Anistiados: Serpro propõe acordo inferior à sentença da Ação 692/2013

Nesta quarta-feira (10/6), a Fenadados (Telma Dantas), a CNDAESP (Márcia Silva), o Sindados-MG (Adevalter Araujo) e o SindPD-DF (Jairo Carvalho) participaram de reunião com o Serpro, na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, em Brasília. A audiência foi intermediada pela procuradora do Trabalho Dra. Daniela Landin. Na ocasião, a empresa apresentou uma proposta visando um acordo com os (as) anistiados, em decorrência da sentença da Ação Civil Pública 692/2013.

Confira a ata desta reunião no MPT.

A proposta apresentada pelo Serpro é inferior à sentença dada pelo juiz Dr. Rogério Neiva, da 1ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 10ª Região, em novembro do ano passado. De acordo com sua decisão, os (as) anistiados (as) deveriam receber o reenquadramento salarial retroativo, por antiguidade ou merecimento; e tratamento isonômico. Na época, o magistrado esclareceu que o período de afastamento deve ser computado para fins de promoção por mérito ou antiguidade, uma vez que quando se tem antiguidade, não se tem o mérito, e vice e versa.

Já a proposta apresentada pelo Serpro, nesta quarta-feira, prevê apenas a promoção por tempo de serviço, que seria aplicada com base no período de afastamento, mas sem qualquer pagamento de valores retroativos. Nesta proposição, fica de fora a promoção por mérito.

A representação não aceitou a proposta apresentada pela empresa e consignou a necessidade de consultar os (as) anistiados (as) nas assembleias estaduais – espaço onde poderão, inclusive, construir uma contraproposta, tendo como limite a sentença da Ação 692/2013 e a e a proposição proposta apresentada pela empresa hoje.

Os sindicatos devem, portanto, realizar assembleias nos estados entre os dias 11 e 17 deste mês. Os resultados das assembleias devem ser enviados formalmente para a Fenadados até o dia 18/6, por meio do fenadados@fenadados.org.br, com cópia para telma@fenadados.org.br. O e-mail deve ter os seguintes anexos: ata da assembleia e a lista de presença.

Fonte: Fenadados