Serpro – FCT/FCA é um direito do trabalhador

No início deste mês, o Serpro realizou uma videoconferência na qual divulgou inverdades em relação à negociação das FCTs e FCAs. A Fenadados repudia a postura da empresa, conforme já havíamos divulgado em vídeo no Facebook.

Em complemento ao vídeo, produzimos o material abaixo. O objetivo é traçar um histórico das negociações das FCAs e FCTs, difundindo informações verídicas e auxiliando os trabalhadores a se posicionarem e fortalecerem a luta.

Confira:

Origem da FCT

A FCT – Função Comissionada foi criada na década de 90 pelo Governo FHC com o objetivo de complementar os salários dos Analistas e Técnicos.  Esse foi um dos recursos utilizados pelo governo para tentar mascarar o achatamento salarial que se aprofundava com a inflação exorbitante, uma vez que nem mesmo a recomposição salarial era feita. Este fato comprovado por meio da nossa perda histórica, que chega à aproximadamente 100%.

Histórico institucional

O SERPRO instituiu a FCT em 1991, então restrita aos ANALISTAS E TÉCNICOS do quadro interno. As referidas Funções Comissionadas foram autorizadas pelo Conselho Diretor da empresa e também pelos órgãos reguladores. Somente em 9 de março de 2005, o SERPRO instituiu a FCA para AUXILIARES, após reivindicação dos trabalhadores que defenderam o princípio da ISONOMIA.

Em janeiro de 2008, foram implementadas para os trabalhadores do QUADRO EXTERNO, com o percentual de 15% linear. Esse formato se deu pelas particularidades do contrato e pelo aporte de verba do cliente.

Em 2010, foi implementada nova sistemática de FCT e FCA, restabelecendo limite com maior remuneração e por meio da qual deveria ser descrita atribuições para evitar disfunções. Além disso, ficou estabelecido que a cada seis meses tanto o percentual   como as atribuições teriam que ser revistas e designadas, se fosse o caso. Nessa época começaram as ações judiciais pela incorporação, e os trabalhadores (as) começaram o debate em relação ao passivo trabalhista e a incorporação via processo negocial.

Fenadados inicia as negociações pela incorporação das FCAs e FCTs

Em 2011/2012, os trabalhadores trouxeram na Pauta de Reivindicação a INCORPORAÇÃO da FCT/FCA pelo maior valor recebido. A partir desse momento, a FENADADOS deu início ao processo de negociação pela incorporação da FCT e FCA aos salários.

Nas Mesas Específicas, o SERPRO se mostrou acessível à reivindicação dos trabalhadores e, então, afirmou precisar de tempo para realizar estudo administrativo e jurídico para verificar a  viabilidade da reivindicação. Na sequência das negociações, o SERPRO informou ter realizado o estudo administrativo e disse que estava aguardando o estudo jurídico para voltar a negociar. Enquanto isso, a Justiça do Trabalho se posicionou à favor da FCT/FCA como natureza salarial, e consequentemente cresceu o volume das ações judiciais, e com elas infelizmente aumentou também o passivo trabalhista da empresa.

Conclusão

Como pode ser constatado ao longo da sua história, a FCT/FCA é de natureza SALARIAL, inclusive o SERPRO utilizou a FCT como ATRATIVO salarial para os concursos. Isso só reforça a posição da FENADADOS em não retirar ou rebaixar esse direto!

Fonte: Fenadados