Direitos dos trabalhadores ameaçados nos três Poderes da República

Tramitam atualmente no Congresso Nacional, o mais conservador desde a ditadura militar, muitos projetos de lei que retiram direitos históricos dos trabalhadores, e a chance de serem aprovados é grande. Esta ameaça e seus reflexos na vida de cada cidadão e cidadã constituem assunto polêmico e preocupante, que foi tratado democraticamente em debate realizado na sede do Sindicato na terça-feira, dia 8 de novembro, com palestra proferida pela técnica do Dieese Carolina Gagliano.

Durante o evento ficou evidenciado que não só o Legislativo tem pauta bomba contra a classe trabalhadora. O Executivo e o Judiciário vão pelo mesmo caminho, o que confirma aquilo que o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap, vem alertando há algum tempo: ” a investida dos três Poderes sobre os direitos sociais dos trabalhadores é devastadora e até parece orquestrada, como se houvesse uma distribuição de tarefas entre eles”.

Exemplos claros deste combinado de ataques:

O Executivo lança o PLP 257, dispondo sobre a negociação da dívida dos estados, que determina um forte ajuste nas contas públicas desses entes infranacionais, impedindo-os de contrair qualquer nova despesa nos próximos dois anos, inclusive com pessoal, além de obrigá-los a entregar patrimônio público como garantia da dívida repactuada. O resultado mais recente é a crise em que se encontra o estado do Rio de Janeiro, que lançou um pacote de maldades absurdas, tais como a redução de salários, aumento da contribuição previdenciária, proibição de reajustes salariais e de realização de concursos, para falar o mínimo.

Em seguida o mesmo Executivo lança a PEC 241, atualmente PEC 55, que foi tema de palestra debate realizado anteriormente no Sindicato, e promove corte de direito nas diversas áreas, como educação, saúde, Previdência, pessoal etc. Se a despesa for maior que a do ano anterior, corrigida pelo IPCA, o governante terá, automaticamente, que promover cortes, inicialmente sobre os direitos dos servidores e também sobre os benefícios da Seguridade Social.

No caso do Legislativo, os muitos projetos em tramitação tratam de assuntos que vão da flexibilização do contrato de trabalho até a retirada total de direitos até então considerados pétreos. A prevalência do negociado pelo legislado, por exemplo, abre brecha para que se acabe de vez com a CLT, pois permite que direitos como as férias, o 13º salário, o descanso remunerado, por exemplo, deixem de estar garantidos e passem a ser negociados ano a ano com os patrões. Só vale o negociado, não o que está escrito na legislação.

O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, vem mordendo os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras através de decisões individuais e até coletivas dos ministros. Exemplos recentes são a decisão colegiada contra a desaposentação e a liminar aprovada pelo ministro Gilmar Mendes contra a Súmula 277 do TST, que garantia a manutenção de direitos sociais contidos nos acordos e convenções coletivas enquanto sua renovação estiver sendo negociada). Há ainda muitos julgamentos previstos, e a expectativa é que venham mais decisões conservadoras.

Diante destes ataques orquestrados só há uma saída: a resistência da sociedade contra qualquer tentativa de retirada de direitos. E essa resistência passa por ir às ruas demonstrar, pacificamente, seu descontentamento com os rumos dessas decisões e o desmonte de políticas públicas fundamentais para o crescimento da cidadania.

Essa resistência também – e principalmente – passa por selecionar com critério aqueles e aquelas que receberão seu voto nas próximas eleições, evitando a eleição de candidatos e partidos que apoiam a retirada de direitos.

Clique aqui e acesse a íntegra da palestra, confira quem são parlamentares que querem retirar direitos e seus respectivos partidos. As urnas esperam pela sua resposta aos traidores da classe trabalhadora.

Clique aqui e assista à Palestra na íntegra

Foto: Nando Neves/Sindpd-RJ