Anistiados: MPTb deve tomar ações cabíveis a partir de maio

Companheiros/as, dirigentes sindicais e representantes estaduais de anistiados(as) pela Lei 8878/94,

Enviamos nossos cumprimentos a todos e a todas.

No último dia 25, estivemos em contato com o Dr. Valdir, procurador do MPTb da 10ª. Região, que reforçou que as análises estão sendo concluídas pela equipe técnica e, a partir dos resultados, em maio serão dados os encaminhamentos jurídicos pertinentes.

Reiteramos que, conforme registrado na ata da última audiência pública, ocorrida em novembro do ano passado, o entendimento do MPTb é divergente do expressado pelo SERPRO no que se refere à aplicação da Lei 8878/94 e o enquadramento salarial para anistiados(as).

Por tudo que temos colocado e pelo que o MPTB expressou ao longo das audiências públicas, bem como pelas tentativas do procurador quanto ao TAC – Termo de Ajuste e Conduta com o SERPRO, vê-se que a empresa se manteve e se mantém refratária a esta proposta.

Esta conduta da direção do SERPRO é absolutamente contrária ao compromisso assumido pelo Governo Lula e historicamente pelo PT, bem na campanha presidencial em 2002, e nos coloca, novamente no gueto. Fazer voltar ao posto de trabalho, MUITO ALÉM DO PRAZO DA CONCESSÃO DA ANISTIA EM 1994, não foi e não é cumprir a Lei de Anistia, é apenas promover o retorno para cada um dos(as) anistiados(as), por etapas e em datas diferentes – retornos estes obtidos com muita luta.
SOMOS FRONTALMENTE CONTRÁRIOS A ESTA CONDUTA E ESTAMOS BUSCANDO OS DEVIDOS CAMINHOS PARA ENFRENTARMOS ESTA CRUEL E INJUSTA RESISTÊNCIA QUE A EMPRESA ADOTA COM RELAÇÃO AOS/AS ANISTIADOS/A), NAS PRÁTICAS SALARIAIS E FACE A OUTRAS DISCRIMINAÇOES.

FAZER ANISTIA NÃO É FAVOR DO ESTADO E DAS EMPRESSAS QUE O INTEGRAM, E SIM UMA REPARAÇÃO A UMA INJUSTIÇA IMPOSTA HÁ MAIS DE 20 ANOS A ESSES/AS BRASILEIROS/AS POR GOVERNOS QUE TINHAM PROPOSTAS DIVERGENTES DAS DOS NOSSOS, ASSIM ACREDITAMOS.

NÃO PODEMOS PERDER A ESPERANÇA E NEM ACREDITAR QUE TRIUNFARÃO AS NULIDADES E AS INJUSTIÇAS COMETIDAS POR ADMINISTRADORES DESCOMPROMISSADOS COM NOSSA CAUSA, POIS ACREDITAMOS QUE AINDA SEREMOS VENCEDORES EM TUDO QUE MERECEMOS.

Continuamos firmes na luta conscientes dos nossos direitos!

Rosa Maria M. de Barros
Coordenação Nacional – CNDAESP.

Telma Dantas
Secretária-Geral – FENADADOS