Querem, de novo, que o trabalhador pague a conta

A cada dia fica mais claro o viés neoliberal do governo interino que, diante da necessidade de equilibrar as contas públicas, se mostra sensível à pressão dos empresários que querem que o trabalhador pague a conta da crise. Filme que já assistimos e não queremos ver de novo.

Essa prática perversa de deixar que os ricos e poderosos se beneficiem de todo tipo de benesses, encham a burra de dinheiro (lícito e ilícito) e depois, instalado o caos, tirar da cartola soluções que caiam em cima do andar de baixo, é antiga no Brasil. Não passará, porque estamos atentos e vamos dar trabalho aos golpistas corruptos, sejam eles de que partido político forem.

A intenção de penalizar a classe trabalhadora é tão clara que a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nota afirmando que a terceirização precarizada que o governo interino pretende implantar ‘não representará a equiparação de direitos entre contratados diretamente e terceirizados, como vem sendo divulgado; mas sim a ampliação da desigualdade hoje já vivida por mais de 12 milhões de trabalhadores contratados de forma indireta’. Os magistrados demonstram, ainda, a falácia das afirmações neoliberais sobre o custo da mão de obra: ‘Tomando por base o salário mínimo, o mercado de trabalho brasileiro registra um salário-hora da ordem de [apenas] R$ 4, enquanto nos EUA paga-se pela mesma hora mínima, o equivalente a R$ 23,31; na Alemanha R$ 25,16; na Espanha R$ 17,50; e, em Portugal, R$ 15,40’, pontifica a nota da entidade que representa os juízes trabalhistas. E segue: ‘Não há nenhum indicativo convincente de que empresas ‘quebrem’ por conta do modelo trabalhista brasileiro ou de que a economia tenha encolhido por conta da formalização do trabalho nos limites da CLT. Também é falso o discurso da baixa produtividade atribuindo-se essa ‘fatura’ à existência de um mercado de trabalho regulado.’

Mas não é só a Anamatra que se coloca contra a intenção do governo interino de achatar salários e reduzir direitos dos trabalhadores. Em palestra na Central Única dos Trabalhadores, a economista do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Adriana Marcolino denunciou a perversidade de outra medida defendida pela equipe econômica interina: a prevalência do negociado sobre o legislado.  “Ao permitir que a convenção coletiva prevaleça sobre normas legais, o negociado sobre o legislado, você abre espaço para que, em épocas de crise como a que vivemos agora, patrões falem ‘ou seu empregou ou o pagamento de hora extra’. E muitos trabalhadores, com a corda no pescoço, vão topar medidas que retiram direitos para manter o trabalho. Além disso, temos um problema de a sindicalização ser muito baixa no Brasil e a legislação engessar a própria atuação dos sindicatos”, explica.

Outro assalto a direitos dos trabalhadores é a precarização da Previdência, que já perdeu até o nome “social” que antes a caracterizava. Seja através da já anunciada reforma que pretende alongar o tempo de serviço de homens e mulheres para 65 anos, no mínimo, além de desvincular o valor do piso da aposentadoria do salário mínimo, há também a intenção de achatar as aposentadorias já existentes. O economista do Instituto de Economia da UFRJ e ex-diretor do Ipea João Sicsú fez uma dura crítica à regra de contenção de gastos públicos apresentada pelo governo interino, que determina que as despesas primárias do governo somente poderão aumentar no máximo de acordo com a inflação do ano anterior.

Para ele, na prática isso “seria um desastre”. “Fiz uma simulação dessa regra aplicada à Previdência Social. Os valores dos benefícios estariam bem abaixo do que foi pago nos governos Lula e Dilma. Hoje, o valor do benefício médio seria quase 40% menor. Os gastos da Previdência têm que observar o crescimento da população e suas necessidades – essa é que deve ser a regra, uma regra social”, publicou Sicsú em seu Facebook.

Diante deste cenário desastroso para a classe trabalhadora, a diretoria do Sindpd-RJ se coloca contra as medidas anunciadas pelo governo interino e denuncia – mais uma vez – a existência de mais de 55 projetos danosos aos trabalhadores, todos em andamento na Câmara e no Senado sob medida para agradar aos empresários (financiadores das campanhas eleitorais dos políticos).

Não ao golpe!

Fora golpista e seu time de corruptos!

Não à retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras!

Pela volta do Ministério da Previdência Social!

Não ao desmonte de nossas empresas públicas!