IR: gasto com INSS de empregado doméstico não poderá mais ser deduzido a partir deste ano

Medida não foi renovada pelo governo e a tramitação de um projeto postergando o benefício não foi concluída

BRASÍLIA – A partir deste ano, não será mais permitido ao contribuinte abater do Imposto de Renda as contribuições pagas ao INSS de empregados domésticos em 2019. A área econômica do governo decidiu não renovar a norma, que previa uma dedução limitada a até R$ 1,200,32 na declaração do IR.

De acordo com técnicos do Ministério da Economia, o benefício gerava uma renúncia fiscal da ordem de R$ 674 milhões por ano.  Em termos de arrecadação, o montante esperado de acréscimo, com o fim desse mecanismo, é de aproximadamente R$ 700 milhões.

A possibilidade de dedução dos gastos com a Previdência dos empregados domésticos foi criada em 2006, em caráter temporário. Assim, 2019 seria o último ano de sua aplicação. A não ser que o Congresso aprovasse a prorrogação do benefício.

Um projeto de lei estendendo o desconto por mais cinco anos chegou a ser apresentado, mas só foi aprovado no Senado. Como a matéria não passou pela Câmara, a medida não foi renovada.

De qualquer forma, se o Congresso tivesse aprovado a prorrogação, o benefício só voltaria a valer em 2021. Isto porque mudanças no Imposto de Renda só entram em vigência no ano posterior à sua aprovação pelo Legislativo.

Técnicos da área econômica afirmam que o fim do benefício é não apenas uma questão econômica. A medida só contempla famílias de maior poder aquisitivo, que pagam menos imposto, porque podem contratar empregados domésticos. A eliminação das deduções já vem sendo cogitada pelo governo na reforma tributária.

Fonte: O Globo https://oglobo.globo.com/economia/ir-gasto-com-inss-de-empregado-domestico-nao-podera-mais-ser-deduzido-partir-deste-ano-24187899

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Governo não descarta liquidação dos Correios

Mesmo considerada remota, medida está entre opções estudadas, que incluem privatização e abertura de capital

BRASÍLIA – O governo não descarta a hipótese de liquidação total dos Correios, caso as demais possibilidades de privatização ou abertura de capital da estatal não se mostrem economicamente viáveis. A definição do futuro da instituição será dada por um parecer técnico que deverá estar pronto em outubro, quando será enviado para apreciação do presidente Jair Bolsonaro.

A liquidação é considerada mais remota, mas está entre as opções a serem estudadas. Apesar de Bolsonaro dizer que espera a privatização ainda neste ano, o governo estima que a empresa só entre no Plano Nacional de Desestatização (PND) em 2021.

Os estudos sobre o destino dos Correios, incluídos em agosto no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ainda não começaram. O termo de referência para que o BNDES contrate uma empresa para fazer a consultoria deve ser assinado ainda este mês, segundo técnicos. Pelo cronograma, o trabalho deve começar até abril.

A avaliação fará um levantamento sobre o modelo de negócios dos Correios, o que inclui avaliação do ambiente global do setor postal, tendências de mercado de mensagens e encomendas, sugestões de propostas legislativas, além de modelos de privatização de outros países.

Receita anual de R$ 18 bi

Os Correios detêm o monopólio constitucional apenas das correspondências, ou seja, a entrega de cartas, mensagens e telegramas. Com o avanço da tecnologia e o uso de meios digitais para a comunicação, o serviço está em declínio.

A receita anual dos Correios é de R$ 18 bilhões, dos quais 62% são gastos com o quadro de funcionários, o que inclui salários, encargos trabalhistas e pagamento de benefícios estabelecidos em acordos.

Dentro do governo, a desestatização dos Correios é considerada um tema sensível, principalmente pela quantidade de funcionários. Ao todo, a estatal tem cem mil servidores contratados pelo regime de CLT. A avaliação é que um Programa de Demissão Voluntária (PDV) é inócuo, pois mais da metade dos funcionários são carteiros, com baixa escolaridade e pouca mobilidade no mercado de trabalho.

