Particulares – Linx Sistemas e Consultoria é notificada pelo Sindpd-RJ

A diretoria do Sindpd-RJ notificou a empresa Linx para que se pronuncie e tome providências sobre denúncia acerca de descumprimento da Lei 605/1949, que trata do descanso semanal remunerado.

Na denúncia foi informado que treze (13) funcionários que prestam serviços nas Lojas Americanas (Rua Conde de Baependi, 84, 5 º andar, Flamengo/RJ – CEP: 22231-140) têm trabalhado aproximadamente entre 13 a 20 dias consecutivos, sem nenhuma folga semanal.

Esta prática é ilegal, pois o artigo 1º da Lei 605/1949 diz que “todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos”. Vale ressaltar que foi informado pelos trabalhadores que esta situação acontece há 2 anos, o que leva à conclusão que se trata de uma prática habitual da empresa.

A empresa tem prazo para se manifestar e agendar reunião para esclarecimento e solução dos problemas relatados.