Particulares – Sindpd-RJ dá informes sobre ação judicial do FGTS

O Sindpd-RJ realizará, nos dias 18 e 25 de fevereiro, reunião do assessor jurídico do Sindicato, Alexandre Fagundes, com os trabalhadores em empresas privadas de TI para dar informes sobre a ação judicial do FGTS.

Os encontros se darão na sede do Sindicato, nos seguintes dias e horários:

  • 18 de fevereiro às 15h e às 18 horas
  • 25 de fevereiro às 14h30m e às 16h30m

É importante esclarecer que as reuniões se darão na sede do Sindicato porque as empresas privadas de TI são muitas e descentralizadas. Além disso, nem todas permitem a entrada do Sindicato para falar aos trabalhadores e trabalhadoras.

Os documentos necessários para o ajuizamento das ações são os seguintes:

  1. Extrato analítico do FGTS desde o ano de 1991;
  2. Cópia em preto e branco da CTPS (parte da foto e verso, contrato de trabalho e registro de opção pelo FGTS);
  3. Cópia em preto e branco do PIS;
  4. Cópia em preto e branco do RG e CPF;
  5. Comprovante de residência (cópia em preto e branco de conta de luz, água, telefone ou gás);
  6. Declaração e Procuração.

OBS.: O extrato do FGTS relativo ao período a partir de abril de 1992 pode ser retirado na Caixa Econômica Federal. Já os extratos até março de 1992 devem ser retirados no Banco onde o trabalhador tinha conta do FGTS.

IMPORTANTE:

Tendo em vista que a documentação para ingresso de processos atualmente tem que ser digitalizada pelo Jurídico, é fundamental que a documentação devidamente preenchida seja entregue pelo trabalhador impressa em papel branco, pois o papel reciclado torna a digitalização escura e ilegível.

Lembramos que o Departamento Jurídico do Sindpd-RJ representará apenas trabalhadores e trabalhadoras sindicalizados.

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