A estatal tem um prejuízo acumulado de R$ 3 bilhões. De acordo com fontes da empresa, em 2019, cerca de R$ 300 milhões foram usados para abater dívidas. Com isso, o argumento é que a empresa não dá lucro e apenas opera no positivo.

Na semana passada, Bolsonaro, ao voltar a falar que deseja o quanto antes a privatização dos Correios, mencionou preocupação com o quadro de funcionários:

 ‘Demanda longa discussão’

O vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), Marcos César Alves Silva, admite que o clima entre os funcionários não é bom e teme que o governo faça a desestatização de forma açodada. Ele lembra que são necessários estudos aprofundados e uma nova regulamentação do setor.

— Não dá para fazer de afogadilho. Esse processo demanda uma longa discussão.

Fonte: O Globo https://oglobo.globo.com/economia/governo-nao-descarta-liquidacao-dos-correios-24187983

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Serviço de saúde encolhe no país com crise fiscal; Manaus, Rio e Natal vivem caos

Redes estaduais perderam 17 hospitais e 30 unidades básicas em 2019

BRASÍLIA, RIO E SÃO PAULO — As cenas de caos na saúde do Rio chamaram a atenção em 2019, mas as dificuldades numa área que sempre aparece entre as prioridades do brasileiro ocorreram, em menor ou maior intensidade, em outras regiões do país. Capitais como Manaus e Natal estão entre as que apresentam quadro caótico no setor. Além disso, no ano passado, 11 redes estaduais tiveram redução de sua estrutura na área, com diminuição no número de estabelecimentos de saúde estaduais entre janeiro e novembro, segundo levantamento do GLOBO com base em dados do Ministério da Saúde.

Uma das principais dificuldades apontadas por gestores para fazer frente aos problemas é a falta de recursos. O desafio de financiar uma rede ampla de saúde é agravado num momento em que vários estados passam por crise fiscal — a própria legislação limita investimentos quando a arrecadação é menor. Outra causa é a alta rotatividade dos secretários de saúde nos cargos de gestão, o que impede a adoção de políticas de longo prazo. A cada mês, em média 250 cidades (4,5% dos municípios brasileiros) trocam o responsável pela área de saúde.

Entre os estados com redução de estabelecimentos de saúde em 2019, o saldo é de 17 hospitais e 30 unidades básicas de saúde a menos em relação a janeiro. Além desses equipamentos maiores, houve redução na oferta de unidades móveis, consultórios especializados e laboratórios, entre outros serviços.

— Vivemos crise sobre crise e isso ocorre em um momento no qual a população aumenta e os problemas de saúde se tornam mais complexos. Fatores como o não pagamento de pessoal e fornecedores, bem como o desmonte das secretarias de saúde, agravam a situação — resume a médica e professora da UFRJ Ligia Bahia.

Greves, salários atrasados e cirurgias adiadas são alguns dos problemas observados pelo país. Wilames Freire Bezerra, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e secretário de Pacatuba, na região Metropolitana de Fortaleza, e Alberto Beltrame, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e secretário do Pará, destacam que municípios e estados têm necessidade de contratar mais profissionais, mas precisam ficar atentos às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõem limites para o gasto com o pessoal. Segundo Bezerra, do Conasems, atrasos nos salários são observados mais comumente em locais onde a crise financeira é problema antigo:

— Pela nossa observação é nos estados em que tradicionalmente isso vem ocorrendo há algum tempo.

Os dois avaliam que os problemas são agravados ainda pela judicialização — decisões da Justiça determinando a administração pública a custear tratamentos que, frequentemente, são caros e sem eficácia comprovada.

— A estimativa é que a judicialização consome R$ 14 bilhões da saúde. Os gestores ficam com uma situação difícil, porque o planejamento se compromete — diz Beltrame.

Trocas de secretários

A troca de comando nas secretarias de saúde é outro fator citado pelos especialistas. Em Roraima, por exemplo, desde que o atual governador, Antonio Denarium, assumiu em janeiro de 2019, quatro pessoas já passaram pelo posto. Cecília Smith Lorezom, a terceira delas a assumir o cargo, foi exonerada em dezembro em meio a uma greve de enfermeiros.

