Contra o desmonte das empresas públicas e a retirada de direitos dos trabalhadores

As medidas adotadas e as anunciadas pelo governo interino do Brasil constituem uma sanha golpista contra as conquistas sociais da Constituição de 1988, os direitos trabalhistas e as empresas públicas criadas na primeira metade do Século XX.

Essa constatação está visível na Medida Provisória 727 que, conforme analisa a revista Fórum, “praticamente põe fim ao rigor da Lei de Licitações e Contratos Públicos, criando instrumentos para uma desestatização acelerada”. A palavra de ordem é privatizar a qualquer custo, entregando nossas empresas a preço de banana à iniciativa privada. O fim do Fundo Soberano e a abertura da exploração do pré-sal para as multinacionais do petróleo são prévias de um processo mais amplo de privatizações, “parcerias” e concessões ao capital nacional e internacional. O resultado dessa política será mais desemprego e enfraquecimento da nossa soberania.

Não bastasse isso, o interino e sua equipe econômica propõem limitar os gastos sociais, desvinculando investimentos obrigatórios no Sistema Único de Saúde Pública (SUS), na educação e em políticas sociais que, hoje, beneficiam milhões de brasileiras e brasileiros.

No campo do trabalho, o desmonte começou na Previdência Social com o claro propósito de realizar uma reforma que retira direitos de aposentados e trabalhadores na ativa, como a instituição da idade mínima e a desvinculação de benefícios previdenciários do salário mínimo. Isso significa dizer que aquela certeza que todos tínhamos de ter o salário mínimo como piso de aposentadoria morre com a instalação desse governo neoliberal e reacionário.

Além do mais, a agenda regressiva de flexibilização de direitos trabalhistas, terceirização, extinção da política de valorização do salário mínimo e prevalência das negociações coletivas sobre os direitos legislados se mantém pairando sobre nossas cabeças. Os golpistas alegam que os direitos básicos serão garantidos, mas ignoram a saúde do trabalhador e da trabalhadora ao propor, por exemplo, apenas alguns minutos para refeições e outras precarizações. Suas políticas não visam pessoas, mas sim – e exclusivamente – números.

Diante deste quadro que se demonstra catastrófico para os trabalhadores e trabalhadoras, como de resto para toda a sociedade, a diretoria do Sindpd-RJ se posiciona contra o governo golpista e seus ministros e secretários envolvidos em todo tipo de falcatruas, como a mídia tem noticiado todos os dias.

Não ao golpe!

Fora golpista e seu time de corruptos!

Não à retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras!

Não ao desmonte de nossas empresas públicas!