Bolsonaro autoriza a privatização da Dataprev

Foi publicado hoje (16) no Diário Oficial da União, o decreto nº 10.199, em que o presidente Jair Bolsonaro confirma a qualificação da Dataprev no PPI – Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e autoriza a inclusão da estatal no Programa Nacional de Desestatização.

Não há fato novo nesta decisão, além do que já era esperado: Bolsonaro precisava autorizar o andamento do processo. Com essa decisão estão cumpridas as formalidades legais para a privatização da Dataprev, da parte do Poder Executivo.

Falta ainda o BNDES apresentar o modelo ideal para a venda da empresa, ou a abertura do capital, tarefa que não será fácil, pois a venda de uma empresa que contém a base de dados da Previdência Social requer bastante cuidado.

Também será necessária e a autorização legislativa para o governo se desfazer do controle da estatal. No Antagonista, o secretário das Privatizações Salim Mattar disse que em fevereiro, com a reabertura do Congresso, ele encaminha projeto de Lei pedindo a autorização para a venda de estatais.

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Governo autoriza atuação de 49 servidores da Dataprev na força-tarefa para diminuir fila do INSS

Cerca de 2 milhões de pedidos de benefícios estão represados. Na terça-feira (14), governo já havia anunciado reforço de 7 mil militares da reserva para acelerar análises dos pedidos.

O governo publicou no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (16) uma autorização para 49 funcionários da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) atuarem na força-tarefa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tenta diminuir a fila de pedidos de benefícios.

A previsão do governo é que o volume de quase 2 milhões de solicitações atualmente represadas seja resolvido até setembro. Pedidos de benefícios do INSS, como aposentadorias, devem ser analisados em até 45 dias, mas o governo não está conseguindo cumprir o prazo.

Os funcionário do Dataprev serão cedidos. Depois voltarão ao cargo de origem.

Na terça-feira (14), secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou que o governo vai acionar 7 mil militares da reserva para reforçar o atendimento no INSS. O convite aos militares (que não são obrigados a aceitar a tarefa) ainda precisa ser oficializado por meio de decreto do presidente Jair Bolsonaro.

Hoje, 7.820 servidores do INSS fazem a análise de documentos para a concessão de benefícios.

Mesmo após setembro, segundo o secretário, não há expectativa de que o estoque de processos pendentes seja zerado por completo. A meta, diz Marinho, é que os casos não fiquem acumulados – ou seja, que o número de novos pedidos seja similar ao número de processos concluídos.

Atrasos nas análises

Segundo o presidente do INSS, Renato Vieira, o acúmulo de processos vem de 2018, quando o estoque de processos atrasados aumentou. Vieira diz que em todos os meses de 2019, o número de decisões do INSS foi maior que o de novos requerimentos.

Hoje, quase 2 milhões de pedidos de brasileiros aguardam uma resposta do INSS para aposentadorias e outros benefícios, como salário-maternidade e auxílio-doença. Desses, 500 mil estão a espera de documentos que dependem do segurado, mas quase 1,5 milhão estão parados por falha no sistema.

Segundo o secretário de Previdência, sem a contratação temporária dos militares, a demora para regularizar o fluxo de processos seria ainda maior. Ele diz que a população pedia uma resposta mais rápida, paralela às ações de modernização e enxugamento da máquina – que, segundo ele, estão funcionando.

“Se tivéssemos feito um concurso, estaríamos dando uma solução definitiva em cima de um problema que é específico. Estamos resolvendo o problema com as armas que a legislação permite”, afirmou Marinho.

Até o ano passado, todos os pedidos feitos ao INSS eram processados em uma fila única, por ordem cronológica e sem prioridade – o governo dizia que isso evitava o uso político dos benefícios. Segundo Renato Vieira, esse cenário mudou em julho, quando centrais especializadas foram criadas para processar cada categoria.

Com a mudança, as aposentadorias passaram a ser processadas por uma equipe específica, e os pedidos de pensão por invalidez, por exemplo, vão para outra fila. Após essa triagem, o critério de antiguidade do processo se mantém.

Vieira diz que o servidor do INSS era um “clínico geral”, e que isso mudou. Segundo ele, o prazo médio de análise das licenças-maternidade é bem menor do que das aposentadorias, por exemplo.

