Privacidade – Sindpd-RJ está em processo de adequação à LGPD

O Sindicato dos trabalhadores em empresas e serviços públicos e privados de informática e internet e similares do estado do Rio de Janeiro – Sindpd-RJ, encontra-se em processo de adequação à lei 13.709/18 (LGPD).

Esta lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Nos termos da lei, dado pessoal é qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Contudo, os dados pessoais que tratam sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, constituem uma categoria especial de dado pessoal, sendo denominados de dados pessoais sensíveis.

Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e o direito à proteção desses dados, bem como, a lei assegura aos titulares de dados o exercício de direitos perante o agente de tratamento. Para mais informações, incluindo o exercício de direitos previstos no art 18 da lei, favor entrar em contato com a diretoria do Sindpd-RJ através do email: imprensa@sindpdrj.org.br