Ação 692/2013 – Agravo de instrumento do MPT aguarda posicionamento da PRU

O procurador Dr. Valdir Pereira, responsável pela Ação 692/2013 – visa corrigir as injustiças impostas aos trabalhadores anistiados do Serpro -, entrou com um agravo de instrumento junto ao TST – Tribunal Superior do Trabalho. O objetivo é explicar para o tribunal de terceira instância a sua tese, que é de suspensão do contrato de trabalho, o que daria direito ao reenquadramento pelo tempo que em os/as anistiados/as estiveram fora da empresa. A tese não trata da retroatividade, que realmente só passa a valer depois do retorno.

O protocolo do agravo foi feito no último dia 12/9. No dia 14/9, foi encaminhado para a PRU – Procuradoria Regional da União da 1ª Região se posicionar. No entanto, só no dia 22/9 é que a Coordenadoria de Recursos da PRU confirmou o recebimento dos autos do processo.

Só após o posicionamento da PRU é que o agravo de instrumento seguirá para o TST avaliar a petição do MPT – Ministério Público do Trabalho 10ª Região.

Ao aceitar o agravo proposto pelo MPT, o TST pode julgá-lo ou remetê-lo ao TRT para apreciação e dar acontinuidade à ação 692/2013.

A Fenadados/CNDAESP continuará acompanhando de perto toda a tramitação da Ação 692/2013 para manter os anistiados informados sobre movimentações mais recentes e sempre com uma apuração cautelosa junto ao MPT e aos órgãos oficiais competentes.

Telma Dantas – FENADADOS

Márcia Silva – CNDAESP

Adevalter Araújo – SINDADOS/MG

Jairo – SINDDP/DF

Fonte: Fenadados