Audiência Pública aponta propostas para solução de problemas na Geap

O Sindpd-RJ participou hoje (08), representado pelos diretores Edna Rosa, Marcelo Soriano, William Barral e o convidado Vitor Bandeira (OLT), da audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, mediada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), para discutir o sistema de gestão, formas de ampliação do financiamento e medidas para o fortalecimento do Plano de Saúde Geap.

Erika Kokay, Pedro Armengol (diretor executivo da Central Única dos Trabalhos – CUT), Cleuza Maria do Nascimento (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – Fenasps), Cida Diogo (diretora técnica da Geap), Eduardo Paiva (produtor executivo da Geap) e Sérgio Carneiro (Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento) compuseram a mesa.

Os debates foram abertos apontando pontos negativos que a Geap enfrenta nesse momento. A primeira e grande dificuldade é a pressão que há por parte dos planos privados em cima da Agência Nacional de Saúde – ANS, e de inviabilização dos planos de autogestão, pois quando o Tribunal de Contas da União – TCU diz que a Geap não pode ter convênio com a administração pública, fica clara a disputa dos planos privados, que têm fins lucrativos e mais espaço, o que faz com que os planos de autogestão não sejam tão desejáveis, por não oferecerem lucros, uma vez que visam a saúde do trabalhador.

Não passou em claro a questão das indicações de pessoas sem perfil para a gestão da Geap, fazendo com que o resultado seja insatisfatório como se encontra atualmente, além da alta rotatividade de gestores que são indicados pelo governo.

Ao final da audiência, a deputada Erika Kokay resumiu as propostas que foram construídas, que podem servir de alternativas para a Câmara tomar como iniciativa de salvar a Geap. Seguem abaixo os encaminhamentos:

– Apresentar um requerimento para a Comissão de Seguridade Social para que seja criado um grupo de trabalho que discuta o plano Geap e os planos de autogestão para os servidores públicos, com a intenção de dar continuidade às discussões realizadas nesta audiência, devido ao fato de ela ser ramificada.

– Não alimentar uma mercantilização da saúde;

– Apresentar sugestão para a Comissão que discute o estatuto da Geap para democratizar o próprio estatuto, que não apresenta uma democracia efetiva nem um conselho deliberativo porque, se há uma paridade e essa paridade apresenta um voto de minerva do poder do governo, significa que não há uma democratização de fato;

– Solicitar uma audiência com a ANS para quebrar a reserva técnica que não se aplica na lógica do plano da Geap;

– Realizar discussões para haver critérios de aplicação de recursos, que são dos servidores públicos;

– Encaminhar ao Poder Executivo sugestão da reconstrução do per capita;

– Apresentar um projeto de indicação, que não tem poder de lei, para reavaliar o aumento que foi imputado no plano, pois esse aumento é uma forma sutil de exclusão daqueles que são responsáveis pela existência da Geap, ou seja, os próprios servidores.