Pressão na Dataprev-RJ

O Diretor de Desenvolvimento e Serviços, que acumula a Diretoria de Relacionamento e Novos Negócios, André Côrte, está realizando uma reunião com os funcionários da Dataprev-RJ.

Provavelmente fará o “relacionamento” que tem sido a marca registrada dessa direção: ameaçar funcionário que aderir à greve, marcada para começar nesta terça-feira.

*Vamos aguardar as sábias palavras deste diretor, que ganha um salário de R$ 35,8 mil para desmontar a empresa e depois vendê-la a preço de banana.

Fonte: Capital Digital https://www.capitaldigital.com.br/?p=28642

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Superintendente da Dataprev intimida funcionários contra greve

Acabou clima de “paz e amor” propagado ontem através de cartinha aos funcionários pela presidente da estatal, Christiane Edington. Agora vem a intimidação.

A greve já atinge dez estados e tende a ampliar a partir da zero hora de terça-feira, com as adesões do Rio de Janeiro e Espírito Santo. São Paulo realiza assembléia na segunda-feira para decidir o que pretende fazer.

Para estancar o movimento, a direção da empresa decidiu intimidar os funcionários. Com o apoio do Superintendente da Unidade de Negócios, Alexandre Pires Pelliccione, funcionários estão sendo coagidos a não aderir à greve. Com uma prancheta, Pellicione está circulando dentro da sede da empresa, indagando aos funcionários se pretendem ou não aderir ao movimento.

Se confirmado pelo funcionário que sim, ele anota o nome da pessoa no papel. Por conta disso, os trabalhadores da Dataprev estão temerosos de que alguma medida de represália seja aplicada contra eles pela direção da empresa, por terem participado da greve.

O escolhido para essa “missão”, que tem as características de um assédio moral, Alexandre Pires Pelliccione, é “extra quadro”, não é funcionário de carreira da estatal. Entrou na Dataprev em 2016 como ocupante de cargo de confiança da diretoria. Seu salário atual na Dataprev é de R$ 23.319,28.

Também figura no quadro societário de duas empresas. Uma fica no Rio de Janeiro, a “Inplus Informatica Ltda”, cujo capital é de R$ 30mil. Já a outra empresa fica em São Paulo, a “Smart Steps Treinamento E Consultoria Em Negocios Eireli”, cujo capital social é de R$ 93,7 mil.

É mais um caso de empresário lotado no governo e em posição de comando dentro de uma empresa estatal, que está numa lista para ser vendida à iniciativa privada. Mas se a presidente da Dataprev é dona de uma consultoria, quem iria contestar a presença de um empregado e dono de empresa de informática, numa estatal de processamento de dados?

Fonte: Capital Digital https://www.capitaldigital.com.br/?p=28632

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Aumento da miséria

Bolsa Família volta a ter fila de espera e salta de zero para 500 mil inscritos em um ano

RIO E SÃO PAULO — Em apenas um ano, o programa Bolsa Família voltou a enfrentar um antigo problema. Desde junho, a fila de pessoas aguardando pelo benefício saltou de zero, patamar que se encontrava desde 2018, para 494.229 famílias. A espera é a maior desde 2015, quando mais de 1,2 milhão de famílias aguardavam o auxílio.

São famílias cujo perfil de renda é compatível com programa e já estão cadastradas — mas continuam na miséria e sem a ajuda de R$ 89 por pessoa.

Efeito da crise:Bolsa família vira novo seguro-desemprego e cresce em cidades ricas

Os dados foram obtidos pelo GLOBO por meio da Lei de Acesso à Informação, após quatro meses de demanda junto ao Ministério da Cidadania, que só liberou a informação depois de determinação da Controladoria-Geral da União (CGU).

Entre janeiro de 2018 e maio de 2019, a média mensal de novos benefícios concedidos era de 261.429. Desde junho, esse número caiu drasticamente, e hoje esse número está em 5.667.

