Arquivo para maio, 2011
Direito Previdenciário: revisão de aposentadoria pelo teto
O Departamento Jurídico do Sindpd-RJ, através do advogado Marcos Roberto, ingressa com pedido de revisão de aposentadorias através do teto previdenciário, com base nas Emendas Constitucionais (EC) 20/98 e 41/2004. A ação atende aos aposentados com ...