Particulares – Empresas devem procurar o Sindpd-RJ para repasse da Contribuição Assistencial

A diretoria do Sindpd-RJ alerta as empresas privadas de TI no Estado do Rio de Janeiro para que procurem o Sindicato para a regularização da situação relativa ao repasse da Contribuição Assistencial.

Como é de conhecimento público, em setembro de 2023 o STF declarou a constitucionalidade da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados. Com isso, foi ratificada a obrigatoriedade do repasse, por parte das empresas, da contribuição descontada do salário dos trabalhadores e trabalhadoras que não enviaram carta de oposição ao desconto.

O e-mail para contato com a entidade sindical para a regularização do repasse é: cadastro@sindpdrj.org.br.