Uma ponte para o… fim dos direitos trabalhistas!

Caso tome o lugar da presidenta Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) já tem em mãos um plano para o país: atacar a legislação trabalhista, programas sociais e empresas estatais 

São Paulo – O plano do vice-presidente da República, Michel Temer, caso venha a assumir o posto da presidenta Dilma Rousseff, já está pronto. Chamada de “Uma ponte para o futuro” e amplamente divulgada na grande mídia, inclusive nas revistas Exame, Veja, Isto É e Época, a agenda proposta pelo presidente nacional do PMDB tem alvos muito bem delineados: direitos trabalhistas, sociais e estatais.

Ao conclamar o capital financeiro, rentistas da dívida pública, grandes grupos de mídia e a intelectualidade neoliberal para colaborar com o plano, Temer deixa claro a quais interesses servem sua “ponte para o futuro”.

Por trás do discurso anticorrupção, o real objetivo de usurpar do cargo uma presidenta democraticamente eleita por 54,4 milhões de votos, sem que pese contra ela qualquer crime de responsabilidade (como exige a Constituição), é aniquilar a legislação trabalhista, cortar direitos sociais e implantar uma política de “desenvolvimento” essencialmente privatista.

A questão que está colocada não é defender pessoas ou um governo. Sempre cobramos, e vamos continuar cobrando, mudanças no rumo da atual política econômica. Porém, não podemos permitir que esses que querem passar por cima da Constituição imponham, à revelia da vontade expressa nas urnas, um programa de governo que traz graves e inúmeros prejuízos para o trabalhador brasileiro.

Confira abaixo as principais propostas do plano “Uma ponte para o futuro” e entenda o que está em jogo hoje no Brasil.

Idade mínima de aposentadoria não inferior a 65 anos para homens e 60 para mulheres
Afeta especialmente as pessoas de baixa renda, que em grande parte começam a trabalhar muito cedo.

Fim do piso para benefícios previdenciários
Com a proposta de eliminar a indexação de qualquer benefício previdenciário com o valor do salário mínimo, o trabalhador poderá receber como aposentadoria um valor inferior ao salário mínimo vigente.

Fim da política de valorização do salário mínimo
Anula-se a regra de reajuste anual do salário mínimo (correção da inflação mais o percentual médio de crescimento do PIB nos dois anos anteriores), que garantiu a valorização de 76% nos últimos 12 anos.

Prevalência do negociado sobre o legislado
Acaba com a CLT ao permitir que acordos e convenções coletivos prevaleçam sobre a legislação trabalhista. A proposta não leva em consideração a existência de sindicatos fracos, pouco transparentes e democráticos, alguns que inclusive sofrem interferência patronal. Para uma proposta como esta ser benéfica aos trabalhadores, seria necessário que todo o universo sindical brasileiro fosse composto por entidades fortes e combativas.

Terceirização fraudulenta
Aliado de Temer, o deputado Eduardo Cunha (réu na Lava Jato) defende a legalização da terceirização ampla e irrestrita da força de trabalho, inclusive para atividades-fim das empresas, o que traria prejuízos inestimáveis aos trabalhadores. Terceirizados trabalham mais, ganham menos e sofrem mais com acidentes e doenças ocupacionais.

Orçamento Zero
Receitas hoje destinadas para saúde, educação e demais políticas sociais não seriam mais vinculadas aos percentuais mínimos previstos na lei orçamentária, e sim avaliadas ano a ano. Ao invés de ser obrigado por lei a investir em saúde e educação, o governo ficaria livre para decidir onde aplicará recursos. Acaba-se com o planejamento de longo prazo e cria-se enorme insegurança entre beneficiários de programas como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Fies, Pronatec e Prouni.

Reforma tributária em benefício dos muito ricos
Apresenta-se como intenção simplificar o sistema tributário. No entanto, o plano não ataca a real e mais perversa distorção deste sistema: pobres, trabalhadores e classe média pagam pesados impostos, enquanto ricos, latifundiários, multinacionais e rentistas pagam proporcionalmente muito menos.

Fim do regime de partilha no setor de óleo e gás
Abre-se mão de recursos do Pré-Sal, que revolucionariam a educação e a saúde no Brasil, para entregá-los para petroleiras estrangeiras. O petróleo está no centro de grandes disputas mundiais e, como revelou o Wikileaks, importantes políticos brasileiros, aliados de Temer, estão alinhados com interesses de companhias multinacionais e comprometidos com um processo de privatização da Petrobras.

Política privatista de desenvolvimento
Ampliação das privatizações e concessões no país. Isso somado ao apoio ao PL 555, conhecido como Estatuto das Estatais, que obriga empresas estatais de economia mista a tornarem-se sociedades anônimas, submetidas não mais ao interesse público, e sim à lógica do mercado.

Veja o que dizem juristas respeitados:

Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, é bem claro: “Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe”

O professor titular da Faculdade de Direito da USP André Ramos Tavares diz que “o processo de impeachment é uma exceção que confirma o presidencialismo como um modelo avançado de governo. Por isso que não é possível nesse momento caracterizar qualquer situação como atentatória à Constituição por parte da presidente da República. O que estamos vivenciando, na verdade, é uma tentativa de mudar a própria Constituição para atender a situações e demandas de determinados segmentos ou orientações ideológicas”.

Fonte: SP Bancários