Em nota, o Ministério da Cidadania afirma que a redução de benefícios se deu por questões orçamentárias e combate a fraudes, e cita ainda uma reformulação do programa, em curso na Esplanada.

Essa redução fez com que a entrada de famílias, que deveria ocorrer em até 45 dias após a inclusão e análise dos dados inseridos, passasse a até mais de seis meses, segundo técnicos que trabalham nesse setor.

A volta da fila no principal programa de erradicação da pobreza do país é fruto do enxugamento dos beneficiários no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, período em que o Bolsa Família chegou a atingir o maior número de assistidos desde 2004, quando foi criado.

Em maio, 14,2 milhões de famílias recebiam um rendimento médio de R$ 190. Desde então, apesar de no ano passado o governo ter concedido o 13º salário, o programa vem encolhendo mês a mês, tendo atingido em dezembro o menor patamar de famílias beneficiárias desde 2011: 13,1 milhões.

Miriam Leitão: ‘Tirar recursos do Bolsa Família é um retrocesso’

Em julho do ano passado, a cuidadora de idosos Marlene de Almeida, de 46 anos, deu entrada no programa, devido à demora em encontrar um trabalho fixo. Desde julho de 2018, quando seu patrão morreu, ela busca uma nova colocação, fazendo bicos “quando aparecem”, para complementar a renda na casa em que mora com a filha de 7 anos e o marido, ajudante geral em um bar.

Mesmo sem receber a carta, ela foi na semana passada ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras), no Centro de São Paulo, em busca de informações:

— Se não mandaram carta, não tem jeito, não adianta vir. Mas achei que teria direito (ao Bolsa Família). Conheço gente que recebe. Somos de baixa renda. Temos filha, e ela estuda.

Avanço da miséria

Sem recursos, a saída de muitos é contar com a ajuda e solidariedade dos vizinhos, como Yasmin Pereira, de 19 anos, moradora do Complexo da Maré, no Rio. Mãe de uma menina de 10 meses e de um garoto de 3 anos, ela se viu forçada a pedir ajuda em roupas e alimentos, distribuir currículos e ir ao Cras semanalmente em busca de uma resposta a seu pedido, apresentado em julho.

— Estou morando de favor. Minha vida é ir juntando R$ 10, R$ 20, R$ 30 para conseguir dar comida para as crianças. Não posso deixar eles com fome. Se não fosse o apoio dos vizinhos, não sei o que seria de mim — lamenta.

O ressurgimento da fila ocorre em um momento crítico no combate à pobreza. Em 2018, o número de miseráveis (considerados aqueles que vivem com menos de R$ 145 por mês) bateu recorde: 13,5 milhões, segundo o IBGE. Somente durante a crise econômica, mais de 4,5 milhões de brasileiros foram empurrados para essa situação, um aumento de 50% em quatro anos.

— Na crise, seis milhões de pessoas passaram a viver com renda de trabalho zero. E o Brasil encurtou a rede de proteção quando ela era mais necessária — afirma Marcelo Neri, diretor do FGV Social.

Ex-usuário de drogas em reabilitação em uma clínica em Japeri, na Região Metropolitana do Rio, Alexander Garcia, de 24 anos, enfrentava a fila no Cras em Bonsucesso, na Zona Norte, em busca do benefício para arcar com parte dos remédios do tratamento, um gasto em torno de R$ 900 por mês, hoje pagos com ajuda de sua mãe.

— O beneficio é pouco, mas é a chance de comprar os meus remédios e conseguir mais uma vitória nesse tratamento — afirma Garcia.

Peso no bolso:Pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que ricos no Brasil

A dificuldade de entrar no programa não se restringe aos novos beneficiários. Quem saiu não tem conseguido retornar. Desde junho, nenhum ex-beneficiário obteve nova concessão do Bolsa Família. Para efeito de comparação, entre 2015 e 2018, período mais rigoroso da recessão, mais de 2,2 milhões de pessoas retornaram ao programa.

