Sindpd-RJ realiza debate sobre “Desaposentação”

A Secretaria de Aposentados, através dos diretores Vera Lúcia Martins e José Pires, realizou hoje (08/08), debate na sede do Sindicato, que reuniu mais de 50 aposentados do Serpro, Dataprev, Datamec, e o advogado do Sindpd-RJ Marcos Roberto, que falou sobre a desaposentadoria. O evento proporcionou dinâmica entre os aposentados e o sindicato, com finalidade de esclarecer assuntos relacionados ao tema.

As perguntas mais frequentes do encontro foram:

·         O que consiste a desaposentação?
A desaposentação consiste na renúncia da atual aposentadoria para que, em seguida, uma nova aposentadoria seja concedida, com a inclusão de todo período contributivo. Principalmente aquele período relativo ao lapso temporal em que o segurado contribuiu depois de aposentado.

·         Entrando com a desaposentação, se perde a atual aposentadoria?
Não. A aposentação é uma garantia constitucional expressa no artigo 201 e parágrafo da RFB/88, com previsão em diversas normas infraconstitucionais, como por exemplo, o Decreto de Lei 3.048/99, que no artigo 181-B prevê aposentadoria especial, por tempo de contribuição e por idade, as quais uma vez concedidas pela Previdência Social passam a ter caráter irreversível e irrenunciável.

No final, o evento agradou a todos os aposentados presentes. “O evento foi importante e as perguntas dos trabalhadores foram respondidas”, afirmou a aposentada Nazaré Soares de Souza. Daize Lima comentou: “o evento foi satisfatório. Consegui tirar todas as minhas dúvidas”.

Para os aposentados que tiver interesse na desaposentadoria, entrar em contato com o Sindpd-RJ para receber um Kit, preencher e dar entrada no processo.

A diretora do Sindpd-RJ comentou, também, sobre o ato público que haverá, em Brasília, nos dias 14, 15 e16, em defesa da isonomia e do fim do Fator Previdenciário. Participarão do ato aproximadamente 20 aposentados.