Particulares – Trabalhador demitido recebe reembolso graças à análise da Certidão de Regularidade

A Grant Thornton Tecnologia da Informação Ltda não tinha Certidão de Regularidade Trabalhista Sindical, até que precisou homologar a rescisão de trabalho de um funcionário. Neste momento, se viu obrigada a providenciar o documento, e, através dele, o Sindicato constatou que a empresa vinha cobrando percentual acima do permitido na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, no que diz respeito ao Plano de Saúde.

Diante da constatação da irregularidade, o Sindicato exigiu que os direitos do trabalhador fossem respeitados, e a empresa teve que fazer uma rescisão complementar devolvendo tudo o que foi descontado indevidamente.

Este é apenas um exemplo da importância da exigência da Certidão de Regularidade Trabalhista. É importante ressaltar a necessidade das empresas apresentarem a certidão de regularidade, o que vem trazendo um grande avanço para a categoria de TI. Muitas empresas tentam burlar a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, e a certidão é o documento que comprova se os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras têm sido respeitados, ou não.