— As gestões estaduais modificam muito as suas composições. E os municípios não ficam atrás. A cada mês, nós temos uma rotatividade média de 250 gestores municipais. Isso é um grande desafio para poder dar continuidade ao planejamento que tem sido feito ao longo do tempo — diz Bezerra, do Conasems.

Em Manaus, os pacientes encontram longas filas, dificuldades para marcar consultas e cirurgias, falta de equipamentos nas unidades e atraso no pagamento de profissionais. O grosso do atendimento na capital do Amazonas é feito pela rede estadual. Ao município, cabe a gestão das unidades básicas de saúdes (UBSs). Há apenas um maternidade da prefeitura, e o estado arca com a média e alta complexidade.

O Sindicato dos Médicos do Amazonas enviou na semana passada um documento para o Ministério Público com pedido de apuração dos problemas na saúde. São relatados no ofício “a falta de medicamentos e insumos nas unidades hospitalares, ausência de equipamentos para exames”. Diz o texto ainda que no início de 2019 o governo tomou medidas “para a redução de até 25% de todos os serviços, os quais já se encontravam deficitários”.

— São normais aqui atrasos na remuneração de cinco ou seis meses — afirma o presidente do sindicato, Mário Rubens Macedo Vianna.

Segundo a entidade, a espera por cirurgias, de hérnias ou vesícula, por exemplo, chega a seis meses. Também são constatadas superlotações nas unidades básicas e nas de maior complexidade. Em novembro último, os médicos do Amazonas chegaram a fazer uma paralisação de três dias contra a decisão do governo de suspender reajustes até 2021.

A Secretaria de Saúde informou que vem trabalhando para melhorar e ampliar a cobertura básica e que ampliou o horário de atendimento em dez locais. Informou ainda ter diminuído as filas e o tempo de espero dos pacientes do SUS.

Ambulâncias obsoletas

Na rede estadual do Rio, o Ministério da Saúde aponta o encerramento de atividades em 2019 de um hospital especializado e de 61 ambulâncias. A secretaria estadual informou que o número se refere a veículos Samu doados pelo governo federal em 2005 e que estavam “obsoletas, sem condições de manutenção e fora de operação”. O governo fluminense diz ainda que no ano passado distribuiu 66 ambulâncias para 47 cidades do Rio, além de ter adquirido seis para a própria rede.

Na capital, funcionários da rede municipal de Saúde fizeram paralisação em dezembro. Clínicas da famílias e centros de atendimentos em hospitais não funcionaram entre os dias 11 e 12. Unidades de emergência chegaram a ter o efetivo reduzido pela metade.

Em Natal, a greve de médicos durou 40 dias, entre novembro e dezembro. A paralisação tinha como alvo o não pagamento de uma gratificação a 100 profissionais que haviam sido convocados para começar a trabalhar em 2018. Segundo o sindicato dos médicos, a capital possui apenas 130 das 220 equipes de saúde da família que deveria ter.

— Mais de 40% da população de Natal está desassistida na atenção básica — diz o presidente do sindicato, Geraldo Ferreira.

Os serviços são prestados pela prefeitura e pelo governo estadual, já que a rede é integrada. A secretaria de Saúde de Natal informou que todas as unidades estão em boa situação estrutural e de operação, e que nos últimos dois anos, mais de 40 unidades foram construídas ou reformadas.

Fonte: O Globo https://oglobo.globo.com/brasil/servico-de-saude-encolhe-no-pais-com-crise-fiscal-manaus-rio-natal-vivem-caos-1-24188338

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Auditoria no DPVAT aponta R$ 1 bilhão em gastos atípicos

KPMG indica possíveis irregularidades na prestação de contas

SÃO PAULO e RIO DE JANEIRO

Auditoria da consultoria KPMG na Seguradora Líder, que administra o DPVAT, destaca uma extensa lista de inconsistências financeiras e administrativas.

Nela estão despesas sem comprovação, concentração no pagamento de sinistros em pequeno número de médicos, gastos excessivos no pagamento de advogados e até compra de garrafas de vinho e de um veículo usado pela esposa de um ex-diretor da empresa.