Fonte: G1 https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/01/16/governo-autoriza-atuacao-de-49-servidores-da-dataprev-na-forca-tarefa-para-zerar-fila-do-inss.ghtml

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Em meio à ameaça de greve, general assume plano de saúde dos Correios

Associação de trabalhadores critica nomeação de profissional de fora da estatal

Termômetro Em meio à disputa com os funcionários, que estudam fazer greve neste mês por causa do aumento nos custos do plano de saúde, a Postal Saúde, responsável pelo plano dos trabalhadores dos Correios, empossou o General José Orlando Cardoso, como presidente da empresa de benefícios.

Envio A chegada de Cardoso, no lugar de um funcionário de carreira, acontece no momento em que os trabalhadores criticam a eliminação da obrigatoriedade de técnicos na diretoria para trazer profissionais de fora, de acordo com a Adcap, associação dos funcionários.

Envelope Procurada, a Postal diz que a remuneração da diretoria, criticada por sindicatos, tem valores compatíveis com as operadoras do mercado de saúde suplementar.

Fonte: Folha de São Paulo https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2020/01/em-meio-a-ameaca-de-greve-general-assume-plano-de-saude-dos-correios.shtml

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Com fraquejada na economia, 2019 ainda não terminou bem

Economia fraquejou em novembro, mas crescimento medíocre de 2% ainda está à vista

O baticum do Carnaval já está na TV, tem bloco e até selvageria momesca nas ruas e em alguns palácios, mas os principais números da economia em novembro de 2019 acabaram de sair apenas nesta semana. Deram uma fraquejada.

Pelo menos nesta quarta-feira (15), o povo dos mercados financeiros recolheu o bumbo que vinha batendo para a recuperação da economia. A Bolsa caiu 1%, o dólar foi a R$ 4,18, os muxoxos habituais quando entra um cisco de realismo no olho do pessoal das bases da praça financeira.

Não aconteceu nada grave. O crescimentozinho do Pibinho continua, mas desacelerou um pouco no fim do ano. Além do mais, dados de um mês apenas não dizem lá grande coisa. Podem ser apenas ruído.

Mesmo com a fraquejada, se a economia continuar no ritmo em que vem desde o segundo trimestre de 2019, ao fim de 2020 o PIB (Produto Interno Bruto) terá crescido 2,2%. Ou seja, a luta e a mediocridade continuam.

O cisco no olho mais recente foi o desempenho sem graça do comércio em novembro. O problema principal foi na venda de carros, que desacelera desde a metade de 2019.

Na semana passada, confirmou-se que a indústria continua regredindo ao ritmo de mais de 1% ao ano.

O setor de serviços não decola, soube-se também nesta semana, com piora crescente nos transportes.

Como escreveram analistas econômicos do Itaú, “a atividade econômica permanece em uma tendência gradual de aceleração, mas com alguns sinais mais fracos na margem, em novembro e dezembro”.

Aceleração “gradual” significa passar de crescimento do PIB de 1% ao ano para 2% ao ano, por aí. Uma pobreza remediada.

Vamos saber do jeitão de 2020 com mais certeza apenas lá por abril. O primeiro trimestre pode ter uma ressaquinha da melhorazinha recente, mas a fraquejada não pode ser demasiada, para evitar desânimos e outros acidentes.

“Os primeiros dados de 2020 tendem a mostrar alguma diminuição do ritmo de crescimento, com o fim dos efeitos do estímulo adicional da liberação do FGTS. Mesmo assim, o crescimento (na margem) deve ser próximo a 0,5%, voltando a acelerar nos trimestres seguintes”, segundo a análise de economistas do Bradesco.

Os indicadores recentes já ressuscitaram a conversa de que taxa básica de juros da economia, a Selic, pode cair de 4,5% ao ano para 4%.

Se por mais não fosse, a expectativa de inflação para os próximos 12 meses voltou a cair para 3,6%, apesar do bife de ouro e do feijão de prata. Os demais preços continuam “comportados”, na verdade com uma cara ainda meio deprimida, por causa do Pibinho.

A nova diretoria do Banco Central até agora vem fazendo o serviço, sem firulas e conversa fiada, baixando os juros desde que assumiu. Caso a expectativa de inflação continue no nível em que está, terá de dar uma aparada na Selic a fim de evitar uma alta de um tico na taxa real de juros. Mas, francamente, isso não vai fazer diferença nenhuma para o crescimento, embora poupe uns trocados valiosos no pagamento dos juros da dívida pública colossal.

