Dissídio – 2ª proposta de conciliação reabre negociações de ACT

A nova proposta, apresentada pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na segunda audiência do dissídio coletivo da Dataprev, confirmou a afirmação da representação dos/as trabalhadores/as de que a real proposta econômica apresentada pela Dataprev foi no total de 7,55%. Contudo, esta proposta já foi rejeitada pela maioria absoluta dos trabalhadores.

A importância da proposta apresentada pelo vice-presidente do TST, ministro Barros Levenhagem, não está limitada ao reconhecimento da proposta econômica, que o presidente da Dataprev quis levar vantagem. A importância se encontra na proposta formulada de restabelecermos o Acordo Coletivo de Trabalho. Em outras palavras, os direitos dos trabalhadores conquistados historicamente, por mais de 20 anos e que foi fruto de ataque desta administração da empresa, poderão ser restabelecidos.

Como é de conhecimento de todos, por intransigência do presidente da Dataprev atrelado a interesses de pseudos representantes dos/as trabalhadores/as, no ano de 2011, fomos levados a um dissídio de greve com julgamento de todos os nossos direitos. Conquistamos, no TST, a manutenção destes direitos (cláusulas normativas e obrigacionais) pela vigência de quatro anos através de sentença normativa. Esta sentença normativa vigerá até abril de 2015, momento em que não mais subsistirão estes direitos, caso sejam os mesmos levados novamente a julgamento.

Tentativa de retirar direitos

Está evidenciado pela postura do atual presidente da Dataprev, que gosta de posar de grande administrador, que o seu interesse é o de retirar direitos dos trabalhadores. Essa é a sua forma e marca em sua administração: supressão de direitos, demissões imotivadas e práticas antissindicais.

Não temos dúvidas de que, se a atual sentença normativa vigorar até abril de 2015 e, por infelicidade dos/as trabalhadores/as deste País, este presidente se mantiver na empresa, fruto de apoio do atual governo federal – que se diz popular e democrático –, a retirada de direitos é certa. Não podemos contar com a possibilidade de mudança, que certamente virá frente às atrocidades que estão sendo efetuadas; e os/as trabalhadores/as saberão dar a resposta no momento certo ano que vem.

A retomada do processo negocial e a garantia do ACT

A proposta apresentada pelo vice-presidente do TST de deslocar a sentença normativa para a formalização de um acordo coletivo de trabalho, nos dá a possibilidade de retomarmos o processo negocial garantindo os direitos dos trabalhadores.

O fato de fixarmos eventuais cláusulas para negociação a partir da data-base da categoria no ano que vem não tem como pressuposto o aceite de qualquer alteração de redução ou supressão das mesmas. Pelo contrário. estar-se-á, tão somente, fixando os parâmetros do processo negocial.

Firmar um acordo coletivo neste momento gerará a garantia aos/às trabalhadores/as de seus direitos.

Os reais representantes dos trabalhadores têm consciência de que a importância do processo negocial não é para dar palco para campanhas partidárias ou arregimentar votos para dirigentes que são eternos candidatos ou muito menos para os dirigentes que, quando necessitam de apoio pessoal, batem à porta daqueles que afirmam ser pelegos.

Transparência não se faz no discurso. Transparência se faz informando corretamente os riscos e oportunidades para os/as trabalhadores/as de perderem ou não seus direitos, independentemente se dará retorno político pessoal ou não. Transparência se faz com atitudesm e as atitudes de esconder a intenção de prejudicar o/a trabalhador/a para obter vantagem política, pessoal e partidária, está explícito nestes pseudos representantes e eternos candidatos aos cargos que tanto criticam.

Confira a ata da 2ª audiência de conciliação do dissídio coletivo

Ofício da Fenadados sobre índice de reajuste salarial

Ofício da Dataprev em resposta à Fenadados (empresa lista cláusulas que quer negociar em 2014)

Fonte: Fenadados