“Marco regulatório: propostas para uma comunicação democrática”

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) promoveu, nos dias 20 e 21 de maio, o seminário “Marco regulatório: propostas para uma comunicação democrática”, que reuniu dezenas de representantes dos movimentos sociais no Clube de Engenharia do Rio de Janeiro.

Para o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schröder, o diálogo permitirá aperfeiçoar a proposta do governo será através do diálogo, desde que a iniciativa privada não retome discussões que foram superadas na Conferência de Comunicação. "Não podemos perder mais tempo e dinheiro com isso. Os atores que quiseram participar participaram. O momento, agora, é de o governo apresentar sua proposta. Aí, a gente pode até sentar, clarear as ideias, mas não começar mais um debate", defendeu Schröder, que também é presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, disse que compilará propostas para o novo marco e fará a discussão no Congresso Nacional. Segundo Erundina, o reduzido grupo que faz o que quer das concessões públicas de rádio e televisão lutará contra o marco regulatório, pois imagina que perderá privilégios. "Temos que criar novos meios de participação e atualizar o marco legal, sem o quê não se conseguirá colocar a política de comunicação no país no patamar necessário e garantir ao cidadão o direito à comunicação e participação em um serviço público", afirmou a parlamentar.

O assessor da secretaria executiva do Ministério das Comunicações, James Görgen afirmou que o governo vai criar uma mesa de diálogo com representantes de movimentos sociais e de entidades empresariais de comunicação para discutir questões relativas ao setor no Brasil. Ele explicou que a ideia é colher sugestões de movimentos sociais e do setor privado para a consolidação do texto, que reunirá propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação e deverá ser apresentado para consulta pública no segundo semestre. Görgen deixou claro que a proposta de novo marco, depois de alinhavada no Ministério das Comunicações, será levada à presidente Dilma Rousseff e, após passar por seu crivo, exposta à consulta pública. O objetivo é que o texto final vá para o Congresso ainda em 2011, mas isso não está garantido.

A Secretária de Comunicação da CUT Nacional e da executiva do FNDC, Rosane Bertotti afirmou que a Central se mobilizará, ao lado das demais entidades populares, para avançar na consolidação do Plano Nacional de Banda Larga, pois a universalização do acesso à informação é “essencial para o aprofundamento da democracia em nosso país”.

Ao final do seminário foi aprovada a “Carta do Rio de Janeiro”, documento que compila as propostas aprovadas em quatro grupos de trabalho que trataram dos seguintes temas: Controle público; Conteúdo; Convergência; e Concessões.

CARTA DO RIO DE JANEIRO

Nós, militantes de entidades e movimentos sociais reunidos no seminário “Marco regulatório: propostas para uma comunicação democrática” promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, afirmamos a importância de o Governo Federal iniciar o debate público sobre um novo marco regulatório para o setor, com a apresentação de um anteprojeto de lei a ser amplamente discutido com a sociedade brasileira.

Entendemos que a sociedade já deu uma significativa contribuição ao debate com a realização da I Conferência Nacional de Comunicação, em 2009. As mais de 600 propostas ali aprovadas representam demandas de um conjunto significativo de cidadãos e cidadãs e entidades da sociedade civil, do poder público e do setor empresarial, e devem ser utilizadas como referência neste debate. 

Este novo marco regulatório deve abranger todo o setor de comunicações, dando conta do processo de convergência e estabelecendo regras que afirmem a liberdade de expressão e o direito à comunicação de toda a população, buscando garantir a pluralidade e a diversidade informativa e cultural.

Entre os pontos abordados devem estar os artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal, que afirmam princípios fundamentais, mas seguem até hoje sem regulamentação. Deve ser previsto um processo regulatório amplo, a ser aplicado por um órgão regulador com significativa participação social.

Destacamos que este debate não pode ser feito sem o pleno envolvimento da sociedade brasileira, representada em toda a sua diversidade. De sua parte, as entidades participantes deste seminário se colocam a tarefa de organizar suas propostas em um documento que sintetize e aprofunde as referências da I Conferência Nacional de Comunicação, a fim de compartilhar esse acúmulo com o conjunto da população.

Entendemos que, neste momento, esta é a principal tarefa posta para o Ministério das Comunicações, juntamente com políticas que garantam a universalização da banda larga, que não será feita sem a definição deste como um serviço a ser prestado em regime público.

Reafirmamos que o amplo debate público de texto apresentado pelo Executivo, por meio de consultas e audiências públicas, permitirá o aperfeiçoamento da proposta, que chegará ao Congresso Nacional amadurecida para discussão e aprovação pelo Legislativo.

Rio de Janeiro, 21 de maio de 2011

Participaram do seminário a jornalista Jussara Magalhães e a estagiária Lidiane Costa, que integraram o grupo de trabalho sobre Conteúdo.