Sindpd-RJ participa, junto com Aspas e Anapar, de reunião na Previc sobre saldamento do PS I

Na sexta-feira, 6 de julho de 2012, a diretoria do Sindpd-RJ e a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Serpro (Aspas) participou de reunião com Elaine de Oliveira Castro, substituta do Diretor de Análise Técnica da Previc – Superintendência Nacional de Previdência Complementar, José Roberto Ferreira, solicitada pela Anapar – Associação Nacional dos Participantes em Fundos de Pensão, para apresentar a posição das entidades sobre o processo de equacionamento do déficit do PS I, composto pelo saldamento do plano e alterações no PS II.

A Presidente da Anapar, Cláudia Ricaldoni, iniciou a reunião, informando à Previc a posição contrária da entidade de realização compulsória do saldamento do PS-I, sem consulta aos participantes, o que poderia levar à suspensão do saldamento pela Justiça, agravado ainda pelo fato do déficit ser equacionado fundamentalmente com o sacrifício dos participantes ativos, que terão reduzidos os benefícios que teriam se o plano não fosse saldado, sem a participação paritária da patrocinadora, como determinado pela legislação da previdência complementar.

A seguir, a Diretora-Presidente Marlene Majella e o Presidente do Conselho Deliberativo da Aspas, Luiz Antonio (Gato) Martins, apresentaram um resumo das negociações realizadas em 2009 entre Serpro (Patrocinadora), Serpros, Aspas (representando os assistidos) e Fenadados (representando os ativos) para a implantação do saldamento do PS-I e alterações no PS-II, que chegou a um acordo entre as partes (detalhes ao final), porém não implementado pelo fato da STN – Secretaria do Tesouro Nacional (órgão de controle do Serpro) não ter aprovado aporte adicional de recursos pela patrocinadora com base na revisão do serviço passado, que equacionaria o déficit remanescente do PS-I e tornaria possível o cancelamento da contribuição adicional de 35% nas contribuições do PS-I, implementada em outubro de 2008.

Informaram ainda que a Aspas enviou, em abril passado, correspondência ao Serpros, com as seguintes propostas: (1) aporte adicional de recursos pela patrocinadora suficiente para cancelar a contribuição adicional de 35%, ficando com um crédito junto ao Serpros até que sejam contabilizados no patrimônio do Serpros os recursos investidos nas Letras de Santa Catarina, que já foi motivo de decisão judicial definitiva favorável ao Serpros; (2) levar à Previc solicitação de autorização para utilização de recursos do Fundo Administrativo do Serpros para cobrir eventual redução dos fundos garantidores do PS-II, em função da criação e melhoria de benefícios do plano e da entrada dos participantes do PS-I.

O Diretor Coordenador do Sindpd-RJ, André Guedes, informou que a Fenadados também enviaria correspondência ao Serpros concordando com as propostas da Aspas, com exceção da utilização de recursos do Fundo Administrativo.

A representante do Diretor de Análise Técnica da Previc informou que levará em conta as informações trazidas pelos representantes das entidades de participantes ativos e assistidos, quando os processos de saldamento do PS-I e de alterações no PS-II chegarem à Previc para autorização da implementação pelo Serpros.

A convite da Aspas, participaram também Thadeu Portella e Eunides Chaves (Conselheiros eleitos do CDE/Serpros), André Guedes (Diretor Coordenador do Sindpd-RJ) e Eduvigem Maciel (Diretor da Fenadados). Mauro Simião, Conselheiro eleito do CDE/Serpros não pôde comparecer por estar em viagem de férias, representado por Thadeu Portela. Estiveram ainda presentes o Sr. Paulo Cesar, Coordenador da Ditec, e o Sr. Paulino Setji, Coordenador Geral da CGAT/Ditec/Previc.

Acordo negociado em 2009, e não implementado, entre Serpro, Serpros, Aspas e Fenadados: 

(1) aporte adicional de recursos pela patrocinadora Serpro, com base na revisão do serviço passado, de modo a cancelar a contribuição adicional de 35% nas contribuições do PS-I, implementada em outubro de 2008;
(2) utilização de recursos do Fundo Administrativo do Serpros para cobrir eventual redução dos fundos garantidores do PS-II, em função da criação e melhoria de benefícios do plano e da entrada dos participantes do PS-I;
(3) em contrapartida, a Aspas retiraria a ação judicial que impetrou em 2008 contra a contribuição adicional de 35%, apoiando, juntamente com a Fenadados, o saldamento do PS-I e as alterações no PS-II.

Com informações da Aspas