Para quem já recebe, há o problema da queda no poder de compra, corroído pela inflação. Desde 2018, o benefício está em R$ 89, pois, diferentemente de outros programas do do governo, o Bolsa Família não tem reajuste automático, pois não está indexado à inflação.

Desigualdade:Brasil não deve cumprir meta de erradicar a pobreza até 2030, afirmam especialistas

Hoje, a limitação orçamentária de R$ 30 bilhões — o mesmo valor de 2019 — não permite grandes alterações no cenário a curto prazo, por causa do teto de gastos. Tanto um possível reajuste quanto uma nova concessão do 13º, como ocorreu no ano passado, estão fora dessa previsão. Estuda-se a concessão de um “bônus” financeiro aos estudantes aprovados com média mínima de 7. Mas hoje não há um sistema nacional que acompanhe as notas escolares.

— Não faz sentido cortar (o Bolsa Família), é um programa que custa 0,5% do PIB. Os efeitos podem ser a piora dos indicadores de pobreza e um impacto nos indicadores de segurança alimentar. Precisamos de articulação com outras iniciativas, mas não vemos isso na agenda — diz a pesquisadora Renata Mirandola Bichir, do Centro de Estudos da Metrópole.

O drama por trás da fila

‘Se o Bolsa não vier, vou ter que dar meus filhos para os outros’

O medo de ver os filhos, de 7 anos e 11 meses, passando fome atormenta Karem Bonfim, de 23 anos, há seis meses. Sem renda e vivendo de ajuda, ela se desdobra todos os dias para colocar comida em casa, no Complexo da Maré, e não deixar que a barriga vazia faça parte da vida da sua família. Em meio a luta diária pela sobrevivência, ela visa conseguir um emprego em um mercado que ainda esboça recuperação. Mas a falta de recursos prejudica até mesmo a busca de uma oportunidade.

— Minha vida hoje é pedir ajuda na rua e fazer uns bicos. Se o Bolsa não vier, vou ter que dar meus filhos para os outros. Eles não podem passar fome.

‘Teremos que esperar uns três meses, e mais um para chegar o cartão’

No Brasil há cinco meses, a venezuelana Leusmirys Carolina trocou Manaus por São Paulo em busca de trabalho. Em Manaus, onde ficaram um ano, ele trabalhou como ajudante de cozinha. Leusmirys é engenheira civil e Victor, mecânico. Com o marido e dois filhos, pediu o Bolsa Família na semana passada. Mas terá de aguardar:

— Disseram que teremos que esperar uns três meses, e mais um para chegar o cartão”

‘Se dependesse só disso, estaria passando fome’

Se não fosse o apoio de vizinhos, o destino de Yasmin Pereira, de 19 anos, e da pequena Pérola, de 10 meses, seria a fome e a rua. Desempregada, ela hoje depende da ajuda de amigos para ter comida e um teto. Desde julho, ela espera o Bolsa Família, enquanto tenta conseguir seu primeiro emprego. Na última sexta, foi ao CRAS, centro de triagem dos benefícios, pela quinta vez em busca de uma resposta.

— Falam que só em fevereiro. Se dependesse só disso, estaria passando fome.

‘Vivo em estado de miséria’

Os R$ 89 que recebe do programa Bolsa-Família são a única renda que Cleusa Maria Teodoro da Silva, hoje desempregada, diz receber. Ela trabalhava como funcionária de limpeza e acompanhante de idosos, mas não encontra mais trabalho. Há algum tempo, fazia diárias de faxina. Mas  conta não ter condições físicas de trabalhar com limpeza por conta de um problema nos rins. Há um ano e meio, Cleusa recebe o benefício, mas tem medo de perdê-lo:

— Eles bloquearam por um tempo (o benefício). Nunca explicaram por quê. Depois voltaram. Vivo em estado de miséria. Não tenho saúde boa, nem emprego.

