Anistiados – Ação 692/2013 – MPT ingressará com agravo de instrumento para destravar processo

A representação dos/as trabalhadores/as anistiados/as do Serpro se reuniu, nesta segunda-feira (4), com o procurador Dr. Valdir Pereira, responsável pela Ação 692/2013. A reunião ocorreu no MPT – Ministério Público do Trabalho, em Brasília, com o objetivo de esclarecer a negativa do pedido de revisão da decisão da 3ª Turma do TRT – Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região no processo, bem como saber quais os próximos passos do MPT.

De acordo com o Dr. Valdir, na próxima sexta-feira o MPT entrará com um agravo de instrumento, junto ao TST – Tribunal Superior do Trabalho, para destravar a ação. Por meio da iniciativa, explicará para o tribunal de terceira instância a sua tese, que é de suspensão do contrato de trabalho, o que daria direito ao reenquadramento pelo tempo que em os/as anistiados/as estiveram fora da empresa. A tese não trata da retroatividade, que realmente só passa a valer depois do retorno.

Ao aceitar o agravo proposto pelo MPT, o TST pode julgá-lo ou remetê-lo ao TRT para apreciação e dar continuidade à ação 692/2013.

Telma Dantas – FENADADOS

Márcia Silva – CNADAESP

Adevalter Araújo – SINDADOS/MG

Jairo – SINDDP/DF