Campanha Salarial da Dataprev vai a julgamento do Dissídio Coletivo no TST

Foi realizada hoje, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a 2ª parte da Audiência de Conciliação que se iniciou na segunda-feira (14/11), mas foi interrompida a pedido dos trabalhadores e trabalhadoras, para que pudessem avaliar a proposta de conciliação construída pela Dataprev e pela ministra Maria Cristina Peduzzi.

Na reunião de hoje não foi possível chegar a um acordo com a Dataprev, que recusou, por inteiro, a contraproposta aprovada em assembleias estaduais e levada à Mesa de Conciliação pela representação dos trabalhadores. A empresa alegou que poderia apenas aceitar a proposta apresentada na Mesa de Conciliação do dia 14, e mais nada.

Como não houve acordo entre trabalhadores e empresa, a ministra Maria Cristina Peduzzi decidiu encerrar a Audiência de Conciliação e sortear o relator do dissídio. O ministro Fernando Eizo Ono será o relator do julgamento do Dissídio Coletivo, que deve ocorrer no próximo dia 12/12.

O impasse que levou ao Dissídio

Logo no início da Audiência nesta sexta-feira, a Fenadados apresentou o resultado das assembleias que deliberaram sobre a proposta de conciliação sugerida pela ministra Peduzzi: os trabalhadores e trabalhadoras rejeitaram a proposição e apresentaram contraproposta alternativa, construída pela base.

Apesar das representações insistirem no argumento de que outras categorias, também submetidas ao Dest, terem conseguido ganho real, como exemplo o setor elétrico, o presidente Rodrigo Assumpção alegou que não tem capacidade de atender às reivindicações. Sem acordo entre as partes, a ministra sorteou o relator do julgamento do Dissídio e encerrou a Mesa de Conciliação.

Confira a contraproposta levada à Mesa de Conciliação pela representação dos trabalhadores:

– Reajuste no salário e no tíquete: 6,51% + 2% de ganho real, o que equivale a 8,64% no total;

– Adicional de atividade: 15% do módulo 1 do assistente; 15% do módulo 1 analista;

– Auxílio creche e educação: IPCA + PIB (reajuste do mínimo);

– Criação da Comissão para tratar sobre o PCS;

– Dias parados: 50% abonado e 50% compensado; e

– Manutenção das demais cláusulas do ACT vigente.

Depois que a proposta foi apresentada, debatida e negada, a representação dos trabalhadores, buscando mais uma vez o caminho negocial, perguntou à ministra se haveria possibilidade de realização de mais uma rodada de negociação. A resposta foi negativa, pois, segundo ela, os pontos conflitantes eram muitos e não haveria mais espaço para negociar.

Sindpd-RJ jamais vendeu sonhos para os trabalhadores

A diretoria do Sindpd-RJ alertou os trabalhadores em diversas assembleias, sobretudo na última, ocorrida no dia 16/11, para o fato de o TST não ter tradição de julgar o mérito de pedidos de ganho real em processos de Dissídio Coletivo. Na Mesa de Conciliação de hoje, assim como na anterior, a ministra afirmou que no julgamento do dissídio não será contemplado o item ganho real de salários, pois na Casa não há espaço para isso. A ministra na última mesa havia proposto desconto de 70% dos dias parados em pecúnia e 30% em compensação, pois esta é uma tradição do Tribunal.

Trabalhando com esta realidade, o Comando Nacional de Campanha Salarial havia preparado uma contraproposta passível de aprovação, sem grandes modificações ao que foi sugerido pela ministra Peduzzi. O objetivo era garantir o melhor possível, nas circunstâncias, para o conjunto da categoria.

É importante ressaltar que, em momento algum, a diretoria do Sindicato desconsiderou a contraproposta apresentada pela base. Pelo contrário. O problema apontado foi o tempo em que esse trabalho foi feito e apresentado, depois de consolidada a pauta de reivindicações e decorridas 12 mesas de negociação.

Vale lembrar que neste ano de 2011 – como em anos anteriores – foi aberto, em fevereiro, um canal específico para que sugestões de pauta fossem enviadas pelos trabalhadores e, posteriormente, avaliadas pela categoria em assembleia. As contribuições que nos foram encaminhadas – e aprovadas em assembleia – foram todas inseridas na pauta.

Leia a ata da Mesa de Conciliação