MPOG reconhece representatividade da Condsef

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) reconheceu, em documento oficial, a legítima representatividade da Confederação dos Servidores Públicos Federais (Condsef) para representar os interesses dos servidores públicos abrangidos pelos sindicatos a ela filiados.

O documento é uma resposta à consulta feita pela própria Condsef, uma vez que em processo administrativo que questiona a prescrição quinquenal aplicada ao passivo da Diferença de Vencimento que, no nosso entendimento foi aplicada indevidamente, o Consultor Jurídico da Conjur do Ministério da Saúde (MS), em seu parecer, entendeu que a Condsef não possuía legitimidade ativa para atuar na via extrajuducial em defesa dos servidores do MS. O parecer do MPOG demonstra que o consultor estava errado.

Diante da resposta do MPOG reconhecendo a legitimidade da Condsef, só falta encaminhar o documento para CGRH/MS para que a mesma, e com nossa intervenção (Sindicato e Condsef) conclua o processo, que, esperamos, seja positivo para os servidores que esperam a solução da questão da prescrição quinquenal desde 2004.