Dataprev: Sindpd-RJ solicita ao Ministério Público Federal investigações sobre concurso público de 2012

O Sindpd-RJ protocolou denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) para que o concurso público de 2012 da Dataprev seja investigado. A assessoria jurídica do Sindicato entende que há irregularidades como: excessivo número de vagas para preenchimento do chamado cadastro reserva. Para o Sindpd-RJ, o cadastro reserva é uma situação figurativa, pois o aprovado não sabe quando, e se, será chamado.

O que ocorre é que não há vagas, não há data, e não há previsão temporal de que algum aprovado será efetivamente convocado. O desvio de finalidade com o concurso, que visa somente o preenchimento de um “cadastro de reserva” é claríssimo, pois concurso público é para vagas efetivamente existentes.

As regras do Edital, que só visam ao preenchimento de cadastro de reserva do concurso público, ferem de morte o princípio do Livre Acesso aos Cargos e Empregos Públicos, consagrado no artigo 37, I, da Constituição. Como uma das prerrogativas do MPF é atuar como fiscal da lei, o Sindpd-RJ solicita que o concurso seja fiscalizado. Se constatada irregularidade, o MPF poderá sugerir a adequação à lei ou até tomar medidas judiciais.