Representação dos Anistiados tem reunião informal com MTP e TRT

Estivemos hoje (29/07/2014), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Brasília, atendendo a convite do Ministério Público do Trabalho (MPT), PT e TRT, para uma reunião informal a respeito do processo 692/2013, que trata dos anistiados. Para nossa surpresa ouvimos dos representantes do MPT e TRT uma avaliação sobre o processo da CONAB, no qual a procuradora responsável informou que, através da Justiça, os anistiados da CONAB conseguiram cinco níveis e, com decisão judicial, conseguiram mais sete níveis e que esta sentença está sendo protelada devido ao grande número de espólios e outros problemas.

Após essas informações o Juiz Rogério Neiva nos indagou “se existe possibilidade de um acordo para que o processo 692/2013 não siga o caminho da execução judicial”. Após ouvirmos o Juiz e suas razões na defesa de um bom acordo deixamos bem claro que nós, representantes dos trabalhadores, sempre buscamos esse caminho e que para viabilizar isso criamos uma mesa específica em 2006. Nesse período conseguimos avançar nas negociações e, inclusive, o Serpro chegou a calcular individualmente o passivo de cada anistiado, prometendo apresentar a planilha, o que não aconteceu, pelo rompimento da mesa específica pela própria empresa.

Por fim, reafirmamos que estamos e sempre estaremos dispostos a buscar um melhor caminho para resolver o problema e que a tutela antecipada é um elemento fundamental para fortalecer esse canal de negociação para um bom acordo. Ressaltamos que a empresa não tem demonstrado a mínima boa vontade de resolver definitivamente as questões relacionadas aos anistiados.

Após todas as considerações de ambos os lados, o Juiz Rogério Neiva propôs ao Ministério Público, na pessoa da Dra. Ana Claudia, entrar em contato com a direção do Serpro para saber a disponibilidade da empresa em agilizar o processo, para evitar a sentença judicial.

Brasília 29 de julho de 2014

Telma Dantas – FENADADOS

Márcia Silva – CNDAESP

Viviane Veiga Carmona – Representante da região Centro Oeste

Fonte: Fenadados