Fenadados busca apoio na Câmara para regulamentação da profissão

O secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação da Fenadados, César Pierin, se reuniu com o deputado federal Angelo Vanhoni (PT/PR), no início do mês, e entregou o projeto de regulamentação da profissão elaborado pela Fenadados. O parlamentar disse que apresentaria o projeto à grupo de trabalho de ciência e tecnologia do PT no Congresso Nacional, para uma análise e entendimento do teor da minuta.

Acesse a proposta de regulamentação da profissão de TIC elaborada pela Fenadados.

O Projeto de Regulamentação Profissional dos Trabalhadores e Trabalhadoras de TIC tem o objetivo de organizar os ofícios e profissões relacionados às atividades econômicas desenvolvidas no Brasil, por entes públicos e privados e por indivíduos, a fim de projetar, implementar e operar Sistemas Computacionais e Sistemas de Informação.

A Fenadados construiu uma proposta que busca amplo consenso e trata de valorizar o profissional/trabalhador. De acordo com o projeto, a regulamentação seria feita pelo Sistema Federal de Conselhos de Profissionais de Processamento de Dados, Informática e suas Áreas Correlatas (SFCPIN), associação aberta à participação de cada profissional/trabalhador de TIC com funções normativas, certificadoras e fiscalizadoras exercidas de forma autônoma e democrática.

O SFCPIN vai desenvolver o escopo científico e técnico dessas atividades como um conjunto articulado dependente de recursos locais, através de um processo permanente de reconhecimento e de registro de softwares, de padrões, de perfis profissionais, de plataformas técnicas, de "negócios" e de todos os componentes de Sistemas Computacionais e Sistemas de Informação e dos respectivos serviços baseados nesses sistemas em uso ou com uso projetado no Brasil.

Com os diversos agentes aplicados no desenvolvimento tecnológico e na normatização técnica, o SFCPIN compartilha o compromisso de desenvolvimento do acervo/legado de "processamento de dados, informática e suas áreas correlatas" para tornar sempre mais econômica e justa a sua sustentação técnica e institucional.

Cabe ao SFCPIN:

– Definir regras e cobrar o cumprimento das mesmas para garantir a LIBERDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, certificando de forma econômica e justa os que detêm as capacidades e habilidades para exercê-lo;
– Eliminar toda a forma de discriminação e de vantagem cartorial e promover o conhecimento e a criatividade como fundamento do TRABALHO de natureza técnica e como valor necessário para organizar as respectivas ATIVIDADES ECONÔMICAS;
– Realizar verdadeiramente o que está prometido como SOCIEDADE DO CONHECIMENTO;
– Projetar definitivamente a TIC BRASILEIRA.

Vantagens da proposta da Fenadados

A lei não vai impedir o exercício profissional e empresarial não certificado, mas vai assegurar que, independentemente da certificação, os entes e os indivíduos, sem exceção, sejam fiscalizados para o cumprimento das normas fixadas pelo SFCPIN.

A falta de regulamentação impede a identificação do escopo científico e técnico relativo a Sistemas de Computação e Sistemas de Informação comum às respectivas atividades econômicas especializadas, inviabilizando diagnósticos que sirvam de referência para o desenvolvimento do acervo/legado brasileiro de "Processamento de Dados, Informática e suas áreas correlatas" que, a despeito de "perdas" acumuladas após 1990, ainda é um dos mais importantes do mundo, este segmento no Brasil representa 4,5% do PIB.

Fonte: Fenadados