A gente anda esquecida, mas o arrocho no gasto público vai continuar, o governo não consegue colocar na rua concessões de obras, o setor externo não vai ajudar (ao contrário), o desemprego cai em ritmo quase imperceptível e o salário médio cresce ao ritmo anual do valor de gorjeta.

Há condições para um crescimento de uns 2%, e por ora é só. Isso se o governo não cometer alguma atrocidade maior também na economia.

Vinicius Torres Freire

Jornalista, foi secretário de Redação da Folha. É mestre em administração pública pela Universidade Harvard (EUA).

Fonte: Folha de São Paulo https://www1.folha.uol.com.br/colunas/viniciustorres/2020/01/com-fraquejada-na-economia-2019-ainda-nao-terminou-bem.shtml

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Paranoia de Bolsonaro emerge em livro que esmiúça crises do 1º ano de governo

Obra da jornalista Thaís Oyama expõe um político dado a decisões repentinas e com ‘raciocínio binário’ sobre aliados e inimigos

No livro “Tormenta”, a jornalista Thaís Oyama mostra como Jair Bolsonaro chegou ao Palácio do Planalto e, principalmente, como ele conduziu o governo federal ao longo deste primeiro ano de mandato.

Peça a peça, a autora reúne as principais decisões da administração, as relações com o Congresso, as participações em fóruns internacionais e as crises mais agudas. Ao lembrar esses episódios, Oyama esmiúça os jogos de poder nos bastidores, invariavelmente repletos de intrigas.

Nota-se pelo relato da jornalista, ex-redatora-chefe da revista Veja, que essas peças bolsonaristas formam uma torre instável. E, por ausência ou deficiência de comando, essa torre parece estar sempre prestes a ruir.

O Bolsonaro retratado por Oyama ao longo de 272 páginas é um homem público extremamente desconfiado. Cultiva muitas suspeitas, inclusive, em relação àqueles que o cercam.

Durante a campanha, depois de ser transferido para São Paulo após levar a facada em Juiz de Fora (MG), enfatizou que não queria ser internado no hospital Sírio-Libanês, “um hospital de petistas”, segundo ele. Foi conduzido para o Albert Einstein.

Também em meio à corrida eleitoral, desistiu de convidar Janaina Paschoal —hoje deputada estadual pelo PSL em São Paulo— para compor sua chapa como vice. “Essa mulher vai pedir meu impeachment”, disse à época, de acordo com Oyama.

Não se tranquilizou, porém, depois de escolher Hamilton Mourão como vice. Ao longo do primeiro ano de governo, sua relação com o general foi marcada pela tensão. O presidente desconfia que o vice cobiça o cargo máximo da República e, por isso, conspira contra ele.

“Num fim de semana de outubro, enquanto tomava água de coco na beira da piscina do Alvorada com um amigo, o presidente disse que, apesar do receio que tinha de ser alvo de drones, gostava de conversar ao ar livre porque dificilmente seria grampeado”, escreve Oyama. “Seu temor, confidenciou, era ser espionado por Mourão.”

As paranoias de Bolsonaro alcançam o Congresso. Segundo a jornalista, o presidente determinou que assessores do amigo e deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ), conhecido como Hélio Negão, se dediquem a “caçar esquerdistas” no segundo escalão dos ministérios, o que implica vasculhar redes sociais atrás de menções a Lula, por exemplo.

“Jair Bolsonaro tem raciocínio binário, dizem conhecidos de longa data”, registra a autora. “Quem não é seu amigo é seu inimigo. E enquanto os amigos de verdade são poucos, os inimigos estão em toda a parte.”

O livro expõe ainda um político dado a decisões repentinas e com enorme dificuldade de dedicar atenção ao interlocutor quando o tema, ainda que seja importante, não lhe interessa.

Além desse retrato pouco lisonjeiro do presidente, “Tormenta” apresenta revelações, como o fato de Bolsonaro ter cogitado demitir o ministro da Justiça, Sergio Moro, em agosto.

