Desoneração da folha não evita demissões

Em abril de 2012, quando anunciou a desoneração da folha de pagamentos de 15 setores-chave da economia nacional para preservar empregos, o governo federal calculou uma renúncia fiscal de R$ 7,2 bilhões. Nos primeiros quatro meses de 2013, com o benefício já estendido a outros setores, R$ 2,8 bilhões deixaram de entrar nos cofres públicos por conta da medida.

Para os desonerados em 2012, a medida foi benéfica, mas ainda é insuficiente. Setores ouvidos pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, apontam que as contratações também foram impulsionadas pela retomada do mercado no período, mas há casos mais críticos, em que as demissões persistem.

O elogio dos setores à medida é unânime, a divergência está na amplitude de seu efeito. A alta de cerca de 1,5% nos empregos do setor de móveis em 2012 não pode ser creditada à desoneração da folha, segundo Lipel Custódio, diretor da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimóvel).

Apenas cerca de 35% das empresas foram beneficiadas pela medida. "Foi muito em função do mercado e não da desoneração. É um fluxo natural", explica Custódio. A maioria das empresas do setor moveleiro (60%) se enquadra no sistema do Simples Nacional, por serem de pequeno porte e, portanto, não são beneficiadas pela medida. Há também grandes empresas (5%), para quem a substituição da contribuição foi prejudicial, informa o diretor da Abimóvel.

A desoneração começou a valer para o setor de móveis em julho passado. Em abril, o governo anunciou a desoneração em um prazo de 90 dias para os setores de indústria têxtil, móveis, plásticos, materiais elétricos, autopeças, ônibus, naval, bens de capital – mecânico, aéreo, hotéis e "design house". Desde o início de 2012, a medida já abarcava os setores de confecções, couro e calçados, tecnologia da informação e call center.

Posteriormente, o governo anunciou novas desonerações, que hoje somam mais de 40 setores, mas algumas só passaram a valer em 2013. Os setores são desonerados do pagamento da contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento e passam, com o benefício, a contribuir com 1% ou 2% do faturamento, dependendo do caso.

Competitividade. Só no primeiro trimestre deste ano, o setor de elétrica e eletrônicos abriu mais de 3 mil postos de trabalho. "Provavelmente parte veio da desoneração da folha, porém nem tudo. Alguns setores tem contratado porque estão caminhando bem", comenta o gerente do departamento de economia da Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Luiz Cézar Rochel. Em igual período de 2011, o setor contratou 1.210 pessoas.

Segundo Rochel, a desoneração ajudou a aumentar a competitividade, mas não foi suficiente para superar outras questões importantes do chamado Custo Brasil. "Mas teve um aspecto financeiro muito positivo, que foi a redução do custo trabalhista. O que as empresas avaliam é que o ganho de competitividade não foi suficiente".

Na indústria de autopeças, a desoneração não evitou o corte de 11 mil postos entre março de 2012 e março deste ano. O número, do Relatório de Pesquisa Conjuntural do Sindipeças, representa corte de 4,8% nas vagas formais. O acumulado do primeiro trimestre de 2013 mostra um recuo de 1,93%. O setor emprega hoje 214 mil pessoas.

Desempenho parecido teve a indústria de calçados. Em 2012, o número de trabalhadores do setor caiu 2%, de 337 mil em 2011 para 330 mil. Foi o segundo ano seguido de queda no número de vagas no setor. O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados, Heitor Klein, diz que a desoneração foi favorável às empresas, mas insuficiente para enfrentar problemas de competitividade.

Apesar do cenário de baixo crescimento e inflação alta, os principais sindicatos vão pedir aumento real nas negociações salariais do segundo semestre, que concentra a data-base de categorias importantes como bancários, metalúrgicos e petroleiros. A disposição para greves é firme, mas há sindicatos confiantes no ganho real sem paralisação. As centrais sindicais trabalham para encerrar o primeiro semestre com bons acordos para garantir negociações positivas no resto do ano.

A expectativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) é que o cenário seja parecido ao de 2012, quando 94,6% das categorias obtiveram ganho real. "O porcentual deve continuar na faixa de 1% a 3% de ganho real", diz o diretor do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. "Não creio que tenha algo que justifique mudança desta performance. A inflação não fugiu do controle e a economia não apresenta crescimento espetacular, nem recessão."

Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o desemprego em baixa deve reforçar a tendência de greve. "Onde não tem acordo, a tendência é que acirre as greves". Ele ressalta que no início do ano várias categorias fecharam acordo após paralisações e cita os metalúrgicos de Gravataí (RS), a construção civil da baixada santista e a da capital paulista.

Ele pondera que a inflação em alta dificulta a busca por ganho real. "Está mais difícil, mas a orientação é que as categorias busquem o aumento para fortalecer o mercado interno".

"Não podemos deixar de lutar para repor a inflação e buscar aumento real para todas as categorias", concorda o presidente da Central Única dos Trabalhadores de São Paulo (CUT-SP), Adi dos Santos Lima. Para ele, é importante avaliar os últimos períodos do mercado e não só a conjuntura atual.

"A indústria, o comércio, os bancos nesses últimos anos ganharam muito dinheiro e tiveram incentivos com o governo desonerando a folha de pagamento e reduzindo imposto", lembra. Adi acredita em menos greves neste ano. "Não haverá necessidade, mas se houver os trabalhadores vão pressionar".

Fonte: Receita Federal