Particulares: Substituição do Dia do trabalhador de informática

Conforme a 54ª cláusula, parágrafo único da Convenção Coletiva de Trabalho, as Empresas Particulares e Prestadoras de Serviços têm até o dia 30 de setembro de 2012 para realizar a substituição, se necessário, do Dia do trabalhador de informática, respeitando as regras descritas na CCT 2011/2013 abaixo:

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA QUARTA – DIA DO TRABALHADOR DE INFORMÁTICA

A terceira segunda-feira do mês de outubro será considerada feriado para os empregados em empresas atuantes no setor de informática e tecnologia da informação.

Parágrafo Único: Será facultado às empresas a substituição do dia mencionado no caput por outro de melhor conveniência para ambas as partes, na mesma proporção e sem incidência de hora extraordinária; o que deverá ser feito até o dia 30 de setembro do ano correspondente, por meio de comunicação ao SINDPD, do acordo firmado com seus respectivos empregados. A substituição ora mencionada somente poderá recair entre os meses de abril a novembro do ano correspondente a troca.