Sindpd-RJ questiona Netcenter quanto a início de férias e concessão de Vale Transporte

Após receber denúncias de trabalhadores informando que a Netcenter estava concedendo férias com início em sábados, domingos e feriados, além de irregularidade na concessão de Vale Transporte, a diretoria do Sindpd-RJ enviou e-mail aos responsáveis pela empresa, solicitando esclarecimentos.

Confira, abaixo, os e-mails trocados entre o Sindicato e a Netcenter:

Prezados Responsáveis,

Boa Noite,

Solicitamos por gentileza esclarecimentos quantos aos assuntos abaixo.

– A empresa dá férias aos profissionais começando em sábado, domingo ou feriados.

Embora a CLT não informe sobre o início, há um entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que proíbe, é chamado de precedente normativo e tem praticamente a mesma eficácia de uma lei, pois é um entendimento unânime dentro da Justiça Trabalhista:

TST – Precedente normativo nº 100 – Férias – Início do período de gozo

“O início das férias, coletivas ou individuais, não poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal.”

– Corte de 50% no valor da passagem.

Att,

Neliana Soares

Diretora do SINDPD-RJ

A resposta da empresa foi enviada por e-mail no dia 19/12. Confira:

Neliana, bom dia!

A NETCENTER respeita fielmente todos os direitos de seus colaboradores. As férias são concedidas sempre iniciando a contagem do período de gozo em dia útil. Com relação à concessão do Vale Transporte, da mesma forma seguimos fielmente a obrigação de conceder os créditos de VT em RIOCARD, com valores para o deslocamento residência x trabalho x residência.

Estamos sempre a disposição do SINDPRJ para esclarecimentos e nossos files de controle de VT estão a disposição, assim como nossos controles de Frequencia para referendar o que lhe afirmei.

Fique a vontade para uma visita.

Att;

Manuel Lourenço