PEC 241 ameaça o Estado de Bem Estar Social

A PEC 241 e seus reflexos na vida de cada cidadão e cidadã é assunto polêmico que foi tratado democraticamente em debate realizado na sede do Sindicato na quarta-feira, dia 19 de outubro, pela socióloga Carla Ferreira, técnica do Dieese, com a presença de mais de 40 pessoas entre dirigentes sindicais e trabalhadores da base.

O governo Temer tenta convencer a sociedade de que a salvação da Pátria está na redução contínua das despesas primárias (as não financeiras), tais como Saúde e Educação, por exemplo.

A propaganda governamental para defender a PEC é falaciosa, e dá como exemplo a dona de casa que, ao ver seu orçamento minguar, corta despesas para conseguir equilibrar as contas. Acontece que a dona de casa não corta o leite do bebê, o remédio do idoso ou o arroz com feijão de toda a família. Ela corta, sim, o pão de queijo, o biscoito amanteigado, a TV a cabo, estica o pagamento do cartão de crédito e dos juros do cheque especial, ou seja, aquilo que não fará falta para a manutenção da família.

O que a PEC 241 propõe é a redução drástica do Estado de Bem Estar Social, acabando com programas sociais e arrochando os trabalhadores e trabalhadoras com o fim da política de valorização do salário mínimo e – por consequência – gerando o achatamento dos salários em geral, pois, ao concentrar todo o ajuste apenas na redução contínua das despesas primárias, abre margem para manter em dia o pagamento dos juros extorsivos da dívida pública, beneficiando os banqueiros.

Para os trabalhadores e trabalhadoras no serviço público e nas empresas estatais a PEC 241 significa a negação de ganho real nos salários por 20 anos. Isso certamente terá reflexos na iniciativa privada, pois com o achatamento do salário mínimo os patrões ficarão confortáveis para achatar também os ganhos acima deste patamar, pois não terão mais que ajustar suas tabelas de pisos salariais.

E mais: a proposta da PEC considera apenas o momento atual, de crise, para projetar políticas por 20 anos. Ao proibir a correção dos gastos pelo desempenho real do PIB, a proposta do governo impedirá a sociedade de se beneficiar do crescimento econômico que certamente virá após o período de recessão. Assim, todo o resultado que vier será destinado ao pagamento de juros. É o “Bolsa Banqueiro”.

O evento faz parte do projeto Ciclo de Debates, que visa dialogar com o trabalhador e a trabalhadora de TI sobre pautas que estão em tramitação ou em estudo e que têm impacto direto na vida de todos os cidadãos e cidadãs.

O próximo debate será no dia 8 de novembro, tratará das propostas que ameaçam os direitos dos trabalhadores no Brasil, e terá apresentação da Técnica do Dieese Carolina Gagliano.

Clique aqui e leia o resumo da palestra sobre a PEC 241

Assista a palestra/debate na íntegra

Fotos: Nando Neves

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