Conforme noticiado na época, Moro enfrentou um processo de fritura de Bolsonaro em meio à crise com a Polícia Federal e à interferência do presidente no órgão. Na ocasião Bolsonaro afirmou: “Se eu não posso trocar o superintendente, eu vou trocar o diretor-geral”. E completou: “Se eu trocar hoje, qual o problema? Está na lei que eu que indico e não o Sergio Moro. E ponto-final”.

“A despeito dos conselhos de auxiliares, Bolsonaro decidiu que iria mesmo demitir Moro. ‘Vou pagar pra ver’, disse. O general Heleno, que já tinha gastado seu arsenal de argumentos em defesa do ministro, ao notar a determinação do presidente, descarregou a última bala: ‘Se demitir o Moro, o governo acaba’, disse”, escreve Oyama.

O ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), aliás, é presença constante no livro. O fato de Bolsonaro e o general Augusto Heleno serem próximos desde os anos 1970 não implica uma paciência ilimitada do alto oficial com o amigo presidente.

Na reta final da campanha, Heleno estava com Bolsonaro em um encontro com empresários em São Paulo. Num intervalo dessa reunião, Heleno se afastou de todos e, sem saber que estava sendo gravado, disse ao celular: “O cara não sabe nada, pô! É um despreparado”.

Também aparecem em “Tormenta” várias menções ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que se aproximou de Bolsonaro ao longo deste primeiro ano.

De acordo com a jornalista, durante encontros reservados ocorridos em setembro de 2019, o ministro do STF disse que um movimento golpista havia sido articulado por Mourão e outros generais meses antes.

Nessas ocasiões, Toffoli também falou que agiu para abortar a “quartelada” e avisou Bolsonaro, “que tomou suas medidas”.

A autora tentou ouvir Toffoli sobre esse episódio, mas ele não se manifestou.

Outra revelação do livro envolve o presidente e Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) no período em ele era deputado estadual. Queiroz é pivô de uma investigação contra o filho do presidente sobre um esquema conhecido como “rachadinha”, que consiste em coagir servidores a devolver parte do salário para os parlamentares.

Segundo Oyama, o mandatário pediu a Queiroz que faltasse a um depoimento ao Ministério Público do Rio de Janeiro.

De acordo com o livro, “dois dias antes da data estabelecida para o depoimento, Bolsonaro mandou abortar a operação —Queiroz não deveria mais comparecer ao interrogatório. O presidente eleito fora convencido por um advogado amigo que a melhor estratégia para abafar a história era tirar Queiroz e o Ministério Público Estadual do cenário e, por meio do foro privilegiado de Flávio, jogar o caso para o STF —onde poderiam resolvê-lo ‘de outra maneira’. O nome do advogado amigo era Frederick Wassef”.

Nas páginas finais de “Tormenta”, a jornalista descreve uma reunião de Bolsonaro com deputados aliados no Planalto. Discutiram um acordo do presidente com os partidos do chamado centrão para tirar o Coaf, órgão de inteligência financeira, das mãos de Moro.

Os parlamentares reclamaram com veemência do acerto, em nada condizente com o que anunciavam como “nova política”, e Carla Zambelli (PSL-SP) saiu da sala aos prantos. O presidente não se comoveu.

“Bolsonaro não cedeu à velha política de uma vez: curvou-se a ela aos pouquinhos”, escreve Oyama.

Nas redes sociais, Bolsonaro criticou o livro, que chega às livrarias no dia 20. “Essa imprensa é uma vergonha. Lê meus pensamentos e ministros se convencem a não demitirem a si próprios”, disse nesta terça-feira (14).

Fonte: Folha de São Paulo https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/01/paranoia-de-bolsonaro-emerge-em-livro-que-esmiuca-crises-do-1o-ano-de-governo.shtml

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CPI chega a principais contas de disparo irregular de WhatsApp nas eleições

De 400 mil contas banidas por uso irregular durante a eleição, 55 mil podem ter sido operadas por robôs

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News no Congresso identificou uma lista com as linhas telefônicas de WhatsApp responsáveis pelas maiores quantidades de disparo de mensagens em massa durante a campanha eleitoral de 2018. O levantamento foi feito a partir de documentos que a empresa remeteu à comissão de inquérito em novembro passado.

