existem!

São as greves em curso dos trabalhadores na educação, dos servidores públicos das 3 esferas, dos trabalhadores da construção, entre outros, que mostram que o caminho para o crescimento se faz com mobilização e luta por mais empregos e melhores salários, por mais investimentos em políticas públicas.

Nacionalização da YPF

A CUT saúda o povo argentino pela nacionalização da empresa Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF), retomada da multinacional espanhola Repsol.

Por meio de um projeto de lei enviado ao Congresso argentino, o governo de Cristina Kirchner estabeleceu como objetivo prioritário a conquista do autoabastecimento de hidrocarbonetos e a exploração, industrialização, transporte e comercialização” dos mesmos. Esta nacionalização é um importante passo na luta pela soberania e no combate à desregulamentação provocada pela privataria neoliberal, que atingiu duramente os países da América Latina – como o Brasil durante o governo FHC.

O controle público de uma riqueza estratégica, como o petróleo, é essencial para o desenvolvimento soberano de um país.

DIREÇÃO EXECUTIVA NACIONAL

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES

QUINTINO SEVERO –  SECRETÁRIO GERAL