O levantamento, encomendado em 2017 pela atual direção da Líder, avaliou documentos da seguradora de 2008 a 2017. Os problemas estão listados no relatório final, com mais de mil páginas, a que a Folha teve acesso.

Formado por 73 empresas, o consórcio que controla a Líder foi criado em 2007 para gerenciar o DPVAT. É responsável pela arrecadação dos prêmios pagos por proprietários e veículos e pelo pagamento das indenizações.

A má gestão dos recursos é uma crítica antiga contra a seguradora. Em 2015, o DPVAT foi alvo da Operação Tempo de Despertar, que emitiu 41 mandados de prisão e determinou o afastamento de 12 servidores públicos por fraudes no pagamento de indenizações. Na sequência, em 2016, houve uma CPI para apurar o seguro obrigatório.

Em 2018, outra auditoria, desta vez do Tribunal de Contas da União, também apontou fraudes na gestão.

Integrantes do governo de Jair Bolsonaro, incluindo ele próprio, têm dito que o risco recorrente de irregularidades é uma justificativa importante para pôr fim ao DPVAT.

A Tempo de Despertar apontou que os prejuízos com transações indevidas eram estimados em R$ 28 milhões. No entanto, documentos vistos pela Folha no relatório final da KPMG mostram que o valor pode ser quase 40 vezes maior.

Os problemas em pagamentos feitos pela seguradora podem superar a marca de R$ 1 bilhão (valores não corrigidos), segundo números disponibilizados na auditoria. Por exemplo: R$ 219,3 milhões não tinham evidências de prestações de serviços, R$ 156,1 milhões estavam sem comprovantes e R$ 47,1 milhões não dispunham de documentos fiscais.

A KPMG identificou irregularidades de diferentes portes nas prestações de contas. Encontrou, por exemplo, 216 irregularidades ou inconsistências na base de cobrança de honorários advocatícios.

Apontou que a seguradora teve um gasto elevado custeando a defesa dos colegas investigados na operação policial. Identificou troca de emails em que o ex-presidente Ricardo Xavier e o ex-presidente do conselho de administração Luiz Tavares Pereira Filho aprovaram proposta do escritório Sad Sociedade de Advogados com honorários no valor de R$ 300 mil, podendo chegar a R$ 3,5 milhões em caso de êxito.

A auditoria fala até em possível impacto na remuneração por êxito aos advogados devido a aumento dos valores pleiteados de 2008 a 2016. Essa remuneração, inicialmente prevista para ser de R$ 74,8 mil, passou para R$ 74,9 milhões.

A KPMG diz que identificou registros na base de dados da Líder referentes a bônus/êxito no valor de R$ 358 milhões, sem ser possível saber quanto foi pago, mas que encontrou inconsistências.

A consultoria também apontou gastos injustificáveis com um grupo restrito de médicos que atua como prestador de serviços.

A Líder pagou R$ 99,6 milhões em indenizações em 36 mil processos envolvendo apenas esses cinco médicos —mais de 7.000 processos para cada médico. Um deles, um fisioterapeuta, obteve R$ 44,9 milhões em indenizações em 15.294 processos.

A KPMG aponta ainda problemas de controle interno e vê indícios de atuação consciente de gestores da empresa para driblar os processos de auditoria. Há exemplos nas mensagens avaliadas.

Em 2012, o então diretor de Operações, Cláudio Ladeira, sugere que a auditoria externa receba informações superficiais.“Não passe para eles o bolo, a faca e a boca”, diz. Em outro email, de junho de 2015, o ex-superintendente de Combate a Fraudes Marcos Andrade pede à área técnica para “forçar” a liberação de um sinistro, mesmo diante de suspeitas de fraudes.

A auditoria identificou problemas até com a contabilidade de gastos pessoais diários ou semanais da diretoria. Um único restaurante recebeu, ao longo de oito anos, R$ 280.530 —média de quase R$ 3.000 por mês.

Para que isso fosse possível, ao menos uma única pessoa teria de gastar praticamente R$ 100 todos os dias em refeições. As faturas incluem gastos de R$ 14.373 em bebidas alcoólicas. Em uma única nota foi registrada a despesa de R$ 1.164 em garrafas de vinho.