Fonte: O Globo https://oglobo.globo.com/economia/bolsa-familia-volta-ter-fila-de-espera-salta-de-zero-para-500-mil-inscritos-em-um-ano-24212714

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Arrocho salarial

País não cria vagas com ganhos acima de 2 salários mínimos há 14 anos

Ao longo do tempo, o mercado de trabalho passou a trocar empregos de maior qualidade por postos de menor rendimento

RIO – O Brasil não cria vagas com rendimento acima de dois salários mínimos há 14 anos. Levantamento feito pelo GLOBO com base nos microdados do Caged, o registro de vagas com carteira assinada do governo, mostra que a partir de 2006 não houve saldo positivo nas contratações para qualquer faixa de renda com remuneração superior a duas vezes o piso nacional.

Incluindo os dados de 2019, divulgados na última sexta-feira, o país extinguiu 6,7 milhões de empregos com renda mais alta desde 2006.

Ao longo do tempo, o mercado de trabalho passou a trocar vagas de maior qualidade por postos de menor rendimento. Foram criados 19,2 milhões de postos de trabalho desde 2006, porém, todos com renda de até 2 salários mínimos.

Considerando o saldo entre vagas fechadas e geradas, o mercado absorveu 12,5 milhões de trabalhadores. O resultado é uma economia que vem se tornando cada vez mais de baixos salários, indiferente até mesmo aos momentos de grande dinamismo, entre 2010 e 2013.

Leia: Cidade do Rio tem o pior saldo de geração de empregos entre as capitais em 2019

Especialistas avaliam que o quadro é estrutural. Parte do fenômeno pode ser explicado pelo modelo de crescimento econômico das últimas décadas, baseado no consumo das famílias e com baixas taxas de investimento.

Outro fator importante é a política de valorização do salário mínimo, vigente até 2018. Entre 2005 e 2019, o piso nacional subiu 74% acima da inflação. O ganho real é considerado positivo e necessário pelos economistas. O problema é que não foi acompanhado do aumento da produtividade da economia. No mesmo período, a produtividade da hora trabalhada avançou apenas 18%, segundo dados do Ibre/FGV.

— Pela régua do salário mínimo, vamos encontrar cada vez mais pessoas ganhando próximo a ele, pois o piso cresceu mais rápido do que as outras remunerações. E nos últimos anos, o que vimos foram empregos criados com uma remuneração cada vez menor ou estagnada — ressalta Hélio Zylberstajn, professor da FEA/USP e coordenador do Salariômetro da Fipe.

A lenta recuperação do mercado de trabalho, com a criação de 1,1 milhão de postos formais de trabalho no acumulado de 2018 e 2019, após a perda de mais de 3 milhões desde a recessão iniciada em 2015, ajuda a entender as dificuldades.

Graduados sem lugar

O trabalhador volta a assinar a carteira hoje ganhando, em média, 10% menos que antes da demissão. Para o empregador, é uma maneira de ajustar o descolamento entre o crescimento dos salários e o da produtividade, tendo a seu favor uma oferta muito maior de trabalhadores do que vagas disponíveis.

— A produtividade cresceu muito menos que o valor do mínimo. Isso significa que o piso ficou muito alto para a economia brasileira. O empregador não vai contratar o trabalhador por mais, a não ser que ele seja muito qualificado — explica José Márcio Camargo, economista-chefe da Genial Investimentos.

Essa dinâmica acabou expulsando muita gente nos dois extremos do mercado formal, no qual estão os empregos com algum tipo de proteção social. Trabalhadores sem qualificação migraram para a informalidade, enquanto profissionais de maior escolaridade enfrentam dificuldades para encontrar oportunidades com remuneração compatível com a sua formação.

