Serpro – Justiça manda restabelecer transporte para funcionários

A Justiça do Trabalho de São Paulo manteve, segundo noticia o site Convergência Digital, a liminar concedida pela juíza do Trabalho Titular Sandra dos Santos Brasil, que garante a gratuidade transporte para os funcionários do Serpro, que seria suspensa.

No Rio de Janeiro o Sindpd-RJ ingressou, através do seu Departamento Jurídico, com pedido de liminar na Vara do Trabalho, para garantir que o Serpro não retirasse o transporte coletivo aos empregados lotados no Horto. Levada a decisão judicial, no entanto, a liminar foi negada, pois, segundo a juíza Lila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes, o transporte coletivo não tem previsão na legislação, portanto era fornecido por liberalidade da empresa, que fornecerá vale transporte, de acordo com a Lei vigente.

Com a decisão da 2ª Vara de Justiça do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, o direito está garantido aos funcionários. A liminar é válida para todo o Brasil. O Serpro pode recorrer.