Audiência pública sobre a Geap: Debatedores destacam problemas de financiamento e de gestão

Deputada defende aumento da contribuição do governo na operadora de planos de saúde que atende a 610 mil servidores.

Debatedores apontaram, nesta quinta-feira (8), problemas de financiamento e de gestão na Geap-Fundação de Seguridade Social, além de falhas na legislação dos planos de saúde. A Comissão de Seguridade Social e Família promoveu audiência pública sobre as dificuldades enfrentadas pela entidade, que é a maior operadora de planos de saúde com atuação no funcionalismo público.

A Geap presta serviço de previdência complementar a 610 mil servidores de órgãos da administração pública conveniados à operadora, como ministérios, autarquias, universidades, fundações, centros de pesquisa e secretarias.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou o debate, destacou que a Geap tem enfrentado obstáculos para obter recursos e defendeu o aumento da contribuição do governo no plano. Ela explicou que a Geap é cofinanciada pelos segurados e pelo Poder Público, razão pela qual consegue prestar serviços a um custo inferior ao de planos de saúde privados. “Hoje, o governo contribui com apenas 25%”, lembrou. “Aumentando essa contribuição, poderíamos resolver os problemas financeiros da Geap”, complementou.

“O governo contribui com o mínimo, mas é responsável pela gestão. Já os trabalhadores participam com a maior parte dos recursos e pouco atuam na tomada de decisões”, criticou o secretário-adjunto de Relação do Trabalho e coordenador do Setor Público da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol.

Indicações políticas

O sindicalista afirmou ainda que “muitos gestores são indicações exclusivamente políticas, sem comprometimento com a Geap”. Outro problema de gestão seria a descontinuidade dos programas, a cada nova indicação. Além disso, segundo Armengol, há problemas de não responsabilização dos dirigentes da Geap por perdas financeiras da entidade.

“O governo tem indicado pessoas sem nenhum preparo ou conhecimento do funcionamento da fundação”, reiterou a diretora da secretaria de Seguridade Social da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Socia (Fenasps), Cleuza Fustino. Ela defendeu a qualificação dos diretores.

Representantes dos beneficiários presentes à reunião destacaram os altos gastos do governo com as mudanças de gestão e denunciaram desvio de recursos. Eles disseram que os servidores pagam caro e são mal atendidos, porque não há cobertura. Erika Kokay informou que apresentará indicação ao Poder Executivo de projeto de lei para instituir critérios para a indicação dos diretores da Geap.

Dificuldades jurídicas

O secretário da CUT também chamou a atenção para as dificuldades jurídicas enfrentadas pela Geap. Entre elas, Armengol citou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que restringiu a atuação das operadoras de autogestão, proibindo-as de manter outros mercados dentro da União. Para isso, conforme o tribunal, entidades como a Geap teriam de fazer contratos e participar de licitações. Porém, lembrou o sindicalista, a Geap é proibida por lei de disputar mercado. “Essa posição do TCU exclui 60% dos convênios celebrados hoje com a administração pública federal”, afirmou.

O debate foi acompanhando por associações de servidores públicos.

O diretor do Departamento de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Sérgio Carneiro, também criticou o entendimento do tribunal. Segundo ele, o ministério estuda convênio único com operadoras de autogestão, para que a União seja considerada a patrocinadora de todos as operadoras. “Estamos construindo esse raciocínio jurídico para enfrentar a questão no TCU”, informou.

Em 2006, liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu que a Geap seja liberada de licitações, por ser sistema de autogestão, até que o mérito da questão seja votado. A votação no Supremo sobre essa questão já foi iniciada e deve ser retornada após a conclusão da análise do mensalão.

Legislação

Para a diretora técnica da Geap, a ex-deputada Cida Diogo, os sistemas de autogestão precisam ter tratamento legal diferenciado, porque não visam ao lucro, como as outras operadoras de saúde de mercado. “É preciso mexer na legislação, para que a Agência Nacional de Saúde (ANS) trate as operadoras de forma diferenciada”, disse.

O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Mandetta (DEM-MS), também defendeu a revisão da Lei dos Planos de Saúde (9.656/98), a fim de conferir tratamento específico para a Geap e outros sistemas fechados de autogestão. O parlamentar ressaltou que essa foi uma das principais conclusões da subcomissão especial sobre planos de saúde da qual ele foi o relator.

Leonardo Prado – Agência Câmara