As promessas cumpridas do Governo Golpista: precarização, discriminação e retirada de direitos

O Governo Golpista de Temer só não mente em uma situação: precarização, discriminação e retirada de direitos dos trabalhadores.

A Dataprev enviou para a Fenadados, no dia 27/04, às 17h12m, ofício assinado pelo Coordenador Geral de Relações de Trabalho da empresa onde afirma que considera concluído o processo negocial relativo à Campanha Salarial 2017/2018 e, por isso, entende inviável a realização da mesa de negociação já confirmada para o dia 2 de maio.

No mesmo documento o ex-sindicalista demonstra acreditar que o ACT atual tem data de validade, e escreve: “O atual Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017 atingirá o prazo máximo de validade de suas cláusulas no final deste mês”. Informa ainda que a diretoria da Dataprev decidiu prorrogar apenas pelo período de 01/05/2018 a 31/05/2018 os benefícios previstos em algumas poucas cláusulas. E mais: que a empresa ajuizará unilateralmente, já na primeira semana de maio, Dissídio Coletivo de Trabalho no TST. A posição do presidente da empresa e de sua diretoria está clara, eles fazem parte do Governo Golpista de Temer.

A posição do presidente da empresa e de sua diretoria, com assinatura de um ex-sindicalista, é uma afronta aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da Dataprev, uma vez que existe um pré-acordo com validade até que outro seja assinado, conforme o parágrafo único, que expressa: “Fica acordado entre as partes que o Acordo Coletivo de Trabalho em vigor, manterá vigência até a assinatura de novo instrumento coletivo de trabalho”.

Não há, portanto, data de validade especificada para a garantia de todos os direitos contidos no ACT vigente, e com isso fica exposta a intenção do presidente da empresa e de sua diretoria, aliada ao governo golpista, de encerrar truculentamente o processo negocial da Campanha Salarial 2017/2018, tentando passar por cima de direitos históricos e acordos firmados com os trabalhadores e trabalhadoras.

Vale lembrar que historicamente a Dataprev assinou pré-acordos garantindo os direitos da categoria, e o ataque atual não tem precedentes. Numa democracia regida pelo estado de direito a atual direção da empresa jamais terá sucesso com essa tentativa de pressionar os trabalhadores e trabalhadoras.

Desde que se iniciaram as negociações para aprovar no Congresso Nacional a Reforma trabalhista, nós, representantes dos trabalhadores e trabalhadoras, afirmávamos que se tratava de mais um golpe de um governo voltado para empresários e banqueiros. Hoje os números do desemprego e da informalidade no mercado de trabalho mostram que tínhamos razão.

Ao final, parece que este ex-sindicalista, como muitos outros agarrados aos cargos para garantir incorporação de função, juntamente com o presidente da Dataprev e de toda a direção da empresa quis mesmo é presentear os trabalhadores e trabalhadoras, no 1º de maio, com um cavalo de tróia, vistoso por fora com promessa de manter meia dúzia de cláusulas por um mês, mas devastador por dentro, lançando o terror entre o corpo funcional da Dataprev.

A Fenadados e os sindicatos a ela filiados não se curvarão às ameaças do presidente da Dataprev e de sua diretoria, que segue à risca a cartilha do governo federal, golpista política e socialmente, pois tudo o que fez até aqui foi aumentar a miséria e golpear direitos históricos de quem trabalha.

O ingresso unilateral de dissídio coletivo de trabalho não é possível dentro da legislação vigente, e apenas mais um golpe poderá dar ganho de causa para o presidente da Dataprev e sua  diretoria, aliada ao governo Golpista de Temer.

No dia 2 de maio de 2018, às 10 horas, ocorre na sede do Sindpd-RJ, reunião do Comando Nacional Permanente de Campanha Salarial dos Trabalhadores e Trabalhaoras da Dataprev, oportunidade em que estaremos encaminhando as ações políticas e jurídicas contra mais esta tentativa de golpe.

Fonte: Fenadados