Ciclo de Debates do Sindpd-RJ – em pauta a PEC 241

A diretoria do Sindpd-RJ está lançando o projeto Ciclo de Debates, que visa dialogar com o trabalhador e a trabalhadora de TI sobre projetos que estão em tramitação ou em estudo e que têm impacto direto na vida de todos os cidadãos e cidadãs.

Os primeiros temas escolhidos para apresentação à categoria são a PEC 241, a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência, projetos neoliberais que – a julgar por tudo o que já foi publicado a respeito – retirarão direitos e atingirão em cheio a qualidade de vida de milhões de pessoas.

O tema de abertura do Ciclo de Debates será a PEC 241, conhecida como a PEC do Fim do Mundo, que traz em seu bojo a polêmica do congelamento sobre gastos públicos, entre eles Saúde e Educação, além do Salário Mínimo, que não mais poderia receber aumento real por duas décadas, o que reduzirá drasticamente a distribuição de renda, possibilitando mais concentração de riqueza nas mãos de poucos.

Criada, anunciada e votada na Câmara como prioridade máxima do Palácio do Planalto, a PEC tem como objetivo colocar um limite para as despesas primárias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para cada exercício, pelos próximos 20 anos.

Trocando em miúdos, a PEC 241 impede qualquer governo de gastar mais do que arrecada, pois impede aumento, até o ano de 2026, de investimentos em áreas sensíveis como pessoal, saúde, educação, transferência de renda e Previdência, entre outros, mesmo que o País se torne mais rico.

É fundamental que todos e todas as trabalhadoras da categoria de TI sejam informados sobre o que representa a aprovação deste projeto e até que ponto suas vidas serão atingidas pelo engessamento dos investimentos públicos, inclusive em empregos, salários, saúde e educação.

Debate “A PEC 241 e os desafios diante do ajuste fiscal”

O debate sobre a PEC 241 será realizado no dia 19 de outubro, das 18h30m às 20h30m, com apresentação a cargo da socióloga Carla Ferreira, técnica do DIEESE.

Ilustração: Carlos Latuff