Em 2012, a Líder comprou, por R$ 67.656, um veículo que pertencia à esposa do então diretor jurídico, Marcelo Davoli, operação aprovada por Xavier e pelo ex-diretor de Infraestrutura Marcos Felipe. O carro foi vendido dois anos depois por R$ 26 mil.

A política de benefícios aos diretores na época permitia a disponibilização de um veículo de ate R$ 80 mil para os diretores da empresa. Segundo a KPMG, embora o carro tenha sido entregue a Davoli, “foram identificados também arquivos que demonstram a utilização do veículo pela sra. Fernanda Torres [sua esposa]”.

Em outro trecho da auditoria, a KPMG fala em possíveis irregularidades em despesas de viagem e hospedagem, com pagamentos de passagens aéreas e diárias de hotéis para políticos, vereadores e servidores públicos como autoridades da polícia.

Em entrevista à Folha em novembro, a superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), Solange Vieira, disse que os sistemas de controles de fraudes no DPVAT eram “frouxos” e que o órgão regulador não é eficiente para analisar todas as contas.

Ela criticou o alto gasto com advogados, que chegou a R$ 242 milhões em 2018 —o equivalente a cerca de 25% de sua parcela na arrecadação dos prêmios durante o ano.

Entre novembro de 2011 e maio de 2015, a Líder recebeu R$ 7 milhões em cobranças do escritório de advocacia Waldeck e Menezes, cujo sócios tinham como pai João Waldeck Feliz de Sousa, desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás eleito entre os anos de 2013 e 2014.

Nesse caso, o escritório tinha um pagamento de honorários de êxito de 50%, dez vezes mais que o máximo estipulado aos demais escritórios.

OUTRO LADO

A Seguradora Líder enviou nota dizendo que esclarece aquilo que é possível dentro dos limites de conhecimento de sua administração.

A empresa diz que, no segundo semestre de 2016, e por sua exclusiva iniciativa, contratou uma consultoria internacional de renome para a realização, “de maneira absolutamente isenta e independente, de um amplo e minucioso trabalho de auditoria de suas operações”.

“Em 2017, com a entrega do relatório sobre a análise documental, foram adotadas todas a medidas administrativas e de compliance cabíveis, alinhadas com os valores de retidão e transparência que norteiam a administração da Seguradora Líder”, afirmou.

Ainda segundo a nota, a empresa diz que, como o documento continha alguns temas que, administrativamente, não cabiam à Seguradora Líder avaliar, o relatório foi encaminhado, “de forma espontânea e reservada”, à Susep (Superintendência de Seguros Privados).

“Por fim, destacamos que, nas demonstrações financeiras da Seguradora Líder de 2017, publicadas e disponibilizadas em nosso site, também foi reportado o trabalho realizado”, disse.

A reportagem tenta desde a semana passada o contato dos antigos diretores da seguradora mencionados, mas a atual gestão da seguradora não quis passar o pedido nem os telefones dos respectivos ex-funcionários.

A Folha enviou mensagens às redes sociais encontradas dos mencionados.

O desembargador João Waldeck disse que não irá comentar o caso até ter acesso aos documentos.

Já a Susep confirmou que recebeu da Seguradora Líder a auditoria da KPMG e disse que o documento encontra-se em apuração pela área de fiscalização da autarquia.

Acrescentou que há partes do relatório aos quais não teve acesso pois foram consideradas confidenciais pela Seguradora Líder, mas que está providenciando o requerimento delas, uma vez que sua entrega ficou condicionada à autorização judicial.

O escritório Sad Sociedade de Advogados não havia se pronunciado até a conclusão desta reportagem.

Fonte: Folha de São Paulo https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/01/auditoria-no-dpvat-aponta-r-1-bilhao-em-gastos-atipicos.shtml

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Amigos de Bolsonaro fazem festa demais no país do bife de ouro e da fábrica parada

Gente do mercado faz bullying contra quem observa os poréns

Ainda não há inflação, no sentido de alta persistente ou generalizada de preços, apesar do salto do IPCA no fim de 2019. Mas os preços da vaca, do frango, do feijão ou do ovo assustam o brasileiro comum, o habitante deste país em que a renda média do trabalho é de uns R$ 2.000, sempre convém lembrar.