Só entre 2012 e 2019, segundo dados da pesquisa Pnad Contínua, do IBGE, a proporção de profissionais com ensino superior no país saltou de 14% para 19% da força total de trabalhadores. São quase 7 milhões de graduados que entraram no mercado nos últimos oito anos, justamente em um momento em que as melhores vagas minguaram ano a ano.

Confira: Em um ano, 1,2 milhão de trabalhadores passaram a gerar renda em casa

No ano passado, houve sinais de reação do mercado de trabalho com a criação de 644 mil vagas, o melhor desempenho em seis anos. O problema é que nos principais setores da economia, como comércio, indústria e serviços, não houve saldo positivo em vagas com rendimento acima de 1,5 salário mínimo. Houve criação, ainda que marginal, de postos com renda entre 1,5 e dois pisos nacionais na construção civil, que iniciou processo de recuperação após a crise.

Frustração no mercado

Graduada em História e com duas especializações no currículo, Danielle Senna, de 32 anos, teve dificuldades para ganhar, como professora, um salário que consideraria satisfatório para sua formação. A crise na área de educação fez com que ela trocasse a docência pela área administrativa de um hotel, mas ainda assim não ganha mais de R$ 2 mil.

— Com as responsabilidades da minha função, acho que poderia ganhar mais. Porém, o mercado não permite escolher muito. Isso me limita. Foi bem decepcionante no início, após a faculdade — lamenta.

Um dos resultados dessa insatisfação salarial entre os mais qualificados é o avanço da informalidade entre eles ou outras modalidades de trabalho, como a prestação de serviços como autônomo ou como microempreendedor individual (MEI). Muitas empresas preferem contratar serviços assim em vez de empregar um trabalhador fixo. Dessa forma, esses profissionais conseguem remuneração mais elevada do que teriam com carteira assinada.

Para José Pastore, sociólogo especialista em relações do trabalho e emprego, a melhora do mercado brasileiro só acontecerá com a retomada do protagonismo do setor industrial e da construção, responsáveis por empregar profissionais mais qualificados e com melhores salários. Entre 2005 e 2018, a participação da indústria perdeu cerca de 8 pontos percentuais em tudo o que é produzido no país, o PIB.

— Precisamos de crescimento sustentável de seis a sete anos, com taxa de 4% ao ano, para começar a ter crescimento de serviços mais sofisticados — afirma Pastore.

Mercado de trabalho: Desemprego avança 13% em um ano entre os mais qualificados

Na avaliação de Zylberstajn, é necessário que o país invista na melhoria da qualificação profissional e no aumento da produtividade para que o avanço dos salários possa se refletir em aumento de poder de compra e da poupança.

— É preciso produzir mais para poder consumir mais. O crescimento do valor adicionado nas empresas é o que vai levar ao aumento dos salários, que vai impactar o consumo e o poder de compra — conclui.

No Estado do Rio, só vagas de até R$ 1.497

A recuperação do mercado de trabalho formal no Rio de Janeiro em 2019, que registrou o melhor saldo no balanço entre admissões e demissões desde 2014, com 16.829 novas vagas, foi puxada pela geração de postos de trabalho de baixa remuneração.

Dados do Caged divulgados na última sexta-feira apontam que o estado só obteve saldo positivo para aqueles que recebem até 1,5 salário mínimo, o equivalente a R$ 1.497, considerando o piso nacional de 2019. Para os níveis salariais mais elevados, o balanço ficou no vermelho, com a dispensa de trabalhadores maior que o total de contratações.

Foram gerados no ano passado cerca de 55 mil postos de trabalho de até 1,5 salário mínimo. Computados com a eliminação de 46 mil vagas de salário superior a esse patamar, culminaram no saldo de empregos no Rio em 2019 (que considera também vencimentos não declarados).

O Rio segue a a tendência dos demais estados brasileiros, onde a recuperação econômica ainda não resultou na melhoria dos salários ofertados.