Dentre as 400 mil contas que representantes do aplicativo afirmam que foram banidas por uso irregular durante a eleição, 55 mil tinham comportamento anormal para o aplicativo, podendo ser operadas por robôs —destas, 24 respondem pela maior parte das mensagens disparadas em massa. É o que revela documento sigiloso analisado na comissão e obtido com exclusividade pela reportagem do UOL.

As linhas telefônicas associadas a estes perfis possuem números dos Estados Unidos, Vietnã, Inglaterra e Brasil. Apesar das origens diversas dos números, os IPs (endereços da conexão de internet utilizada para operar as contas suspeitas) associados às contas indicam que todas as mensagens foram disparadas do Brasil.

Com estas informações, parlamentares da CPMI ouvidos pela reportagem dizem que querem chegar aos responsáveis por estas contas e endereços de IP para intimá-los a depor e revelarem o que sabem do esquema.

Pelo menos 3 dos 24 números possuem contas ativas no serviço de mensagens. Em setembro do ano passado, o UOL mostrou que uma rede de disseminação de fake news com uso de robôs pró-Bolsonaro que funcionou durante a eleição permanecia com 80% dos contatos ativos no WhatsApp.

Telefones do exterior tinham IP de São Paulo e Manaus

Das 24 linhas telefônicas de maior atividade suspeita indicadas pelo WhatsApp, 6 são do Brasil e 18 do exterior.

Dentre as contas estrangeiras, duas não tinham informações de localização, aponta análise da reportagem com a ajuda de três especialistas em segurança da informação: um policial federal, um promotor do Ministério Público e um pesquisador do exterior e ex-servidor do Ministério da Justiça.

Nas demais linhas estrangeiras, todos os 16 endereços de IP vinculados ao seu uso apontam endereços físicos dentro do Brasil. As 16 contas de WhatsApp eram usadas a partir de dois locais em São Paulo e um em Manaus, mostra a análise.

CONTAS ERAM DE APARELHOS COM ANDROID 4

As linhas brasileiras na lista em posse da CPMI estão registradas com códigos de DDD de São Paulo, Santos (SP), Belo Horizonte, Florianópolis, Maceió e Caldas Novas (GO).

A reportagem analisou o último IP informado pelo WhatsApp para cada uma delas. Os endereços físicos apontados por estes IPs indicavam o uso das contas associadas em Belo Horizonte e no mesmo endereço de São Paulo usado em sete das linhas internacionais.

Não foi possível estabelecer os locais exatos apontados pelos IPs, informação que só pode ser obtida com quebra de sigilo dos números telefônicos.

Os dados de IPs entregues pelo aplicativo referem-se ao período entre março e novembro de 2018.

O WhatsApp ainda informou as características dos aparelhos telefônicos que utilizavam o serviço. Das 24 linhas investigadas, seis usavam a versão 4 do sistema operacional Android. Alguns serviços de disparo em massa de mensagens foram desenhados para esse sistema operacional.

Além disso, a versão do aplicativo é a mesma para todos os aparelhos, o que pode indicar atuação empresarial segundo o pesquisador em segurança da informação consultado pelo UOL.

Em resposta à reportagem, a assessoria de imprensa do WhatsApp enviou nota na qual afirma que é totalmente contra spam e o uso da plataforma para enviar informações em massa.

“É por isso que estamos usando nossos avançados recursos técnicos, como aprendizado de máquina, para banir contas que enviam mensagens em massa automatizadas e também estamos analisando evidências além da plataforma para tomar ações legais, se aplicável”, diz a nota da empresa.

“(…) Propusemos ao TSE proibir explicitamente o uso de serviços de mensagens em massa no contexto de campanhas eleitorais, que eles concordaram em incorporar nos regulamentos”, diz a empresa, que informou ter notificado as empresas que disseram oferecer o envio de mensagens em massa.

Em 2018, o UOL revelou que diversas agências a serviço de campanhas políticas —entre elas as de Fernando Haddad (PT), Jair Bolsonaro (então no PSL, hoje sem partido), Henrique Meirelles (MDB) e João Doria (PSDB)— utilizaram serviços de disparo em massa de WhatsApp para grupos e eleitores. Todos os citados negam.

Em alguns casos, o UOL encontrou indícios do uso de listas de contatos compradas e vazadas e distribuição de mensagens com fake news e ataques a adversários. Todas essas práticas são proibidas pela legislação eleitoral.

