Dataprev – Repúdio à tentativa do Governo Temer de tomar à força a gestão da Geap Saúde

Por Carlos Gandola

Presidente da FENADADOS

Considerando que a Geap Autogestão em Saúde é uma operadora privada de saúde suplementar na modalidade de autogestão sem fins lucrativos e que os servidores públicos federais são os responsáveis por financiar mais de 70% dos recursos que a mantêm, venho público manifestar repúdio a atitude descabida e antidemocrática do governo do presidente interino, Michel Temer, de retirar a Geap Autogestão em Saúde das mãos dos beneficiários do plano.

Nesta quinta-feira (15/6), o Conselho de Administração da Geap foi surpreendido por uma liminar judicial destituindo o seu atual presidente, Irineu Messias Araújo – representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS) –, democraticamente eleito conforme preconiza o Estatuto da operadora.

A citada liminar ainda revogou resoluções aprovadas pelo Conad, nos últimos meses, que representaram importantes conquistas para os beneficiários, entre elas a Resolução nº 129/2016, que deu início à revisão do reajuste dos planos da Geap. Neste primeiro momento, mais de 100 mil pessoas foram contempladas com a redução do percentual de reajuste para 20%. Muitas delas estavam prestes a abrir mão do plano da Geap por não ter condições de arcar com o aumento de 37,55% do plano.

Como se não bastasse, numa prova clara de que o Governo Temer quer colocar suas garras sobre a Geap – como tem feito aliás com outras empresas, a exemplo da EBC –, os conselheiros indicados por esse governo não tomaram posse oficialmente e numa atitude completamente arbitrária, além de ter emitido atos administrativos de desligamento de toda a Diretoria Executiva e Assessores da Geap.

Desde essa posse forjada, há desrespeito frontal ao  estatuto da empresa, pois não houve reunião do Conselho de Administração. Amparam-se num suposto instrumento de ad referendum para tomar medidas descabidas de desmonte da empresa, determinando a demissão em massa de trabalhadores da empresa. Já ocorreram mais 70 demissões, atingindo gerencias estratégicas e funcionários do escritório nacional da Geap e dos escritórios estaduais, chegando a quase 70 demissões.

Alcançar a presidência da instância máxima de administração da Geap sempre foi uma bandeira dos servidores públicos federais, que são os maiores financiadores desta operadora de saúde. Sabíamos que uma transformação audaciosa como esta, de colocar nas mãos dos beneficiários o poder final de decisão sobre os rumos da Geap, iria contrariar muitos interesses individuais. Prova disso foram os ataques que a presidência do Conad começou a sofrer assim que tomou posse.

Já no primeiro mês à frente da presidência do Conselho de Administração da Geap, os beneficiários deram várias demonstrações de que estavam ali para conduzir a empresa de forma mais transparente, democrática e com foco nas demandas de saúde dos servidores públicos e familiares, que são a razão de existir da autogestão. Desde então, o Conad vinha se aproximando mais dos beneficiários, por meio de um diálogo aberto e franco com as entidades sindicais de trabalhadores do serviço público federal. Outro movimento importante para expandir a comunicação direta com os assistidos foi o lançamento das páginas da operadora nas redes sociais.

Diante deste golpe absurdo do Governo, os servidores públicos, que há sete décadas confiam à Geap os cuidados com a saúde de seus familiares, precisam se manter unidos e firmes na luta em defesa da sustentabilidade desta empresa. Não podemos, de forma alguma, nos calar diante desta decisão judicial referendando uma atitude completamente estapafúrdia do ponto de vista legal. A Geap é uma empresa privada e que não está submetida à gestão governamental e, sim, aos seus normativos e à legislação que regulamenta o setor de saúde suplementar.

A Geap é dos beneficiários e estes não devem abrir mão da responsabilidade de conduzí-la de forma profissional, honesta e transparente. Não podemos jamais permitir que a empresa fique à mercê de interesses políticos de governos transitórios.

Fonte: Fenadados