Na capital fluminense, que terminou como a pior cidade do país na geração de postos de trabalho em números absolutos, o cenário se repete. O saldo negativo de 6.640 só não foi pior devido à geração adicional de 23 mil vagas com remuneração até 1,5 salário mínimo. Acima desse patamar, houve a eliminação de mais de 30 mil postos com salários acima, na indústria, serviços e construção civil.

Entre as capitais, somente Florianópolis (SC) e Vitória (ES) conseguiram obter geração de vagas acima de 1,5 salário. Nessas cidades, novas vagas foram criadas para quem ganha até R$ 1.998 — o equivalente a dois mínimos.

(Colaborou Gabriela Oliva, estagiária, sob a supervisão de Alexandre Rodrigues)

Fonte: O Globo https://oglobo.globo.com/economia/pais-nao-cria-vagas-com-ganhos-acima-de-2-salarios-minimos-ha-14-anos-24211895

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Brumadinho ainda tem sete barragens em alto risco por problemas na estrutura

Minas concentra 68% das barragens do país construídas com o mesmo método da que rompeu matando 270 pessoas há um ano

A cidade que há um ano assistiu a uma barragem de mineração ruir e liberar um tsunami de lama que matou 270 pessoas é a mesma que concentra o maior número de estruturas desse tipo catalogadas como de alto risco, por terem sido construídas com métodos inseguros ou por apresentarem problemas de conservação. Enquanto ainda tenta se refazer do luto pela tragédia em uma estrutura até então considerada de baixo risco, Brumadinho convive com sete das 46 barragens com elevada probabilidade de ruir, segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM). O dado leva em conta números absolutos. Há em Minas Gerais cidades com mais barragens que Brumadinho, mas elas têm, no momento, menos estruturas de risco do que a cidade da tragédia.

Enquanto o órgão federal responsável pela fiscalização de todas as barragens de mineração do país ainda atua com dificuldade —na atual conjuntura, cada fiscal do órgão teria que visitar 62 barragens para dar conta da demanda do país—, Minas Gerais e outros três Estados estão em alerta pelo período chuvoso.

O alerta é uma recomendação da própria ANM, que o ativou para mineradoras que operam nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Goiás até segunda-feira por conta da previsão de chuvas intensas, o que poderia forçar as estruturas. A agência determinou que as empresas façam um monitoramento diário e informem imediatamente sobre qualquer anomalia que seja detectada.

Novo sistema e ranking das cidades

Se a sociedade brasileira tem uma histórica dificuldade de acompanhar os risco das centenas de barragens em operação atualmente no país, agora o problema pode ser minimizado pela implantação de um novo sistema que permite fazer uma espécie de raio X dessas estruturas. A ferramenta é disponibilizada pela ANM um ano após uma das maiores tragédias ambientais do Brasil e lança luzes para um retrato mais próximo da realidade das estruturas que correm risco de colapsar. Até então, o Governo Federal só publicava um relatório da situação desses empreendimentos uma vez por ano, em geral no mês de novembro, e sempre com as informações referentes ao ano anterior.

No ranking de risco apresentado pela nova ferramenta, Ouro Preto está logo atrás de Brumadinho e ocupa o segundo lugar no ranking das cidades mineiras com barragens em maior risco de romper por problemas estruturais. A cidade de 70.000 habitantes foi a primeira do país a receber o título de Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco, em 1980, e atrai anualmente cerca de um milhão de turistas. A riqueza material, histórica e cultural do lugar pode entrar na rota da lama, caso alguma das seis barragens de alto risco da região colapsem. Essa é uma preocupação que os próprios órgãos fiscalizadores têm expressado em seus relatórios anuais.

Os municípios de Nova Lima, Itabira e Barão dos Cocais completam o top 5 das barragens de mineração com alta probabilidade de rompimento por conta de problemas na estrutura em Minas Gerais. O Estado concentra 67% das estruturas deste tipo. Com a mineração ocupando o posto de atividade econômica mais importante da região, a população vive entre o medo do desemprego e o fantasma da impunidade neste tipo de tragédia.