A inflação da comida (“alimentação no domicílio”) voltou para perto de uns 8% ao ano, nível em que passa a incomodar o brasileiro médio de modo notável, com algum efeito político, a julgar por pesquisas de opinião. Não há inflação, pois, mas a vida é dura.

A produção da indústria decresceu 1,3% nos 12 meses contados até novembro, dado mais recente, divulgado na semana que passou. É um decréscimo regular desde meados de 2019, apesar das palmas para uma suposta recuperação industrial, festinha que se via fazia uns meses entre gente da finança e seus porta-vozes.

Os indícios do crescimento no fim do ano passado são de convalescença, de lenta recuperação. Como já se escreveu aqui tantas vezes, as condições para alguma recuperação são agora as melhores desde 2014. No entanto, trata-se de coisa ainda pouca, e falta muito o que fazer para que a economia se torne mais resistente a recaídas. Gente do mercado financeiro está fazendo uma algazarra juvenil e “bullying” contra quem observa os poréns.

A indústria continua mal pelos mesmos motivos desde janeiro do ano passado. O grosso da recaída na recessão industrial se deve:

1. a) à desaceleração violenta da produção de veículos, que crescia a 15,5% ao ano em novembro de 2018 e agora se arrasta ao ritmo de 1,4% ao ano. A recessão da Argentina, cliente dos nossos carros e peças, derrubou o que ainda é o centro da produção industrial brasileira;
2. b) ao desastre assassino da Vale em Brumadinho, que derrubou a indústria extrativa, ora em recessão de mais de 8%. A indústria extrativa e a de veículos têm, cada uma, uns 11% do total da produção industrial, embora o efeito das montadoras no restante da economia seja bem maior.

Há também algum problema ruim, faz pelo menos um ano, na indústria têxtil, de vestuário e móveis; fabricantes de bens de “informática” e eletrônicos também vão mal.

É possível que seja retomada em breve a produção de minérios; que a indústria de carros pelo menos pare de desacelerar. Mas não haverá Carnaval nas fábricas ou alegria maior antes da Semana Santa.

A carestia da comida parece recuar um pouco neste início do ano. Pelo menos, para de subir loucamente o preço do feijão, embora a arroba do boi gordo ainda aumente a 25% ao ano (em dezembro, 36,5%).

E daí?

Esses dados comezinhos da economia da mesa e do chão de fábrica ajudam a temperar de realismo delírios e propagandas sobre o que se passa nessa maçaroca imensa chamada de PIB.

Há gente, em especial de oposição, que acredita fanaticamente em estagnação ou degradação geral e ainda maior de condições de vida. Trata-se de desinformação e de análise errada, que tende a ter consequências políticas graves.

Na propaganda governista, oficial ou colaboracionista, há euforia política e financeiramente interessada.

Há recuperação e condições até para alguma aceleração maior, a depender dos ânimos insondáveis de empresários, das confusões da política mundial e da biruta bolsonariana. Mas ainda estamos lutando morro acima para fazer com que a economia avance meros 2,5%, o que ainda nem nos tira do buraco em que caímos na recessão.

Vinicius Torres Freire

Jornalista, foi secretário de Redação da Folha. É mestre em administração pública pela Universidade Harvard (EUA).

Fonte: Folha de São Paulo https://www1.folha.uol.com.br/colunas/viniciustorres/2020/01/amigos-de-bolsonaro-fazem-festa-demais-no-pais-do-bife-de-ouro-e-da-fabrica-parada.shtml

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Endividamento bate recorde e atinge 65% dos brasileiros

Pesquisa ouviu 18 mil consumidores e estima que, em média, 30% da renda dos trabalhadores está comprometida com dívidas

Mais de 65% dos brasileiros estão endividados. É o que informa pesquisa divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no dia 9 de janeiro. O número é o maior registrado desde o estudo começou a ser realizado, em 2010.

Segundo a pesquisa, realizada em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal, com cerca de 18 mil consumidores, a parcela média da renda comprometida com dívidas, é de 29,3%. O cartão de crédito é a principal causa do endividamento, mais de 79%. Em segundo lugar, vêm os carnês (15,6%) e, em terceiro, o financiamento de carro (9,9%).