Antes, a Folha já havia mostrado que empresários estavam bancando disparos em massa de mensagens com fake news e ataques contra o candidato presidencial petista.

OUTRO LADO

Procurada pela reportagem, a defesa da campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não respondeu sobre a relação da campanha do presidente com empresas responsáveis pelos disparos em massa.

O PSDB de SP afirma que a campanha do governador João Doria não contratou nem fez disparos em massa de WhatsApp ou fake news, e que o governador não é investigado por isso em nenhuma esfera.

Fernando Haddad e Henrique Meirelles também sempre negaram qualquer irregularidade no uso do WhatsApp durante a corrida eleitoral de 2018.

Procurada pela reportagem para informar como andam as investigações abertas sobre o uso de disparos em massa e fake news no WhatsApp durante as últimas eleições, a Polícia Federal não respondeu.

Colaborou Marcelo Oliveira, do UOL em São Paulo

Fonte: Folha de São Paulo https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/01/cpi-chega-a-principais-contas-de-disparo-irregular-de-whatsapp-nas-eleicoes.shtml

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Fim da dedução do trabalho doméstico no IR atinge classe média e precariza trabalho

Especialistas criticam medida que impede compensação de despesa na declaração do Imposto de Renda

A precarização do trabalho doméstico ganha mais um aliado com a decisão do governo de impedir que gastos com esse tipo de serviço sejam deduzidos do Imposto de Renda. Especialistas em direito trabalhista e tributação, ouvidos pelo Brasil de Fato, afirmam que a medida vai representar um valor muito baixo de retorno para o governo e onerar a classe média. Representantes dos trabalhadores domésticos temem um retrocesso nos avanços conseguidos nos últimos anos para diminuir a informalidade no setor.

A lei que permite a dedução foi criada em 2006 com a intenção de estimular a formalização desse tipo de trabalho. Para compensar o valor gasto, era preciso comprovar a regularidade do trabalhador perante o regime da Previdência Social. O texto também proibia descontos no salário dos empregados por alimentação, vestuário, higiene ou moradia e estabelecia direito à férias remuneradas.

O juiz Mario Augusto Ponce de Leão, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, afirma que há uma obrigação histórica de tirar o trabalho doméstico da informalidade e que a lei era mais um reforço nesse sentido.

“Encerrar isso, evidentemente, é trazer de volta essa informalidade que não se encerrou, apenas minimizou. É muito difícil a gente compreender que, para haver uma reforma tributária, eu tenha que prejudicar o trabalhador. Ao que parece, isso é muito claro: a informalidade voltou ao Brasil não apenas com o empregado doméstico, mas em tantas outras atividades. O encerramento dessa possibilidade de dedução do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] no Imposto de Renda do empregador doméstico é trazer mais pessoas para a informalidade. Não há dúvida disso.”

A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro defende o fim de todas as possibilidades de dedução no Imposto de Renda, com a justificativa de que elas representam um benefício aos mais ricos.

A economista Iriana Cadó, especialista em economia social e do trabalho e mestre em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), refuta esse raciocínio e afirma que a classe média será a grande atingida pela extinção da compensação dos gastos com trabalho doméstico.

“Quando você olha mais atentamente a estrutura do benefício, ele tem um limite que é de R$ 1,2 mil de desoneração do Imposto de Renda para os empregadores que formalizavam as contratações dos empregados domésticos. Reduzir ou extinguir não traz grandes valores em termos arrecadatórios e não responde à questão de justiça social em termos do Imposto de Renda, porque onera mais fortemente as camadas da classe média. Portanto, ainda que o [ministro da Economia] Paulo Guedes venha a dizer que isso pode trazer respostas a um aspecto que é muito injusto no nosso sistema tributário, que é a regressividade, ou seja: o fato de os impostos recaírem mais fortemente nas faixas de renda mais baixas, ele não resolve esse problema. No final, ele acaba impactando as faixas de renda intermediárias e não impacta as altas camadas de rendimento que são as que ganham mais de 20 salários mínimos.”

Mais ricos

Apesar de ter cortado as possibilidades de dedução dos gastos com trabalho doméstico no IR e de defender o fim de todas as deduções, o governo é mais cauteloso ao tratar do aumento de impostos para os mais ricos.