Cidades com barragens que mais matariam em caso de colapso

Além das estruturas classificadas como de alto risco, integram o mapa de perigo aquelas que causariam graves danos em função de perdas de vidas humanas e de elevados impactos econômicos, sociais e ambientais caso entrassem em colapso. Classificadas como barragens de alto dano potencial associado, essas barragens são obrigadas a terem um plano de ação emergencial. Trata-se de um documento que deve conter as situações de emergência em potencial da barragem, estabelecer as ações a serem executadas nesses casos e definir os agentes a serem notificados, com o objetivo de minimizar danos e perdas de vida. Deve ainda ter linguagem fácil e estar acessível tanto no empreendimento quanto na prefeitura e na Defesa Civil do Estado e do Município onde está localizada a barragem. Nova Lima é a cidade mineira que mais concentra estruturas com essas características, seguida de Ouro Preto e Itabira.

A luta contra as barragens de alteamento a montante

As tragédias de Brumadinho e Mariana ainda serviram de alerta para a insegurança que ronda as estruturas construídas utilizando o método de alteamento a montante, considerado mais econômico e mais perigoso. Nos dois casos, as estruturas ruíram por problemas na drenagem interna, que provocaram a liquefação dos rejeitos. No último ano, a ANM proibiu esse tipo de barragem e determinou a descaracterização de todas elas até 2022. Até o momento, mais de dez foram descaracterizadas, informa a procuradora Mirian Lima, que coordena uma força-tarefa do Ministério Público Federal para fiscalizar as barragens e tentar prevenir acidentes desde a perda de confiança nos laudos de estabilidade apresentado pelas próprias mineradoras. Quando a barragem da mina do Feijão ruiu, era catalogada como de baixo risco e estava com todos os documentos que é obrigada por lei a repassar à ANM em dia. “[As barragens a montante] são de risco. E estão envelhecidas”, acrescenta. Ouro Preto e Itabirito são os municípios mineiros que ainda têm o maior número de estruturas construídas sob essa metodologia.

Fonte: El País https://brasil.elpais.com/brasil/2020-01-25/brumadinho-ainda-tem-sete-barragens-em-alto-risco-por-problemas-na-estrutura.html

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Trabalho Infantil

Em silêncio, 261 crianças morreram trabalhando no Brasil

Nos últimos anos, quando o assunto é trabalho infantil, o governo federal e muitas empresas adotaram a chamada tática do avestruz: escondem a cabeça na areia e negam a realidade em volta.

Em 2020, completam-se três anos que o governo brasileiro esconde dados sobre trabalho infantil. Os índices mais recentes são de 2016, divulgados em 2017. Desde então, sucessivos adiamentos na divulgação comprometem gravemente a formulação de políticas públicas.

A apresentação dos dados de 2017 e 2018 havia sido marcada para junho de 2019. Depois mudou para novembro. Depois para março de 2020. Agora, ficou para junho, ou seja, um ano de atraso, caso não ocorram novos adiamentos.

Em relação ao trabalho infantil, esconder informação protege violadores. Em muitos casos, são grandes empresas que se beneficiam do trabalho infantil na base de suas cadeias produtivas.

Criança preta

Não há nada mais sanitizante, em direitos humanos, do que a luz do sol, a transparência, a discussão pública e aberta. Mas poucos têm coragem. Há muitos interesses em jogo. Criança é mão de obra barata em importantes setores da economia brasileira.

Criança preta trabalhando em algum rincão isolado do país não é algo que tire o sono de 99% dos CEOs em atividade no Brasil. Estão por demais atarantados em alcançar a cenoura que corre a frente deles, as inalcançáveis metas do trimestre.

