Particulares – Avanti Prima devolverá valores descontados indevidamente

A empresa Avanti Prima Engenharia Ltda vinha descontando indevidamente parte do valor relativo ao Plano de Saúde (Benefício Indireto), sem a devida autorização dos empregados e empregadas em Acordo Específico.

Ao ser informada sobre a irregularidade, a diretoria do Sindpd-RJ procurou os representantes da empresa para dialogar, mas não obteve resposta positiva. Diante disto, restou ingressar com ação no Ministério do Trabalho e Emprego, por Descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

O resultado foi positivo para os trabalhadores e trabalhadoras: embora alegue que não concorda com o que estipula a CCT, a empresa se rendeu e aceitou ressarcir o que foi descontado a maior. Como comprovou que está passando por dificuldades financeiras, fará o pagamento através de itens de seu ativo imobilizado (móveis e equipamentos de informática).

A Avanti Prima foi informada que qualquer alteração em relação ao Benefício Indireto, inclusive Plano de Saúde, tem que passar pela aprovação dos trabalhadores e trabalhadoras com mediação do Sindicato.