Sindpd-RJ envia ofício à Montreal para que cumpra a CCT

A diretoria do Sindpd-RJ enviou ofício à Montreal, prestadora de serviços da BR Distribuidora, para que a empresa cumpra a Convenção Coletiva de Trabalho e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O ofício foi fundamentado pelo fato de o sindicato ter sido informado que a Montreal não mais prestará serviços à BR Distribuidora a partir do dia 13 de abril e, estranhamente, tenha colocado os cinquenta e seis empregados que prestam serviços neste contrato de férias coletivas, a se iniciarem no mesmo dia. A preocupação é que esteja havendo coação indireta para que todos peçam demissão antes do dia 13, a fim de serem admitidos pelo novo tomador dos serviços.

O correto é, nos casos de troca de prestadores de serviço e aproveitamento do quadro técnico pelo novo contratado, que os trabalhadores e trabalhadoras sejam demitidos e dispensados do aviso prévio (§ 2º, da cláusula vigésima primeira da Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2015).

O Departamento Jurídico do Sindicato está à disposição dos trabalhadores e trabalhadoras da Montreal, sindicalizados, que desejem mais esclarecimentos.