Dataprev: processo de adicional de atividade é mais uma vitória do Sindpd-RJ

O Sindpd-RJ ingressou, em 2013, com ação civil pública, vindicando a declaração de que o adicional de atividade é salário e que seja a ele somado, para todos os fins de direito e diferenças decorrentes ou , sucessivamente, seja declarada parcela de natureza salarial para que seja aplicado o reajuste de 2009 e 2010.

Em abril de 2014, a juíza da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro entendeu que apenas a Fenadados teria legitimidade para propor a ação, já que a Dataprev é uma empresa de âmbito nacional. Ou seja, a juíza extinguiu o processo, sem resolução de mérito.

O assessor jurídico do Sindpd-RJ, Alexandre Fagundes, recorreu e reverteu o resultado do julgamento, com a tese favorável ao Sindicato, que foi considerado parte legítima para propor a ação judicial. Com isso, o processo retornou à 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para proferir a sentença.

Agora, foi proferida a sentença, na qual foi acolhido o pedido sucessivo. Ou seja, foram deferidas diferenças em decorrência da aplicação dos reajustes das normas coletivas (data-base) de 2009 e 2010, e também a correta aplicação dos reajustes concedidos em 2011, 2012 e 2013.

Trata-se de uma importante vitória do Sindpd-RJ que beneficia a todos os trabalhadores da Dataprev, no Estado do Rio de Janeiro, sindicalizados ou não ao Sindicato. Contudo, ainda cabe recurso.

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