Anistiandos de 1993 e 1994 poderão vir ao Sindicato preencher Requerimento de Pendente que solicita anistia

Os demitidos do Governo Collor que fizeram requerimento de 1993-94 de anistia concedida pelo governo Itamar Franco, que foram cassados pelo governo FHC em 2000, e que perderam o prazo de fazer novo requerimento em 2004 – chamados pendentes de decisão final – deverão vir ao Sindpd-RJ para preencher o Requerimento de Pendente, o qual o Sindicato encaminhará à Comissão Especial Interministerial (CEI) para que esta analise os processos pendentes de decisão final de anistia.

Clique aqui e veja o Requerimento de Pendente.

Também será necessário trazer os seguintes documentos:

– Cópia do CPROD 93 e/ou 94 ou número do(s) processo(s) – o qual será fornecido pelo Sindpd-RJ;
– Cópia da carteira profissional (espelho e página da demissão);
– Cópia do CPF;
– Cópia da Identidade;
– Cópia de comprovante de residência;
– Se tiver, cópia da rescisão;
– E se possível, outros documentos que possam provar a demissão dentro do período da lei 8.878/94.

O anistiando deverá procurar pelo diretor da Secretaria dos Anistiados do Sindpd-RJ Mario Melo e entregar os documentos acima mencionados.

(LC)