Para José Silvestre, coordenador de Relações Sindicais do Dieese, o desemprego, as taxas de juros e aumento do custo de vida são as principais causas do endividamento.

“Como você tem uma concentração de renda, desemprego, queda na renda, é óbvio que as pessoas vão lançar mão do crédito para poder consumir, para poder viver. Não é porque as pessoas não sabem poupar, se planejar para fazer investimentos. É um problema de renda efetivo” afirma o especialista.

“Correndo para saldar dívidas”

Marcelo da Costa é um dos brasileiros que faz parte da estatística. Depois de ficar cinco anos desempregado, ele gasta 1/3 do seu salário, de cerca de R$ 800, com parcelas atrasadas do aluguel e de um telefone celular que adquiriu para conseguir o atual emprego.

“Eu tô com um trabalho, entregando panfleto, fazendo um bico, mas antes de começar a fazer um bico, comecei antes fazendo um dívida. E agora eu tô correndo contra o tempo para saldar essas dívidas e ficar limpo na praça”, afirma. Ele atualmente atua como temporário em uma agência de cursos profissionalizantes no centro de São Paulo (SP).

Fonte: Brasil de Fato https://www.brasildefato.com.br/2020/01/13/endividamento-bate-recorde-e-atinge-65-dos-brasileiros/

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Em meio a aniversário da Caixa, funcionários se mobilizam contra privatização

Trabalhadores e entidades se uniram pelo Brasil para celebrar os 159 anos do banco e lutar contra a venda pelo governo

Funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF) e entidades sociais se mobilizaram em agências espalhadas pelo país e na internet contra a possibilidade de privatização do banco, nesta segunda-feira (13). Eles organizaram um “tuitaço” com a hashtag #ACaixaÉTodaSua.

O protesto ocorre um dia depois do aniversário de 159 anos do banco público, que está ameaçado pelo plano de privatizações arquitetado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jair Ferreira, ressalta que a mobilização é em prol da sociedade e dos avanços sociais, e não só dos trabalhadores da Caixa em si.

“A ideia é a sensibilização. Interna, dos funcionários, aproveitando que está se comemorando uma data importante para a empresa, importante para os trabalhadores, mas muito mais importante para a sociedade em geral. Até porque é uma empresa responsável pelo grande financiamento habitacional, para quem tem salário mais baixo, praticamente 90% dos financiamentos são feitos pela Caixa. Os programas sociais praticamente são todos bancados, administrados ou executados pela Caixa Federal”, diz.

Segundo Ferreira, a ideia do governo é vender ações do banco, enfraquecendo os programas sociais hoje financiados ou executados pela Caixa. “O governo quer diminuir o tamanho da Caixa. Ele quer vender seguros, aquilo que tem dentro do banco, ele quer arrumar sócio privado”, denuncia.

Ainda segundo o presidente da Fenae, uma possível venda ao mercado reduziria também o alcance das agências em municípios menores, onde os bancos privados não chegam. “Ora, por que eu vou tirar dinheiro dos projetos para entregar para três, quatro investidores? Então acho que tem um erro do governo, executado pela direção da Caixa. Nós somos contrários a isso, porque isso em um prazo médio vai diminuir o tamanho da empresa, que está presente em todos os municípios brasileiros”.

Fonte: Brasil de Fato https://www.brasildefato.com.br/2020/01/13/em-meio-a-aniversario-da-caixa-funcionarios-se-mobilizam-contra-privatizacao/

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Bolsonaro prepara novas “bombas” para 2020, diz Eliane Cantanhêde

“São bombas em forma de medidas provisórias ou decretos em elaboração nas áreas técnicas do governo”, destaca a jornalista. “Um projeto prevê subsídios para a conta de luz de templos evangélicos, ops!, religiosos. Outro escancara reservas indígenas às mais diversas formas de exploração, sem dó nem piedade”, afirma

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247 – Para a jornalista Eliane Cantanhêde , avalia que neste início de ano “vão surgindo as bombas a serem lançadas em 2020” pelo governo Jair Bolsonaro. “São bombas em forma de medidas provisórias ou decretos em elaboração nas áreas técnicas do governo”, ressalta.

