Serpro cerceia liberdade de expressão e pune funcionário

O trabalhador do Serpro Fernando Sergio Gomes foi punido pela empresa com dez dias de suspensão e descontos salariais por ter afirmado, através de e-mail interno (sem repercussão fora da empresa) que “somente a resistência pode barrar as atitudes loucas deste desgoverno”. Ele escrevia para um grupo que foi criado depois que o Serpro anunciou que iria encerrar a modalidade do teletrabalho, modalidade que existe desde 1986 e envolve cerca de 300 funcionários.

Denunciado à Ouvidoria do Serpro por um funcionário que defende o governo, Fernando Sérgio se viu vítima de um procedimento administrativo ágil. Sob a desculpa de que houve “emprego de recursos materiais e digitais disponibilizados pelo Serpro, e exclusivos para serviço, em atividades particulares e com expressões injuriosas”, a empresa aplicou a punição.

O caso teve repercussão na mídia. O site de notícias UOL publicou reportagem completa sobre o assunto, e trouxe a opinião de especialista que discorda plenamente da postura intransigente e punitiva do Serpro.

Relata o site UOL: “”O professor e doutor em Direito Administrativo pela PUC (Pontifícia Universidade Católica) do Rio de Janeiro, Manoel Peixinho, discordou que a mensagem possa ensejar uma punição. “É verdade que o e-mail corporativo deve ser usado para assuntos relacionados ao trabalho. Nesse caso [o empregado público] usou um e-mail fechado para um grupo determinado. Ele não levou a público, não maculou a imagem do Serpro. Mas mesmo que fosse aberto, eu também não veria problema. Ele está protegido pela liberdade de expressão.” Para o professor, pode ser feito um paralelo com o caso da jogadora de vôlei de praia Carol Solberg, que foi denunciada em setembro ao STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) por ter gritado “Fora Bolsonaro” após uma partida. Em novembro, ela foi absolvida pelo tribunal.””

Essa atitude do Serpro merece total repúdio da diretoria do Sindpd-RJ, que se solidariza com o trabalhador injustiçado. Cercear o direito à liberdade de expressão é absurdo, autoritário e fere a dignidade da pessoa humana.