Está cada vez mais difícil a situação dos/as trabalhadores/as que dependem da GEAP, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que apenas as quatro patrocinadoras originais da operadora (ministérios da Previdência e da Saúde, Dataprev e INSS) poderiam manter convênios com a entidade sem licitação pública. Os/as trabalhadores/as do Ministério da Educação enfrentam problemas graves, uma vez que já expirou o convênio com o plano de saúde de autogestão.
A questão foi tratada ontem (11/6), no Rio de Janeiro, em reunião realizada entre a representação dos/as trabalhadores/as atendidos pela GEAP e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Participaram do encontro o presidente da ANS, André Longo; representantes da CUT; a deputada federal Erika Kokay (PT/DF); e pela Fenadados, os diretores Joselito Silva e Socorro Lago.
A reunião é um desdobramentos das ações definidas pelas representações dos/as trabalhadores/as para tentar solucionar o problema de atendimento que vivem os/as assistidos/as pelos planos de saúde de autogestão, incluindo, a GEAP.
Preservação dos planos de autogestão
Para as representação dos/as trabalhadores/as, os planos de autogestão não devem ser tratados como os de mercado. A maioria dos/as trabalhadores/as não têm condições de migrarem para planos privados, pois os valores cobrados são muito altos para os salários dos/as servidores/as públicos/as.
A Reserva Técnica, que é um fundo proporcional ao número de beneficiários/as envolvidos/as e ao risco da operação, é um recurso que poderia ser utilizado para saldar as dívidas da GEAP – atualmente, de R$ 300 milhões. O mesmo foi feito para dar a garantia de que os usuários não vão ficar sem atendimento. Nada mais justo do que usar este fundo para beneficiar os/as trabalhadores/as, que estão há vários anos pagando o plano, e, portanto, ajudaram a construir esta reserva.
Faz-se necessário construir alternativas e evitar que os planos de autogestão acabem. É preciso democratização e transparência na gestão. Os planos não podem passar por cotas político-partidárias, caso contrário estarão fadados a perecer. Também é fundamental que a política de gestão esteja de fato focada na saúde do/a trabalhador/a.
Jogo de empurra
Outra questão tratada na reunião foi o “jogo de empurra”. As lideranças disseram que já estiveram reunidos com outros atores que poderiam intervir em favor dos planos de autogestão, mas sempre “um joga para o outro” a responsabilidade de tentar resolver a situação.
O presidente da ANS argumentou que o interventor é da PREVIC e agência só indicou o diretor fiscal, que tem o papel de apenas acompanhar números, contas; e que este não faz avaliação social.
Contribuição do Legislativo
A deputada federal Erika Kokay destacou a preocupação com a relação à concorrência e pressão grande que os planos de autogestão sofrem. Falou ainda sobre a necessidade de construir alternativas políticas e administrativas e trazer perspectivas para estes planos; e sobre a importância da subcomissão ver as peculiaridades de cada plano, e a partir daí elaborar políticas específicas.
A deputada federal aprovou na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados a criação de subcomissão especial destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar e discutir medidas que possam contribuir para a preservação e fortalecimento das operadoras dos planos de saúde de autogestão.
Segundo Erika Kokay, é importante que a GEAP possa realizar convênios com os órgão de forma livre, principalmente porque 27% dos planos de autogestão têm no seu quadro pessoas de idade mais elevada, público o qual os planos privados não têm interesse.
Grupo de trabalho
Foi proposta a criação de grupo de trabalho para tentar construir algumas saídas com a ANS. O grupo terá caráter técnico e seu objetivo será contribuir com a subcomissão da Câmara dos Deputados. O coordenador do Setor Público da CUT Nacional, Pedro Armengol, irá reunir as representações dos/as trabalhadores/as e apoiadores/as para depois agendar novo encontro com a ANS, e definir os termos do GT.
Entenda
A ANS e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decidiram intervir (em 27/03) na Fundação de Seguridade Social (GEAP), entidade fechada de previdência complementar que administra a maioria dos planos de saúde dos servidores federais. A intervenção é consequência da decisão dos STF sobre a obrigatoriedade de licitar os contratos com os planos de autogestão.
Fonte: Fenadados
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