Fórum debate valorização da Geap

Nos dias 18 e 19 de setembro o Sindpd-RJ participou, representado pelo diretor Willian Barral, do Seminário Nacional Sobre a Geap, promovido pela CUT/CNTSSS em conjunto com a Fenadados e Fenasps. Participaram do evento representantes de diversas categorias, como SINDPPDS, Anfip, Sindsep, Sindisprev, Condserf, Sintrajufe, Universidade Federais, entre outras.

No primeiro dia, o seminário tratou da situação geral da Geap, com palestra realizada por Luiz Fernando Silva, advogado da Fenasps, no período da manhã. À tarde aconteceram os painéis Funcionamento e Qualidade dos Serviços prestados pela GEAP e o Papel e Responsabilidade do Governo na Saúde Suplementar dos Servidores Públicos Federais. Compuseram a mesa representantes da Geap, do Conselho Deliberativo (Condel) e do Ministério do Planejamento.

No segundo dia os participantes trataram da atual situação da GEAP e suas demandas jurídicas. Com base neste debate, os grupo de trabalho busca construir alternativas para enfrentar os problemas vividos pelos usuários do plano de saúde, entre eles os trabalhadores(as) da Dataprev. Neste debate, as lideranças das entidades presentes cobraram maior ação do governo, pois a Geap se encontra com uma dívida de mais de R$ 500 milhões e está faltando gestão dentro da entidade, além de dificuldades nos atendimentos nos estados.

A Fenadados foi representada pelos diretores Ivonete Truda, Américo Morim Santos e Socorro Lago. Também estiveram presentes dirigentes dos sindicatos da BA, DF, RJ, SE e SP.

Seguem abaixo as propostas extraídas da apresentação do advogado Luis Fernando:

– Questões gerais e jurídicas:

1. Pressionar a Geap pelas modificações estatutárias que facilitem seu enquadramento como autogestão (no TCU e no STF);
2. Pressionar o TCU pelo reconhecimento da Geap como entidade de autogestão;
3. Pressionar o Governo pela prioridade às entidades de autogestão;
4. Adotar medidas para segregação do pecúlio;
5. Pressionar a ANS pela adoção de contratos de gestão mais rígidos, substituindo reserva;
6. Pressionar o Governo pela definição de política de saúde suplementar para os servidores, articulada com Saúde do Trabalhador; e
7. Estabelecer processo de negociação específico sobre a Geap com o governo, gestores, TCU, ANS, Previc e outros espaços de regulação.

– Questões Orçamentárias:

1. Exigir contribuição governamental na relação de 1 x 1;
2. Apurar déficit atual e negociar com Governo a quitação;
3. Acabar com “tetos” de contribuição à GEAP;
4. Analisar possibilidade de “convênio guarda-chuva”;
5. Todos os novos valores per capita, propostos nas negociações salariais de 2012, devem ser imediatamente aplicados;
5.1. Os órgãos que na estão abrangidos por esta negociação envidarão esforços no sentido de negociar valores condicionados à sua capacidade orçamentária; e
6. Acabar com modalidade de ressarcimento constante no artigo 230 da Lei 8112-90, com vistas a priorizar as autogestões (proposta não consensual, indicada pela maioria);

– Questões administrativas:

1. Política de saúde suplementar deve ser encargo de uma de Secretarias (Segep ou SRT) – articular posições governamentais na GEAP;
2. Nomeação de dirigentes em nível nacional e estadual deve exigir prévia vinculação aos planos da entidade, em tempo a ser definido; e
3. Contratos de dirigentes devem definir metas – dirigente é contratado para aplicar política do Condel – se descumprir, a demissão não deve ensejar indenização.

– Baixa qualidade dos serviços e desarticulação do movimento sindical:

1. Pensar na realização de uma “conferência” – com participação proporcional dos filiados de cada entidade – definição da política conjunta;
2. Inserir GEAP nas pautas de reivindicações dos servidores;
3. Este Fórum indica às entidades que participem dos CERS e auxiliem nas negociações estaduais para contratação de prestadores
4. Entidades sindicais devem assegurar espaço de discussão permanente do tema – para que representantes possam trazer questões e obter orientações