Em dezembro do ano passado, ao participar de um evento sobre a reforma tributária, a assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, afirmou que há a intenção de tributar os mais ricos, mas sem correr o risco de que a renda dessa parte da população seja levada para o exterior.

Ao falar sobre eventuais mudanças no Imposto de Renda, Canado ressaltou que a tributação mais elevada poderia levar os contribuintes a buscar formas de escapar das cobranças. As contratações sem carteira assinada e com obrigações menores frente a legislação trabalhista seriam uma dessas saídas, justamente a precarização que agora ameaça atingir ainda mais o trabalhador doméstico.

“Precisamos tomar cuidado porque, embora nós acordemos com relação ao objetivo de tributar mais os mais ricos e não tributar ou tributar menos os que ganham menos, os meios fazem diferença. Não basta publicar uma lei dizendo que as pessoas que ganham mais de R$ 6 mil vão pagar 27,5% de Imposto de Renda. Há muitas formas de contratação pelas quais quem ganha R$ 6 mil não vai pagar”.

Categoria

Para os trabalhadores, a medida também preocupa. A advogada do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo, Nathalie Rosário, afirma que a informalidade voltou a aumentar no setor com a crise econômica e que a medida deve precarizar ainda mais as contratações.

“Com a queda da possibilidade de deduzir esse gasto do Imposto de Renda, ou vamos enfrentar demissões ou trabalhadoras vão se tornar diaristas, aquelas pessoas que trabalham duas vezes por semana na mesma residência sem nenhum vínculo. Estamos enfrentando muitos retrocessos sociais. Isso reflete muito na nossa classe. Se uma trabalhadora não tem formalidade, não tem registro e o governo ainda dificulta, dificilmente essa trabalhadora consegue se aposentar. É uma medida totalmente preocupante porque a categoria doméstica sempre foi marginalizada. A sociedade ainda tem raízes escravocratas e o pior é ver o governo tratar a categoria dessa forma.”

O benefício tinha validade até 2019 e, para ser mantido, dependia de alteração na lei por parte do Congresso Nacional. No entanto, o governo não fez nenhum pedido nesse sentido. Atualmente, há dois projetos no legislativo sobre o assunto, um deles propõe aumentar a validade do benefício até 2024 e o outro torna a dedução permanente, mas os dois textos ainda estão em análise. A aprovação este ano precisa enfrentar o governo e só passaria a valer em 2021.

Fonte: Brasil de Fato https://www.brasildefato.com.br/2020/01/16/fim-da-deducao-do-trabalho-domestico-no-ir-atinge-classe-media-e-precariza-trabalho/

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Joice: Bolsonaro é botequeiro de quinta categoria e pode não terminar seu mandato

“É óbvio para qualquer um que todos nós nos enganamos, foi um estelionato eleitoral o que aconteceu”, afirmou a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP). Segundo a parlamentar, o PSL, ex-partido de Bolsonaro, foi uma legenda reacionária e não conservadora. Bolsonaro “fala como se fosse um botequeiro de quinta categoria, xingando pessoas”, disse

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) reforçou sua pré-candidatura à Prefeitura de São Paulo. Em entrevista à rádio CBN, parlamentar bateu duro em Jair Bolsonaro ao afirmar que ele se comporta como um “botequeiro de quinta categoria” e corre o risco de não terminar o mandato presidencial.

“É óbvio para qualquer um que todos nós nos enganamos, foi um estelionato eleitoral o que aconteceu. A traição foi na promessa de mudança, na promessa de que seria diferença. Me sinto traída porque acreditei em algo que não está acontecendo. Nesse ponto, eu me arrependo profundamente. Eu acabei acreditando em um sonho”, afirmou.

Segundo a congressista, o PSL, ex-partido de Bolsonaro, foi uma legenda reacionária e não conservadora. “Eu me enganei e lamentavelmente me arrependo, porque disse as pessoas que ele mudaria, que ele não era preconceituoso. Um presidente da República que fala como se fosse um botequeiro de quinta categoria, xingando pessoas. Se ele continuar do jeito que está, vai chegar em frangalhos ao fim do mandato, ou corre o risco de nem chegar ao fim do mandato”, disse.

Fonte: Brasil 247 https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/joice-bolsonaro-e-botequeiro-de-quinta-categoria-e-pode-nao-terminar-seu-mandato

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