Anistiados – Ação 692 – TRT nega pedido de revisão da decisão da 3ª Turma

Nesta segunda-feira (15), o TRT – Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região não admitiu o pedido de revista da decisão da 3ª Turma na Ação Civil 692/2013, que visa corrigir as injustiças às quais os anistiados do Serpro foram submetidos. O recurso foi protocolado pelo procurador Dr. Valdir Pereira, do MPT – Ministério Público do Trabalho 10ª Região.

A admissão do recurso de revista pelo TRT era necessária para que o processo fosse enviado ao TST – Tribunal Superior do Trabalho, que pode reverter a decisão da 3ª Turma do TRT tomada em março deste ano.

Segundo a assessoria do procurador, o Dr. Valdir ainda não foi notificado oficialmente sobre a negativa em relação ao pedido de revista do acórdão. Tão logo seja notificado, se posicionará sobre as medidas cabíveis.

Com a negativa do TRT, para o acórdão da Ação 692/2013 ser revisto pelo TST, o MPT terá que entrar com um novo pedido de revista. É importante lembrar que TRT não julga o mérito do recurso de revista, apenas avalia se é cabível ou não seguir para instância superior.

Continuaremos na luta para conquistar a vitória na ação, reparando as injustiças impostas aos anistiados! Continue atento às informações do site da Fenadados, que segue acompanhando toda a tramitação da ação.

Telma Dantas – FENADADOS

Márcia Silva – CNADAESP

Adevalter Araújo – SINDADOS/MG

Jairo – SINDDP/DF