“Um projeto prevê subsídios para a conta de luz de templos evangélicos, ops!, religiosos. Outro escancara reservas indígenas às mais diversas formas de exploração, sem dó nem piedade. Resta saber o que o Ministério da Economia  acha de um, e a comunidade internacional, do outro”, avalia.

“Em resumo: aos evangélicos, tudo; aos índios, as migalhas. Estes não terão direito a veto ao que for imposto para suas terras, mas poderão ser recompensados pelas atividades ali instaladas. Assistirão à devastação de camarote, estendendo o pires para colher as moedas. Quando abrirem os olhos, cadê as suas reservas? Puff! Evaporaram”, afirma Cantanhêde.

“Bolsonaro não esconde os privilégios para seus preferidos, que estão na sua base de apoio no Congresso, na sua base eleitoral no Rio de Janeiro e nas suas relações de amizades. Segundo levantamento do Estado, 30% da agenda pública de Bolsonaro no seu primeiro ano foi dedicada a militares e evangélicos”, observa.

“Quanto aos índios, pobres, distantes, desarticulados, eles estão entregues à própria sorte”, completa.

Fonte: Brasil 247 https://www.brasil247.com/brasil/bolsonaro-prepara-novas-bombas-para-2020-diz-eliane-cantanhede

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Serpro pode demitir até 3 mil e fechar 16 escritórios

Luís Osvaldo Grossmann … 13/01/2020 … Convergência Digital

Os funcionários do Serpro realizam nesta terça-feira, 14/1, uma assembleia na sede da estatal, em Brasília, para definir rumos de ação diante da confirmação, pela diretoria da empresa, de que serão fechados os 16 escritórios regionais. Segundo relato da reunião realizada entre empresa e trabalhadores na sexta, 10/1, foi indicada a possibilidade de demissão de quase um terço dos cerca de 10 mil funcionários.

“O Serpro funcionaria, perfeitamente, do mesmo jeito que hoje, com 3 mil funcionários a menos”, afirmou o diretor de operações, Antonino dos Santos Guerra, no encontro realizado na estatal com representantes da Fenadados e da Frente Nacional dos Trabalhadores em Informática (FNI), conforme relato dos representantes dos funcionários. Procurada pelo Convergência Digital, a estatal não quis comentar.

Segundo o diretor da Fenadados, Milton Pantuzzo, na reunião, solicitada pelas entidades para tratar das consequências da redução do contrato com a Receita Federal, o diretor de operações do Serpro confirmou o fechamento dos 16 escritórios regionais da estatal.  “O diretor Antonino Guerra afirmou que todas as regionais serão fechadas e que está sendo estudada a venda de prédios. E que a redução do contrato com a Receita já resultou em que 199 funcionários estão em casa”, relata Pantuzzo. Do encontro também participou o diretor jurídico do Serpro, Gileno Barreto.

Também de acordo com a Fenadados, o Serpro não definiu ainda o destino desses trabalhadores e informou que está em conversas com a Receita Federal, mas que não tem um posicionamento definitivo sobre a continuidade dos funcionários. Com o fechamento das regionais, a perspectiva seria alocar parte dos trabalhadores em clientes e outros atuando em teletrabalho.

Além disso, há estudos em curso para apresentação de um Programa de Demissão Voluntária, a serem concluídos nos próximos dois ou três meses. E que a venda de imóveis pode ter início com o edifício que fica no bairro do Andaraí, no Rio de Janeiro.

“Vamos realizar uma assembleia na terça, 14/1, para tratar dos planos de privatização e tirar um calendário de lutas. Vamos também discutir uma taxa para arcar com despesas de escritórios de advocacia para lutar contra a privatização”, explicou Pantuzzo. A assembleia está marcada para às 10h, na sede da empresa. O Serpro faz parte do PPI do Governo Bolsonaro e seguiria os passos da Dataprev, outra estatal de TI, também colocada à venda na gestão.

Fonte: Convergência Digital https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=52585&sid=11

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