De cada dez trabalhadores infantis em atuação no Brasil, quase sete são negros. Criança preta trabalhando em algum rincão isolado do país. Poupem nossos CEOs de eventos tão irrelevantes. CEOs são machos alfa de pele branca. Estão no topo da pirâmide.

No mundo dos negócios, boa parte dos violadores são grandes empresas do setor de alimentos, vestuário, fumo e construção civil. Em nome do lucro, fecham os olhos para o que ocorre em suas cadeias produtivas.

A roupa que você veste, o chocolate que você come e o prédio onde você mora têm trabalho infantil na fabricação de produtos ou componentes. Como você se sentiria se soubesse que o gesso que reveste o teu imóvel foi fabricado mediante o desumano esforço de crianças e adolescentes?

Provavelmente, não sentiria nada. Todos temos cenouras a perseguir.

Mortes e acidentes

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) compilou alguns dados. O que se vê é aterrador.

Informações disponíveis no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) mostram que 261 crianças e adolescentes morreram em decorrência do trabalho, entre os anos de 2007 e 2018. Foram registrados, no mesmo período, 43.777 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos.

Não são acidentes qualquer. Em muitos casos, envolvem amputações de membros ou traumatismos irreversíveis.

Também é preciso considerar que boa parte das ocorrências não entra no sistema, pois não são lançadas como acidente ou morte decorrente de trabalho. A subnotificação é a regra.

Fora do alcance dos nossos olhos, o governo ajuda a dissipar a culpa, ao esconder dados.

As empresas ajudam, ao meter a cabeça na areia e anunciar que fazem de tudo pela sustentabilidade.

Nós fazemos a nossa parte, ou seja, consumimos loucamente.

Não somos mais cidadãos. Somos consumidores. Predadores.

Edição: Vivian Fernandes

Fonte: Brasil de Fato https://www.brasildefato.com.br/2020/01/20/em-silencio-261-criancas-morreram-trabalhando-no-brasil/

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Bolsonaro quer acabar com promoções de servidores públicos por tempo de serviço

Em seu projeto de reforma administrativa, o governo Jair Bolsonaro quer proibir as promoções e progressões exclusivamente por tempo de serviço. A proposta também prevê que os concursos deixem de ser a porta de entrada para o serviço público. Outra medida é vedação das aposentadorias como forma de punição

O governo Jair Bolsonaro pretende acabar com o reajuste de salários retroativos, uma prática comum no serviço público do País. A mudança, prevista na reforma administrativa, atingirá as regras dos servidores da União, dos Estados e dos municípios. Também estão proibidas as promoções e progressões exclusivamente por tempo de serviço. De acordo com o Ministério da Economia, 11 Estados gastam com pessoal mais que o limite de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Juízes, procuradores e parlamentares ficarão de fora do alcance das medidas da reforma administrativa num primeiro momento.

A proposta prevê que os concursos deixem de ser a porta de entrada para o serviço público. Quem passar em concurso será efetivado como servidor público depois de um período trabalhando. Nessa fase, ele será avaliado para a aptidão ao cargo. O prazo para avaliação está sendo definido entre dois e três anos, de acordo com o jornal O Estado de S.Paulo. Nada muda na prova técnica do concurso.

Outra medida no projeto de reforma é vedação das aposentadorias como forma de punição. Atualmente, quando algum servidor público comete uma infração disciplinar, recebe uma “aposentadoria compulsória”, com vencimentos proporcionais. Agora servidor pode ser desligado sem remuneração.

Atualmente, quem passa no concurso e se torna servidor efetivo faz antes um estágio probatório, no qual só 0,2% são desligados. Os demais 99,8% dos servidores que fazem o atual estágio probatório permanecem como servidor.

A equipe econômica do governo também quer uniformizar férias de 30 dias para todos os servidores públicos brasileiros.

Fonte: Brasil 247 https://www.brasil247.com/brasil/bolsonaro-quer-acabar-com-promocoes-de-servidores-publicos-por-tempo-de-servico

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