Projetos de leis em tramitação ameaçam os direitos dos trabalhadores

A diretora da Relações do Trabalho da Fenadados, Vanusa Araújo, participou na última semana da recriação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, realizada no Senado Federal, em Brasília (DF). A bancada suprapartidária de senadores e deputados federais conta com o apoio de mais de 50 entidades e atuará em defesa da manutenção dos direitos sociais, da gestão transparente da Seguridade Social e do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social pública e solidária.

“Uma das nossas principais preocupações é a ida da Previdência para a Fazenda e a possibilidade de uso indevido dos recursos previdenciários, reduzindo o bem-estar social da população brasileira. Não é correto tratar a Previdência apenas como uma área fiscal, arrecadadora, quando na verdade é de proteção social”, avalia Vanusa Araújo.

O Ministério da Previdência Social foi extinto no mês passado pelo presidente interino Michel Temer. A área de arrecadação ficou com o Ministério da Fazenda, enquanto o pagamento de benefícios passou para a pasta do Desenvolvimento Social.

Além de Vanusa Araújo, também estiveram presentes na recriação da frente parlamentar os diretores da Fenadados Edna Oliveira, Telma Dantas, Joselito Silva e Eudes Rodrigues.

Outro ponto de atenção da frente são as propostas conservadoras para a reforma da previdência, que dão brecha para a piora nas condições e relações de trabalho, como é o caso da fixação de idade mínima de aposentadoria, que poderia chegar a 65 anos, valendo a mesma idade para homens e mulheres.

“Estas propostas põem em risco todos os direitos trabalhistas já conquistados, que poderiam ser rebaixados. É como se a CLT – Consolidação das Leis de Trabalho e a Constituição Federal não valessem nada”, chama a atenção a secretária de Relações do Trabalho.

Tramitam no Congresso Nacional vários projetos de lei (PL) que propõem limitar, reduzir ou acabar com direitos legalmente assegurados aos trabalhadores brasileiros. É o caso dos PLs  87/10 e 30/15, que autorizam a terceirização nas atividades-fim das empresas; o PL 4193/12, que permite a prevalência do negociado sobre o legislado; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/11, que autoriza qualquer forma de trabalho já a partir dos 14 anos de idade.

Segundo Neuriberg Dias, assessor do Diap – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, pelo menos 55 projetos em análise no Congresso representam perdas aos trabalhadores. “(No PL 4193/12) o sindicato e o empregador podem fazer um acordo no qual, por exemplo, as férias poderiam ser fracionadas em dois períodos, a jornada de trabalho poderia ser aumentada ou diminuída e os salários também poderiam ser reduzidos em função disso. A Constituição prevê redução salarial de até 30%, mas por meio da negociação poderia ser maior (a diminuição dos salários). Então, parece que há garantias para os trabalhadores, mas a realidade mostra diferente. Este projeto permite flexibilizar tudo, e este que é o risco”, aponta Dias.

Com informações das agências Câmara e Senado. 

Fonte: Fenadados

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado